Rada vai permitir aos ucranianos o porte legal de armas para autodefesa

O Verkhovna Rada da Ucrânia está a preparar-se para aprovar uma lei que permite o porte de armas de mão para autodefesa.

Isto foi anunciado por Viktor Andrusiv, conselheiro do Ministro do Interior da Ucrânia, sublinhando que 70% dos ucranianos apoiam esta lei, que já foi aprovada pelo parlamento do país a 23 de Fevereiro, um dia antes de a Rússia lançar a sua operação militar especial.

Segundo o funcionário, estão agora a ser preparadas emendas para a segunda leitura do projecto de lei.

"A legislação será aprovada durante o Verão ou o Outono", disse Andrusiv, acrescentando que uma vez aprovada, levará algum tempo a criar registos de armas.

O conselheiro do ministro explicou também que "serão necessárias soluções adicionais" para que as autoridades e as forças de segurança ucranianas possam manter o controlo sobre a circulação de armas - "para verificar de quem é, como decorrerá o processo de registo, em que períodos o proprietário da arma terá de se submeter a verificações".

A julgar pelo número de armas que "andam por aí" na Ucrânia, graças à generosidade dos aliados, levará muito tempo a criar um quadro regulamentar para implementar estes planos. Mas não há garantias de sucesso. Embora, como salientou Andrusiv, estamos a falar "apenas de pistolas, não de lança-granadas ou de espingardas de assalto Kalashnikov".

O conselheiro do ministro explicou também que "serão necessárias soluções adicionais" para que as autoridades e as forças de segurança ucranianas possam manter o controlo sobre a circulação de armas - "para verificar de quem é, como decorrerá o processo de registo, em que períodos o proprietário da arma terá de se submeter a verificações".

A julgar pelo número de armas que "andam por aí" na Ucrânia, graças à generosidade dos aliados, levará muito tempo a criar um quadro regulamentar para implementar estes planos. Mas não há garantias de sucesso. Embora, como salientou Andrusiv, estamos a falar "apenas de pistolas, não de lança-granadas ou de espingardas de assalto Kalashnikov".

O que diz a carta da nova lei ucraniana

De acordo com a nota explicativa do projecto de lei, que foi apoiada em primeira leitura por 274 deputados dos 352, permitirá aos cidadãos que se encontrem "numa situação de extrema necessidade" proteger as suas próprias vidas, bem como a "vida e saúde" de outros que utilizam armas de fogo, porque "as armas de fogo são o meio mais eficaz para os cidadãos exercerem o seu direito constitucional à autodefesa".

Os autores do projecto de lei argumentam também que "a grande maioria dos países desenvolvidos do mundo" concederam este direito aos seus cidadãos e reduziram assim a criminalidade violenta.

De acordo com o documento, um projecto do qual foi publicado por vários meios de comunicação ucranianos, em Fevereiro, o número de armas de fogo não registadas na Ucrânia situava-se entre três e cinco milhões de "armas" (agora, por razões objectivas e não sem os esforços das autoridades) - muitas vezes mais.

A propósito, a 3 de Junho, Fedor Venislavsky, membro do Comité Rada de Segurança Nacional, Defesa e Inteligência, defendeu a legalização das armas de fogo automáticas na Ucrânia, e não apenas das armas de fogo de cano curto. Ao fazê-lo, referia-se ao Presidente Volodymyr Zelenski, que anunciou após o início da SWO russa que o seu governo iria "dar armas a todos os que quisessem defender o país".