Sem ação do Governo Lula, ruralistas podem inviabilizar plano brasileiro de redução de emissões

Enquanto o Governo se reúne para definir metas de redução de emissões, ruralistas se articulam para votar amanhã (04/11), na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, projeto de lei que revoga os pontos principais do Código Florestal e anistia o desmatamento ilegal de 34 milhões de hectares, área maior do que a soma dos Estados de São Paulo e Pernambuco juntos. Parlamentares ligados ao agronegócio são maioria na comissão e contam com a omissão do Governo Lula para conseguir aprovar o projeto. ONGs conclamam Presidente a evitar esse desastre.

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Veja nota:

Hoje (03/11), o governo brasileiro se reuniu para discutir suas metas de corte de emissão de gases efeito estufa que serão apresentadas durante a reunião da Convenção do Clima em Copenhague (COP 15) em dezembro. Não houve consenso e o anúncio foi adiado em duas semanas. O único ponto que todos concordam é quanto a implementar um plano para diminuir em 80% o desmatamento no País até 2020. Mas se o Presidente Lula não agir firmemente no âmbito da política interna, esse plano será pura ficção.

Amanhã (04/11) a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados votará o PL 6424/05, que anistia os desmatamentos ilegais ocorridos até 2006 e diminui o nível de proteção às áreas ambientalmente sensíveis, como beiras de rio, encostas, topos de morro. Se aprovado, os que desmataram ilegalmente 34 milhões de hectares só na Amazônia serão premiados, o que incentivará o avanço da ilegalidade. Parlamentares ligados ao agronegócio, muitos deles de partidos da base de apoio ao Presidente, têm maioria nessa comissão e prometem aprovar o projeto, que é na prática uma revogação do Código Florestal, e o fim do natimorto plano brasileiro de diminuição do desmatamento.

Apesar de antiga, essa lei até recentemente vinha sendo precariamente cumprida. Mas com um melhor aparelhamento dos órgãos de fiscalização e uma maior cobrança por parte da sociedade, houve nos últimos anos significativo aumento das punições aos desmatamentos ilegais, o que gerou descontentamento da parte do agronegócio brasileiro que se beneficiava da impunidade. Com grande influência no parlamento, esse setor econômico passou a pressionar pela revogação da lei e pela anistia às ilegalidades já ocorridas, a forma mais simples de se legalizar. O próprio Ministro da Agricultura vem sendo porta-voz dessas propostas, defendendo publicamente que a proteção às florestas sejam “atenuadas”.

Apesar de não serem maioria no Congresso Nacional, os parlamentares ligados ao agronegócio contam com a total omissão do Governo Lula para levarem adiante esse projeto. Conclamamos o Presidente Lula a atuar firmemente para que um retrocesso dessa envergadura não ocorra, pois caso contrário a reunião ministerial de hoje terá sido pura encenação e o plano a ser apresentado em Copenhague, independentemente de seu conteúdo, uma fantasia.

Assinam:

Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)

Conservação Internacional - Brasil

Greenpeace

Grupo de Trabalho Amazônico (GTA)

Instituto Centro de Vida (ICV)

Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)

Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora)

Instituto de Permacultura e Ecovilas da Mata Atlântica (Ipema)

Instituto de Pesquisa da Amazônia (IPAM)

Instituto Socioambiental (ISA)

Programa da Terra (Proter)

Rede de ONGs da Mata Atlântica

Vitae Civilis - Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz

WWF - Brasil