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Profissões na mão de charlatães?

02.08.2019 | Fonte de informações:

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Profissões na mão de charlatães?
Vicente Faleiros
 
 
A Proposta de Emenda Constitucional nº 108 do dia 09 de julho de 2019 desregulamenta o exercício de atividades profissional, retirando a obrigação de inscrição em conselho profissional, com exceção de quando houver risco ou dano à vida, à saúde, à segurança ou à ordem social. 


Embute o risco de termos profissionais incompetentes, mal preparados, charlatães. 
O charlatão é aquele que se passa por competente apenas para enganar os trouxas. 
A PEC protege os charlatães e considera a população como trouxa, boba, sem direitos, nas mãos de qualquer um. 


Os conselhos profissionais aplicam as regulamentações legais para o exercício profissional, protegendo a sociedade e garantindo a qualidade do serviço. Os advogados não seriam mais obrigados a se inscrever na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, e nem os arquitetos e engenheiros teriam regulação. 


A proposta trouxe reações de várias categorias profissionais, principalmente da OAB que quer negociar a redação da proposta. Algumas pessoas acham que os conselhos cobram anuidades e taxas caras com resultados ineficazes. No entanto, os conselhos profissionais são fundamentais para a defesa do estado de direito e democrático, não podendo deixar a população na mão de irresponsáveis.

 
A própria justificativa da proposta menciona a necessidade de proteger a coletividade e de relação com o Poder Público. Apesar disso, o governo propõe que os conselhos profissionais passem para a esfera privada, deixando de serem órgãos públicos para proteger o cidadão.

 
Como é costume nesse governo autoritário, nenhum dos 29 conselhos profissionais federais foram consultados para a formulação dessa proposta. Desregulamentar o exercício profissional abre as brechas para prejuízos incalculáveis à população. A eleição para a direção dos colegiados dos conselhos profissionais conta com ampla participação dos associados, o que na prática, demonstra sua legitimidade. 
 
       

 
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