Projeto PIN Aquanattur em Pedras Salgadas

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Projeto PIN Aquanattur em Pedras Salgadas

Verdes chamam Presidente da AICEP ao Parlamento

Por iniciativa do Grupo Parlamentar de "Os Verdes" foi hoje aprovada a realização de uma audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas com o Senhor Presidente da AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE, com o Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar e  com o Presidente da Junta de Freguesia de Bornes de Aguiar, para aferir do cumprimento por parte da UNICER dos compromissos assumidos no Contrato de Investimento com o Estado, as autarquias e com as populações de Pedras Salgadas.

Recorde-se que a Assembleia da República aprovou a proposta dos Verdes que deu origem à Resolução n.º 211/2016, de 31 de outubro, através da qual se recomenda ao Governo que desenvolva as medidas necessárias para que a UNICER cumpra integralmente os compromissos assumidos no âmbito do projeto PIN (Aquanattur) em Pedras Salgadas;

Os Verdes sublinham a especial importância de tomar medidas ainda durante a vigência do Contrato de Investimento do projeto PIN (Aquanattur) em Pedras Salgadas, vigência que termina a 31 de dezembro de 2017;

Considerando que a AICEP, E.P.E. representa o Estado Português no Contrato de Investimento que foi celebrado com a UNICER e a VMPS a 23 de setembro de 2005 e no Aditamento ao Contrato de Investimento de 9 de abril de 2012 e uma vez que passaram já sete meses sobre a aprovação da referida Resolução da Assembleia da República, importa que os Portugueses em geral e muito em particular as populações de Pedras Salgadas, tomem conhecimento das diligências já efetuadas no sentido de dar cumprimento à referida Resolução.

O Grupo Parlamentar Os Verdes