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INAC_UNICEF | Aniversario da Convenção sobre os Direitos da Criança

21.11.2016 | Fonte de informações:

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20 de Novembro, Dia da Convenção sobre os Direitos da Criança

Reforço da atenção aos mais vulneráveis para a plena realização dos direitos da criança

LUANDA, 20 de Novembro de 2016 - Adoptada a 20 de novembro de 1989 pela Assembleia-Geral da ONU, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CDC) foi ratificada por 196 países, tornando-se no tratado de direitos humanos mais ratificado de sempre.

A CDC estabelece padrões globais que asseguram a sobrevivência, desenvolvimento e protecção de todas as crianças, sem discriminação. Países que adoptam este tratado comprometem-se a reconhecer a criança como sujeito de direitos, protegendo-as assim contra a violência e todas as formas de abuso e exploração, assim como a avançar os direitos das crianças a educação, cuidados de saúde, e a um padrão de vida decente. A Convenção também garante os direitos da criança a um nome e nacionalidade, a ser ouvida e a ser tratada de forma justa quando acusada de ofensas, quando privada de cuidados parentais, entre vários outros direitos, todos eles visando transformar as sociedades onde as crianças vivem em lugares mais justos e onde vigore a equidade.

Ao longo dos 27 anos de vigência da CDC, progressos consideráveis foram assinalados no mundo, destacando-se a redução da mortalidade infantil, graças a imunização e abordagem adequada a prevenção e tratamento das maiores causas de morte de crianças; o acesso a educação, em particular das meninas; o fortalecimento de sistemas nacionais de protecção da criança. Não obstante estes progressos, muitos países enfrentam ainda desafios para a protecção integral dos seus direitos e muitas crianças têm os seus direitos negados pelo facto de viverem em condições de extrema pobreza ou serem ainda objecto de práticas nefastas que prejudicam o seu crescimento e inviabilizam a materialização dos seus direitos.

Em muitos casos a dinâmica agitada da sociedade, particularmente nas zonas urbanas, não têm permitido que pais e filhos tenham o tempo necessário de convivência afectando desta forma o seu desenvolvimento. Por essas e outras razoes é cada vez mais urgente a união de esforços para promover o bem-estar da criança de maneira integral e é necessário que toda a sociedade reflita sobre a sua situação e sobre até que ponto os seus direitos, à sobrevivência, desenvolvimento e protecção são respeitados.  

A República de Angola ratificou a CDC no dia 5 de Dezembro de 1990, e ao longo dos 26 anos são visíveis os avanços realizados pelo país na estruturação de um quadro legal e de políticas sociais para os direitos das crianças, enfrentando agora o desafio de efetivação destas políticas em programas e serviços visando o desenvolvimento integral das crianças com equidade e eliminar as disparidades prevalecentes.

Para eliminar as disparidades é importante alcançar os mais vulneráveis, articular os esforços dos diferentes sectores e actores para enfrentar as múltiplas privações que prejudicam as crianças; apostar em medidas inovadoras para acelerar o desenvolvimento e levar mudanças para as crianças e famílias mais vulneráveis, envolvendo principalmente as comunidades na protecção e eliminação de práticas sociais nefastas aos direitos da criança.

O actual cenário económico e financeiro tem forte impacto na vida das famílias e consequentemente na qualidade de vida das crianças por isso é crucial priorizar os segmentos mais vulneráveis da população, através do investimento onde a privação é mais grave o que pode produzir resultados significativos no futuro.

A redistribuição e a redução das desigualdades estão entre as prioridades declaradas pelo Governo de Angola e a conversão da prioridade política em acção constitui o maior desafio e também oportunidade que o país enfrenta neste momento.

A celebração do aniversário em 2016

O ponto alto das celebrações do aniversário da Convenção dos Direitos da Criança em Angola acontece com a realização de um Fórum sobre a Protecção dos Direitos da Criança no país, com a participação de representantes das redes de protecção acompanhados de crianças de diferentes ONGs.

O evento, celebrado hoje no anfiteatro principal do INAC, visou promover uma interacção entre crianças e adultos para reflectirem sobre a protecção e promoção dos direitos da criança no país, destacando os avanços e os desafios existentes.

A celebração dos 27 anos da CDC é uma oportunidade para revisitarmos os ganhos alcançados com sua ratificação e ao mesmo tempo olharmos de uma maneira realista para todos os fossos existentes para a realização de todos os direitos da criança.

UNICEF Angola

 

 
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