Portugal: O Renascer do poder local

Comunicado sobre o 1 de Dezembro de 2011, Mirandela

O RENASCER DO PODER LOCAL

Com uma assistência média de 150 pessoas, e a presença de DomDuarte de Bragança decorreu em Mirandela, a comemoração do 1 de Dezembro de 2011, organizada pelo Instituto da Democracia Portuguesa e pela Coagret, com um conjunto de testemunhos sobre O RENASCER DO PODER LOCAL

Daniel Conde (MCLT/MCLC) apresentou o desinvestimento nas ferroviasem Portugal desde 1987, e exigiu que se invertesse esta tendência,respeitando os utentes e as regiões, à semelhança do que se faz em Espanha. Joanaz de Melo (GEOTA) considerou uma fraude o Plano Nacional das Barragens(PNBEPH),que cria um endividamento brutal ao país e danos aos valores patrimoniais dos vales do Douro. Estas novas barragens acrescentam somas irrisórias de energia à rede nacional sem combater o desperdício.

Manuel Novo (AMAO) mostrou como Mirandela tem promovido o desporto, atraindo participantes de vários continentes e de todas as idades.

Mendo Henriques (IDP) apresentou as linhas reformistas para o renascer do poder local. Após um ciclo autárquico de 35 anos que chega ao fim, por entre grandes dívidas mas com muita obra feita, é necessária uma nova missãopara os poderes locais. A clara distinção entre o nível concelhio e o nívelmunicipal permitirá aproveitar, num novo ciclo, as capacidades decoordenação que resultam da identificação das populações com as suasregiões. A defesa intransigente da identidade dos concelhos terá de sercombinada com a criação de municípios da escala das NUTS III e com diversos tipos de regiões - autonómas, metropolitanas e intermunicipais.

Paulino Brilhante Santos (IDP) denunciou a participação decrescente dopoder local nos impostos directos, a supressão de impostos locais sem contrapartidas, e as novas atribuições de funções sem meios para as exercer.O poder local não tem sido indemnizado com as isenções de taxas ebenefícios fiscais atribuídas pelo governo a empresas de energias e telecomunicações. Embora se compreendam os limites ao endividamento municipal no OE de 2012, o modo de financiamento terá de ser revisto dentro de um renascer do poder local que favoreça o desenvolvimento regional.

Rui Rangel (IDP) veio exigir que a Constituição seja reformulada de modo a permitir o julgamento de governantes por atos de gestão danosa, não deixando apenas o caso entregue ao julgamento eleitoral de quatro em quatro anos. A responsabilidade civil e criminal dos governantes, incluindo os autarcas. é um instrumento urgente para a reforma dos poderes polítics e o 1 de Dezembro é uma grande data para esta reivindicação.

 Foi lida por Pedro Couteiro (Coagret) uma mensagem de Manuel Frexes(Presidente da Câmara do Fundão) e feitas referências a Jorge Nunes (Presidente da Câmara de Bragança); Fernando Campos (Presidente da Câmara de Boticas); Joaquim Morão (Presidente da Câmara de Castelo Branco); João Ataíde (Presidente da Câmara de Figueira da Foz); e VítorPombeiro (Presidente da Câmara de V. N. Barquinha) e Luís Gomes(Presidente da Câmara de V.R. Santo António). José Silvano, Presidente da Câmara de Mirandela) agradeceu os testemunhos dados e elogiou a ação do Instituto da Democracia Portuguesa e da Coagret em defesa dos mirandelenses e em particular do Vale e da Ferrovia do Tua. Como Presidente de Câmara, procurou sempre não apenas servir a população, mas projectar a respectiva identidade e reivindicação no espaço transmontano e nacional.

A encerrar, D. Duarte congratulou-se com esta iniciativa em um concelho que lhe é particularmente grato. Referiu que feriados como o 1 de Dezembro e o 5 de Outubro, que é também a data da Fundação de 1143, não deveriam ser retirados do calendário; é "um mau caminho e próprio dos regimes totalitários apagar as datas marcantes da História", não lhe parecendo, conforme contas apresentadas por organismos responsáveis, que"seja este o melhor meio de corrigir a baixa produtividade em Portugal".

Após o encerramento, numerosos presentes participaram numa procissão de velas em defesa do vale e da ferrovia do Tua, promovida por organizações ambientalistas.

Lisboa, 2 de Dezembro de 2011

A Direção do IDP