Registros de arma de fogo não são emitidos por falta de papel

Registros de arma de fogo não são emitidos por falta de papel

A morte de um Policial Militar no inicio deste mês no Morro do Alemão, no Rio de Janeiro, chamou atenção para uma grave situação: a falta de papel para a emissão do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF).

Segundo denúncia feita pela mãe do policial e comprovada pelo secretário de Segurança Pública do Estado do RJ, José Mariano Beltrame, o PM estava na ocasião desarmado porque ainda não tinha o registro de arma de fogo, documento necessário para o uso de armas particulares que não sejam da corporação, devido à falta de papel especial para a emissão do registro. Com isso, foi impedido de se defender do ataque de criminosos quando chegava de carro para trabalhar na Unidade Pacificadora.

A dificuldade para a obtenção de registros de armas de fogo no Brasil não é algo novo. Após a implantação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, leis restritivas buscaram tornar o processo burocrático e caro. Além disso, segundo o especialista em segurança pública e presidente do Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, o processo para a autorização da compra de arma de fogo por cidadãos é discricionário. Multiplicam-se pelo Brasil casos de indeferimento, mesmo com o cumprimento de todos os requisitos dispostos em lei, por não ter a autoridade policial que representa o Sistema Nacional de Armas e Munições (SINARM), por simples ideologia, se convencido da necessidade do requerente, seguindo a diretriz de governo em prol do desarmamento.

Outro ponto observado pelo especialista é que as restrições impostas, assim como a burocracia para a emissão dos registros, ao contrário do que pretendem, contribuem para a falta de controle e para o aumento da irregularidade no país. Prova disto é que em 2010 havia 8.974.456, quase 9 milhões, de armas de fogo com registro ativo no SINARM. Em meados de 2016, o número passou para cerca de 315 mil.

"A atual política de segurança pública está rumo ao colapso. Vemos hoje uma total falta de controle de armas de fogo. Criminosos agem livremente, com armamentos ilegais pesados. Enquanto isso, as pessoas estão desprotegidas e, uma vez que não conseguem legalmente possuir uma arma de fogo, por vezes se veem obrigadas a optarem pela ilegalidade para se defenderem", afirma Barbosa.

Atualmente, mais da metade das 16 milhões de armas de fogo que circulam pelo país não estão sequer registradas no Sistema Nacional de Armas, segundo o Ministério da Justiça. Cerca de 86% das 8.956 armas apreendidas no Rio de Janeiro no ano passado não possuem identificação, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Segurança do Rio, e apenas 25% das armas com numeração estavam no registro do SINARM. 

Mariana Nascimento

Imagem Corporativa