13 de Maio: A Revolução Abolicionista

Mário Maestri*

Em 13 de maio, a Abolição celebrou 123 anos. O Brasil foi uma das primeiras nações americanas a instituir e a última a abolir a escravidão. Dos 511 anos de história do Brasil, mais de 350 passaram-se sob o látego negreiro. A Abolição já foi celebrada com vigor e alegria. Hoje, conhece verdadeira desqualificação. Sua negação é obra sobretudo do movimento negro organizado que com razão lembra a miséria atual de grande parte do povo negro. Essa visão bem intencionada consolida interpretações caricaturais do 13 de Maio que escamoteiam a essência da gloriosa revolução abolicionista de 1888.

Celebrar o 13 de Maio não significa reafirmar os mitos da emancipação do negro em 1888 ou de Isabel como Redentora. Significa recuperar a importância da superação da escravidão e da participação dos trabalhadores escravizados naquelas jornadas revolucionárias. O povo negro pobre sempre intuiu a importância de 1888. Esse sentimento profundo não nascia da propaganda das classes dominantes, mas da memória popular sobre acontecimento magno para os subalternizados.

Não há sentido em antepor o 20 de Novembro, celebração da confederação dos quilombos de Palmares, ao 13 de Maio, fim da escravidão. Apesar de saga luminar, Palmares jamais propôs - e não podia ter proposto - a destruição da escravidão como um todo. E foi derrotado. A revolução abolicionista, movimento nacional, foi vitoriosa ao superar para sempre o escravismo. Desconhecer o seu sentido revolucionário é menosprezar a essência escravista do passado e o caráter singular da gênese do Brasil.

Estudos clássicos como Os últimos anos da escravatura no Brasil, de Robert Conrad, apresentam a Abolição, em seu tempo conjuntural, como produto do abandono maciço pelos cativos das fazendas cafeicultoras, sobretudo paulistas, nos meses finais de cativeiro. Um movimento que se impôs sob uma tensão extrema, que ceifou a vida de não poucos cativos e abolicionistas conseqüentes.

O fim do cativeiro deveu-se à massa escravizada, aliada aos abolicionistas radicalizados. Em 13 de maio, a herdeira imperial apenas sancionou lei aprovada pelo Parlamento dos proprietários, lavrando o atestado de óbito de instituição terminal. Nos 66 anos anteriores, os Braganças haviam defendido o cativeiro, com dentes e unhas.

Em um sentido estrutural, foi sobretudo a oposição permanente do cativo ao trabalho feitorizado que construiu as condições que levaram, mais tarde, à destruição da escravidão. Uma oposição que impôs limites insuperáveis ao desenvolvimento tecnológico da produção, determinando gastos de vigilância e coerção que terminaram abrindo espaço para formas de produção superiores.

Em 1888, pôs-se fim ao modo de produção escravista colonial que ordenara o Brasil por mais de 300 anos. É um anacronismo negar essa realidade devido às condições econômicas, passadas ou atuais, da população negra. Os limites da Abolição eram objetivos. No final da escravidão, a classe servil era categoria em declínio que lutava essencialmente pelos direitos cidadãos, reivindicação que uniu trabalhadores escravizados rurais e urbanos. Em 13 de maio, setecentos mil cativos e ventre-livres obtiveram a liberdade civil.

O programa abolicionista de modernização e democratização do país continha a distribuição de terras entre os ex-cativos e os pobres. O movimento abolicionista foi desorganizado pelo golpe republicano de novembro de 1889, que entregou o poder às classes proprietárias regionais.

Com o 13 de maio, superavam-se as diferenças entre trabalhadores livres e escravizados, iniciando-se a história da classe operária como a compreendemos hoje. A revolução abolicionista foi o primeiro grande movimento de massas do Brasil e constitui, até agora, a única revolução social indiscutivelmente vitoriosa no país.

* Mário Maestri, 62, historiador, é professor do Curso de História e do PPGH da UPF. E-mail: [email protected]