Mais de 10% dos homicídios do mundo acontecem no Brasil

Com Estatuto do Desarmamento em vigor, país apresenta o maior índice de homicídios e de armas ilegais em circulação

O estudo foi feito em parceria entre o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), com base no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, que traz informações sobre incidentes até ano de 2014.

As quase 60 mil mortes de 2014, maior número absoluto já registrado no país, consolida um aumento constante no nível desse indicador, que se distancia do patamar de 48 mil a 50 mil homicídios, ocorridos entre 2004 e 2007, e dos 50 a 53 mil mortes, registradas entre 2008 a 2011.

O Atlas da Violência ainda aponta que os homicídios estão cada vez mais frequentes em cidades pequenas, antes consideradas pacatas, e principalmente no Nordeste.

"Ao analisar a evolução dos homicídios por microrregião, verificamos, em termos gerais, as maiores quedas nas localidades com maior população, ao passo que os maiores aumentos acontecerem em localidades com menor povoamento", diz o texto.

A pesquisa indica que uma das questões que contribuem diretamente para o aumento dos homicídios no País é a difusão das armas de fogo e elogia o Estatuto do Desarmamento fazendo uma projeção sobre o número de homicídios caso a lei não tivesse sido implementada. No entanto, o coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança (Cepedes), Fabrício Rebelo, discorda.

Rebelo afirma que não é possível projetar quantidades de homicídio, pois os fatores que determinam as taxas de mortalidade mudam, são dinâmicos, especialmente quanto ao sistema juridico-penal, que envolve as ações de investigação policial e punição aos criminosos, e mesmo o perfil mometâneo de criminalidade, que influenciam na quantidade de assassinatos. Para ele, é preciso se basear em dados concretos e não em suposições.

O coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança explica ainda que o Brasil instituiu em 2003 o Estatuto do Desarmamento, que mantém regras rígidas e burocráticas para o porte e posse de armas, e também promove constantes campanhas de desarmamento, em que cerca de 600 mil armas de fogo foram entregues voluntariamente. No entanto, as restrições e a redução no comércio de armas de fogo legais no país ao longo de mais uma década não foram capazes de reduzir a criminalidade. Pelo contrário, seu número aumentou e muito neste mesmo período.

Segundo Rebelo, desarmar o cidadão de bem não é a solução para a redução da violência. "O Brasil tem uma das legislações sobre armas de fogo mais restritivas do mundo, responsável por ter reduzido seu comércio legal. Com isso, não há fundamento relacionar uma possível facilidade do cidadão ao acesso as armas como causa da violência", ressalta.

Para Rebelo, a principal causa da violência homicida é o uso de armas de fogo ilegais e a impunidade. "Menos de 8% dos homicídios são elucidados no Brasil. São necessários esforços do poder público neste sentido. Não adianta restringir as armas para o cidadão comum, que somente as usa para se defender, quando o tráfico ilegal de armas e as mortes que ele alimenta não são punidos."

O "Atlas da Violência 2016" pode ser acessado na íntegra no site

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