Melhores condições para cortadores de cana

Em entrevista realizada nesta quinta-feira (16) nos estúdios da EBC Serviços, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, falou sobre o compromisso nacional para aperfeiçoar o trabalho na cana-de-açúcar, firmado entre governo, empresários e trabalhadores. Dulci participou do Bom Dia Ministro, programa produzido e coordenado pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República e transmitido ao vivo, via satélite, para emissoras de rádio de todo o País. Leia abaixo os principais trechos.

Photo: Melhores condições para cortadores de cana

Cana-de-açúcar
O Brasil é o maior produtor de cana e o segundo maior exportador de etanol, combustível oriundo da cana, do mundo. À frente, só os Estados Unidos que produzem etanol de milho, mais caro. O setor da cana emprega a indústria sucroalcooleira, no seu conjunto, com 1,2 milhão de trabalhadores. No corte manual da cana, mais de 500 mil trabalhadores em todo o País. Então, possui uma importância social e humana enorme.

 É fundamental que o Brasil dê uma demonstração de que somos capazes de resolver problemas sociais. Quando havia aqui uma denúncia localizada de trabalho degradante, nesta ou naquela usina, nossos concorrentes em vários países do mundo, às vezes aproveitavam um fato isolado, e passavam a idéia de que no Brasil toda a produção de cana-de-açúcar era feita com trabalho degradante, ou com trabalho escravo.

Condições de trabalho
Negociamos durante 11 meses. O presidente Lula resolveu constituir esta mesa em junho do ano passado. É algo inédito. Na história das relações trabalhistas brasileiras nunca houve uma negociação entre empresários, trabalhadores e governo, de caráter nacional e válida para o conjunto de um setor econômico, que neste caso é chamado de sucroalcooleiro. São 18 compromissos. Quase todos acima do que a lei já prevê. Já existem órgãos encarregados de fiscalizar o cumprimento da lei pelos empresários.

Então, por exemplo, vai acabar a terceirização de mão-de-obra. Aquele chamado gato, uma pessoa que contratava os trabalhadores e levava para trabalhar nas empresas. Agora, as empresas vão contratar diretamente, com carteira assinada, com todos os direitos. Ou, então, as empresas contratarão através do Sine (Sistema Público de Emprego). A medição do que o trabalhador produzir por dia, a medição obrigatoriamente será feita na frente dele. Havia muita desconfiança do trabalhador. Cortava-se a cana e depois ia para outro lugar medir, sem que ele soubesse. Agora não.

O preço a ser pago por aquilo que for produzido também será combinado antes. As empresas vão fornecer hidratação gratuita. Um trabalho que é feito ao ar livre, no sol, é muito penoso. Não estava previsto na lei. As empresas também vão fornecer soro gratuito, todo dia. Outra coisa importantíssima é a pausa, não só a do almoço. Haverá intervalo de manhã, no meio da jornada, e à tarde.

Equipamentos de proteção
Os trabalhadores vão receber gratuitamente equipamentos de proteção individual. O transporte, antes feito em caminhões, levando os chamados bóias-frias, terá que ser realizado em condições adequadas, fiscalizadas pelos órgãos do governo. Haverá tempo para fazer ginástica laboral, uma vez que o trabalho no corte de cana é tão penoso que pode até trazer problemas musculares. Tudo isso pago e garantido pelas empresas.

Trabalho infantil, escravo ou degradante
Felizmente, no setor sucroalcooleiro o trabalho infantil não existe mais. Ele é residual. No último período, há aproximadamente um ano, não foi encontrada pela fiscalização do Ministério do Trabalho, ou do próprio Ministério Público do Trabalho, nenhum caso de trabalho infantil no setor.

Mas, o chamado trabalho degradante que a legislação brasileira considera análogo ao trabalho escravo, ainda tem encontrado alguns exemplos no setor. É sempre bom dizer que são exemplos localizados. A maioria das empresas nunca teve problemas de trabalho escravo. Mas outras, sim. E a repercussão que dá é como se todo o setor tivesse esse tipo de problema. Então, ele precisa ser eliminado. E não é só por causa da imagem da nossa produção no exterior. Ela será melhor se a realidade melhorar. Não havendo nenhum caso de trabalho escravo no setor, ninguém poderá fazer propaganda negativa contra nossos produtos.

Requalificação dos trabalhadores
De fato, com o avanço da mecanização, a previsão é de que muitos trabalhadores nesse setor venha a perder seu emprego. Por exemplo, cada máquina colheitadeira que é adotada por uma empresa gera a perda de emprego de 80 trabalhadores. Mas nesse momento da vida brasileira, como tem havido muita expansão da produção de etanol, não há desemprego. Ao contrário, há expansão.

Eram 450 mil, passaram para 500 mil nesse último período. A previsão é que haverá perda e já estamos nos preparando pra isso. Tanto o governo quanto as empresas pretendem requalificar os trabalhadores. Parte deles será aproveitada na própria indústria suco-alcooleira como operador de trator, mecânico, eletricista etc.

O pessoal que não conseguir ficar no setor, daremos qualificação profissional para que possam ser reaproveitados em outros setores, agrícola ou industrial. Trabalhar com reflorestamento, com horticultura, ou também na construção civil, no artesanato etc. Vinte e cinco por cento desses trabalhadores continuarão nas próprias usinas em outras funções.

Outros terão que ser reaproveitados no meio rural ou urbano. Parte será aproveitada via governo para apoiar a agricultura familiar. Mas nem todos os trabalhadores que perderem o emprego no setor poderão ser aproveitados na própria área agrícola. Alguns preferem ir para as cidades. Temos que oferecer também profissões urbanas pra eles, para que possam aproveitar essa criação de empregos que o Brasil tem realizado no ultimo período.

Aumento para aposentados e pensionistas
Estamos conversando com as centrais sindicais, com as entidades representativas dos aposentados, em especial a Cobape, que é a maior organização de defesa dos direitos dos aposentados no País. Também com o Congresso Nacional, porque os projetos estão tramitando lá. Nosso objetivo é estabelecer um acordo de tal maneira que possa haver uma mudança no chamado fator previdenciário, para beneficiar trabalhadores que ainda irão se aposentar.

Garanto que ainda não tem percentual decidido. Em janeiro do ano que vem, junto com o reajuste do salário mínimo, que é outro benefício que os trabalhadores brasileiros conquistaram, mesmo aqueles aposentados que não ganham o salário mínimo, que ganham acima do salário mínimo, terão algum tipo de reajuste real acima da inflação, superior à inflação. Durante o governo do presidente Lula negociamos com as centrais sindicais e não só demos aumento real todos os anos - o salário mínimo nesses anos já teve um reajuste de 60% acima da inflação -, mas também fomos recuando ano a ano. Era maio, passou para abril, depois para março, fevereiro, e no próximo ano o reajuste do mínimo já será em janeiro. Isso faz parte da nossa negociação. Mas o acordo será fechado em agosto.