Novas regras para comunidades que recebem usuários de drogas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma norma que vai reforçar o apoio no tratamento das pessoas que tentam se livrar das drogas e precisam retornar ao convívio social. A resolução publicada nesta sexta-feira (1º) trata das comunidades terapêuticas - instituições que prestam serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. A norma traz requisitos mais adequados à realidade das comunidades terapêuticas, como a presença de um profissional de nível superior como responsável técnico das comunidades. O profissional, no entanto, não precisa ser de alguma área específica da saúde. Cada residente deverá possuir ficha individual com o registro periódico dos atendimentos recebidos. 

A ficha trará dados sobre a rotina de cada um, atividades físicas e lúdicas, rotinas de estudo e atendimento às famílias, entre outros. As instituições devem garantir também a permanência voluntária dos dependentes químicos. Também determina que pessoas que precisem de serviços de saúde não poderão ser admitidas nestes locais se o serviço não for oferecido pela instituição. 

"Em boa parte das vezes são instituições mantidas por pessoas voluntárias que dedicam a vida ao resgate de jovens. Assim, as exigências sanitárias têm que ser compatíveis com o trabalho que realizam", destaca a diretora da Anvisa, Maria Cecília Brito.

Até então, não havia uma norma específica para o funcionamento das comunidades terapêuticas. As entidades que trabalham com dependentes químicos tinham que se adequar às normas gerais de serviços de saúde.

Fonte: SECOM

Foto: AP