Author`s name Timothy Bancroft-Hinchey

Cascais, Portugal: 150 toneladas de lixo não tratado

Os Verdes questionam governo sobre a existência de 150.000 toneladas de resíduos não tratados e depositados ilegalmente em Trajouce, concelho de Cascais, ao longo de dez anos.

14489.jpegO Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar "Os Verdes", entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, sobre a deposição ilegal de 150 mil toneladas de resíduos não tratados em Trajouce.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar "Os Verdes" dirigiu, em Maio de 2009, uma pergunta (n.º 2493/X/4ª que anexamos) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território referente à descoberta da existência de 150 mil toneladas de resíduos não tratados e depositados ilegalmente, ao longo de dez anos, em solos circundantes à estação de tratamento da Tratolixo, em Trajouce, localizada na Freguesia de S. Domingos de Rana, no concelho de Cascais.

Estes resíduos, provenientes dos Municípios de Cascais, Oeiras, Mafra e Sintra, são geridos pela Empresa intermunicipal Tratolixo, que foi criada em 1990, pela  AMTRES, Associação de Municípios dos Concelhos acima referidos.

Considerando que estes resíduos, que contaminam os solos e as águas subterrâneas, ainda não foram retirados porque a Tratolixo alterou o plano de reabilitação ambiental, em vez de executar o Plano de Reabilitação Ambiental de Trajouce - Cascais, aprovado pelo Ministério do Ambiente, aquando da descoberta do depósito ilegal desses resíduos.

Considerando que esta situação constitui um grave atentado ambiental e que, segundo noticiado pela comunicação social, as análises aos solos e aos lençóis freáticos terão apresentado valores de contaminação superiores aos admissíveis, resultado das infiltrações e dos lixiviados líquidos resultantes da decomposição dos lixos, representando ainda um grande perigo a nível de saúde pública das populações que se têm vindo a queixar dos constantes maus cheiros.

A este cenário acresce ainda outra situação de eminente risco de explosão pela elevada concentração de gases, designadamente de metano, resultantes da degradação dos resíduos.

Perante isto, e uma vez que as 150 mil toneladas de resíduos ainda não foram removidas e tratadas, e tendo em conta as questões colocadas em 2009 através da pergunta supra mencionada, que apenas foram parcialmente respondidas, o Grupo Parlamentar "Os Verdes" considera imprescindível voltar a questionar sobre este assunto.

  

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

  

1-    Tinha esse Ministério conhecimento de que este grave atentado ambiental se mantém, arrastando-se há doze anos, sem que nada seja feito?

2-    Que fiscalização e controlo tem esse Ministério realizado sobre a Tratolixo, permitindo que se depositassem ao longo deste tempo 150 mil toneladas de resíduos indevidamente depositados e sem qualquer tratamento?

3-    Qual a razão apresentada para que a Tratolixo não tenha executado e cumprido o Plano de Reabilitação Ambiental, aprovado pelo Ministério do Ambiente e, em vez disso, tenha alterado o plano de reabilitação ambiental?

4-    Em que consiste o plano apresentado pela Tratolixo para remoção dos resíduos, descontaminação e tratamento dos solos?

5-    Que medidas concretas foram, desde a descoberta desta situação até à data, desenvolvidas no sentido de informar e esclarecer a população afectada por esta situação?

Quais os resultados das análises realizadas aos solos e aos lençóis freáticos no âmbito deste processo?

"Os Verdes"