Brasil: 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos

Governo realizou várias ações e atividades nos 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos Em 2008, o País comemorou os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos com a organização de diversas ações e eventos realizados pelo governo federal para promover o engajamento de toda a sociedade sobre o tema.

Photo: Brasil: 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos

Conferências, campanhas, o lançamento de uma revista e a realização do 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes marcaram, ao longo do ano, uma série de atividades coordenadas pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH).

Na data de aniversário da Declaração, em 10 dezembro, o Cristo Redentor e as estações do Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro, foram iluminados e o Morro da Urca recebeu uma projeção em laser com os artigos da Declaração Universal e da logomarca da campanha.

Entre os dias 15 e 18 de dezembro, delegados de todo o País, entre representantes da sociedade civil e do poder público, estiveram reunidos na 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos. Na ocasião, foi revisado e atualizado o Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH). O documento balizador das ações do governo federal é a principal ferramenta para garantir direitos fundamentais aos brasileiros.

Congresso Mundial – De 25 a 28 de novembro, o Brasil sediou o 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Rio de Janeiro. Entre os participantes, representantes de Estado, organismos internacionais, entidades da sociedade civil e de companhias do setor privado. Pela primeira vez o Congresso Mundial foi realizado em um país em desenvolvimento - edições anteriores aconteceram na Suécia e no Japão, respectivamente.

Revista dos Direitos Humanos – A edição comemorativa da publicação traz ensaios e artigos escritos por especialistas, além de uma entrevista com o criador do Teatro do Oprimido, Augusto Boal. A publicação busca suprir a carência de publicações sobre o tema e fomentar o debate.

Direitos das Pessoas com Deficiência – A 2ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência reuniu, em dezembro, cerca de duas mil pessoas, entre delegados e observadores, em Brasília. Com o tema “Inclusão, Participação e Desenvolvimento: Um Novo Jeito de Avançar”, o evento discutiu estratégias para a inclusão das pessoas com deficiência.

Registro Civil – Entre 17 de novembro e 19 de dezembro foi realizada a Campanha Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, em que estados e municípios desenvolveram ações intensivas para orientar a população e diminuir os índices de sub-registro. A mobilização é permanente.

Conferência Nacional GLBT - A 1ª Conferência Nacional GLBT, que após o evento passou a se chamar LGBT, realizada de 5 a 8 de junho, em Brasília reuniu, nos estados, mais de 10 mil pessoas por todo país. A etapa nacional contou com mais de mil militantes. Dentre as reivindicações, a principal era a aprovação do PL 122/2006, que criminaliza a homofobia. A estimativa é que 18 milhões de brasileiros sejam homossexuais.

Direitos Humanos no Mercosul - No segundo semestre de 2008, foram realizadas quatro Reuniões de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (RAADH). O principal objetivo foi discutir os Direitos Humanos e promover, de forma conjunta, ações para garantir o cumprimento dos artigos da Declaração Universal. Um dos pontos de maior discussão foi o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na região da tríplice fronteira. Foi assinado um acordo entre o Mercosul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar a chamada a Estratégia Regional de Combate à Exploração Sexual Infantil.

Idosos - O Observatório Nacional da Pessoa Idosa foi lançado em junho passado, com o objetivo gerenciar registros de pesquisa, monitoramento e avaliação dos centros de referencia de enfrentamento à violência e demais serviços que integram a Rede Nacional de Defesa de Direitos e Proteção da Pessoa Idosa. O Observatório pode ser acessado por meio da internet, no endereço: www.direitoshumanos.gov.br/observatorioidoso .

Direito à Memória e à Verdade - O projeto com a exposição fotográfica “Direito à Memória e à Verdade – a Ditadura no Brasil 1964-1985” percorreu mais de 25 cidades brasileiras desde 2007. O acervo conta, por meio de fotos, a história do País entre os anos da Ditadura.

Combate ao Trabalho Escravo – O 2º Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, em setembro, tem o objetivo de diminuir a impunidade e garantir emprego e reforma agrária nas regiões fornecedoras de mão-de-obra escrava. A atualização do Plano, lançado em 2003, tem 66 ações para prevenir e punir esse crime.

Pesquisa – A SEDH apresentou o resultado de uma pesquisa sobre a percepção da população brasileira sobre os direitos humanos. O estudo revelou que o conceito de “direitos humanos” está associado em primeiro lugar aos direitos civis, como ir e vir, segurança, liberdade de expressão e em segundo, a direitos sociais como saúde, educação e emprego. Para o ministro da SEDH, Paulo Vannuchi, o resultado da pesquisa é, no geral, muito positivo.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República