Caráter político do estudo da história do Brasil

No período colonial o que movia as camadas dominantes estabelecidas no Brasil era, como sabido, a produção em larga escala de mercadorias destinadas ao comércio internacional.

Com respeito à mão de obra, por inexistência de alternativa economicamente aceitável e politicamente viável, impôs-se o escravismo ao qual aliaram-se, dada a larga oferta de fatores, a ação predatória, e, à falta de um acicate de ordem econômica que as incentivasse, a ausência de inovações técnicas.

Iraci del Nero da Costa *

A desvalorização do trabalhador direto (escravos, artesãos e trabalhadores livres) e do próprio trabalho enquanto categoria socioeconômica viu-se fortemente condicionada pelo emprego da força de trabalho cativa, social e economicamente depreciada, e pelo fato de a burguesia brasileira ter-se formado sem um contato imediato com a produção e por não depender, do ponto de vista econômico, da demanda gerada pela massa de trabalhadores, pois, como avançado, a parcela da produção que cabia à elite dominante destinava-se, sobretudo, ao grande mercado mundial consumidor de bens tropicais.

A falta de responsabilidade com respeito às condições de vida da população em geral, e da mão de obra em particular, deve ser referida, ademais, à existência do mercado africano de escravos; à política imigrantista adotada antes mesmo da abolição da escravidão e mediante a qual se usufruía de uma força de trabalho formada algures e cujos "custos de produção" tinham sido arcados por outras sociedades; e, mais recentemente, ao fato de aqui existir um grande contingente de população redundante cujos integrantes formaram-se nas fímbrias da sociedade e sempre pareceram verdadeiros alienígenas tamanho o seu nível de marginalização: apartados dos mercados, dos serviços do Estado, dos mínimos direitos de cidadania, enfim, dos processos de socialização a que estão afeitas a burguesia e as camadas médias da população brasileira. Para estes últimos, os verdadeiros brasileiros sempre foram muito mais estranhos do que os estrangeiros que nos visitaram ou do que os imigrantes chegados de outras paragens do planeta.

A dominação política, por seu turno, sempre mostrou-se absoluta, donde o clientelismo, o cartorialismo, o corporativismo e a manipulação do poder público e do Estado em favor de uns poucos potentados. Tal elite, por não depender, como apontado acima, da demanda econômica gerada internamente e por não necessitar do apoio da parcela desprivilegiada da população para afirmar-se contra classes dominantes preexistentes (não havia feudalismo a combater), impôs a violência e a excludência econômica, política e social como formas costumeiras de tratamento da massa trabalhadora e como meio de afastar eventuais reclamos ou contestações dos "de baixo", vale dizer, de todas camadas populacionais menos privilegiadas.

De outra parte, no que tange à agricultura, a existência de grandes unidades que dominavam a produção dos bens exportáveis afastou a concorrência, a necessidade de inovações técnicas e o consequente aumento de produtividade.

Assim, os limites para a ação da burguesia brasileira advieram, sempre, do exterior, não sendo gerados endogenamente. Os limites econômicos, como sabido, sempre decorreram das vicissitudes dos mercados internacionais. Foi assim com o açúcar, tabaco, algodão, arroz, couro, borracha e café. As atividades que giraram em torno do ouro e dos diamantes, por sua vez, viram-se derruídas tão logo esgotaram-se fisicamente esses elementos não renováveis.

As possibilidades de ação da burguesia brasileira sobre os mercados internacionais é outra face da limitação de ordem externa aqui enfatizada. No que tange aos preços do café tentou-se uma ação mais contundente, mas ela mostrou-se transitória, pois só se manteve e foi eficaz por um exíguo período de tempo.

Quanto à ação política, tais limites também se impuseram, quase sempre, de fora para dentro, pois, do domínio de Portugal passou-se à tutela imposta pela Inglaterra e, desta, ao alinhamento, por vezes incondicional, com os Estados Unidos que se apresentaram no correr do século XX como defensores dos interesses econômicos e políticos do mundo ocidental.

Por outro lado, da mesma maneira como a burguesia rural herdou um Brasil pronto e acabado em 1822, nossa burguesia industrial - que nasceu e sempre atuou sob estreita tutela do Estado - recebeu de presente um mercado interno formado em decorrência da atividade capitaneada por aquela burguesia rural, vale dizer, um mercado interno relativamente grande e abastecido, basicamente, por manufaturados importados.

Cumpriu, pois, à burguesia industrial suprir este mercado tornado cativo pela ação do Estado nos marcos da assim chamada Era Vargas.

Mesmo no período da ditadura que se abre em 1964 e no do milagre (anos 70), o mercado interno continuou fechado, agora reforçado pelo crescimento da demanda "sofisticada" devida à implementação de uma política de fortalecimento da renda da classe média alta e remediada e pelos investimentos proporcionados pelos governos da ditadura que pretendiam erigir o "Brasil grande". Este quadro, lembre-se, viu-se coroado pelas boas condições de mercado para os produtos primários tradicionalmente exportados pelo Brasil e pelos "dólares fáceis" que fluíam da grande liquidez internacional que se seguiu ao primeiro choque do petróleo.

Vê-se, pois, que nossa burguesia industrial, como acontecera com a rural, também não se viu compelida, enquanto parcela da classe dominante, a reconhecer direitos e interesses das camadas subalternas mostrando-se, portanto, centrada unicamente em torno de seus interesses imediatos e inteiramente irresponsável com respeito aos direitos de cidadania dos demais segmentos sociais. Não obstante, revela uma grande agilidade no plano econômico respondendo prontamente a estímulos e mudanças. É hábil na arte do mimetismo e capaz de, rapidamente, maquiar produtos e incorporar novas técnicas produtivas ou métodos de gerenciamento. Destarte, o que lhe falta no plano das responsabilidades sociais lhe sobeja no campo da sobrevivência econômica. O que de resto, não a torna menos dependente do Estado e do capital forâneo.

De outra parte, em face das condições acima explicitadas, compreende-se com facilidade por que, no Brasil, os governos cumprem tão precariamente a parte das funções do Estado correspondente à preservação da higidez social e econômica da classe trabalhadora e da massa da população em geral, higidez esta indispensável à reprodução dos elementos necessários à manutenção do sistema socioeconômico e político, vale dizer, à subsistência do próprio modo de produção capitalista. Mais recentemente coube ao Governo Federal tomar atitudes benevolentes com respeito aos menos favorecidos economicamente; no entanto tal movimento representou, de fato, uma forma de assistencialismo votado aos pobres, definindo-se no Brasil dos últimos anos uma forma de ação que pode ser entendida como um Coronelismo de Estado o qual visa, sobretudo, a chamar para o chefe da Nação o voto do eleitorado de baixa renda. Assim, embora bem-vinda e necessária, tal ajuda mostra-se limitada, pois não são enfrentadas as questões afetas à saúde, educação e segurança; às reformas políticas e econômicas que se fazem urgentes; ao implemento das aplicações na infraestrutura e no desenvolvimento da tecnologia, enfim naqueles elementos indispensáveis ao desenvolvimento sustentável de nossa economia e de nossa vida social. 

É, pois, sobre esse pano de fundo que devemos projetar nossa imensa dívida social e a inaptidão de nossos governos e da elite brasileira para solucionarem os problemas estruturais de fundo que têm obstado, secularmente, a melhora plena das condições materiais e espirituais de vida de nossas populações. Não precisamos de mais capital, capitalistas ou "capitalismo". Não nos faltam investimentos, regras, agilidade na condução dos negócios, capacidade econômica ou gerencial. De tudo isso estamos bem fornidos. Falta-nos, sim, a ação decisiva, organizada e decidida de nossa população. Alertá-la disso e chamá-la para o cumprimento de sua missão é dever de cidadania que se impõe a todos, inclusive aos cientistas e professores.

Como se observa, este verdadeiro chamamento à participação política dirigido à população em geral e especificamente a todos os que já desenvolveram consciência política foi inferido, imediatamente, da parte inicial deste texto na qual sumariamos o conteúdo de algumas das mais relevantes obras sobre a história social e econômica do Brasil. A nosso ver tais leituras trazem implícita, pois, uma posição política bem definida que deveria ser adotada e assumida na prática por toda parcela do povo brasileiro vitimada por aqueles que a querem explorar tanto política como economicamente. 

* Professor Livre-docente aposentado da Universidade de São Paulo.