"Os Verdes" entregam pergunta na Assembleia da República sobre encerramento do SAP de Vila Pouca de Aguiar

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar "Os Verdes", entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Saúde sobre o encerramento do SAP de Vila Pouca de Aguiar.

"Os Verdes" esperam que o Ministério da Saúde responda às questões que, pela terceira vez, "Os Verdes" formulam no documento hoje entregue na Assembleia da República.

PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar "Os Verdes" formulou no passado dia 24 de Março, uma Pergunta ao Governo (Pergunta 2087/XI/1ª), relativa ao encerramento do SAP de Vila Pouca de Aguiar, através da qual se questionava o Ministério da Saúde, sobre a eventual reconsideração da abertura, durante 24 horas, do referido Serviço de Atendimento Permanente.

Mais se perguntava, no caso do Governo não reconsiderar essa decisão, para quando previa o Governo proceder à materialização das contrapartidas assumidas com as populações, na sequência do encerramento do SAP de Vila Pouca de Aguiar.

Em resposta datada de 15 de Setembro, o Ministério da Saúde, viria a tecer uma série de considerações, sem contudo responder às questões colocadas.

Posteriormente e a agravar a situação das populações, o Governo decidiu reduzir o período de funcionamento do regime de consulta aberta, das oito às vinte e quatro horas, para as oito e as vinte e duas horas, nos dias úteis, e das oito às vinte horas, para as nove e as vinte horas, nos restantes dias. Como se não bastasse, o Governo viria ainda a reduzir de dois para um Médico, para a assegurar o serviço aos Domingos.

Estas medidas vieram agravar ainda mais a situação das populações, que se vêem assim cada vez mais limitadas no acesso aos cuidados de Saúde.

Ora face à falta de respostas por parte do Governo, dirigi, no inicio de Outubro deste ano, nova pergunta ao Ministério da Saúde sobre o assunto (Pergunta 214/XI-2ª.). Considerando que na resposta, o Governo se limitou a responder a uma das três questões colocadas,

solicito ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

Para quando prevê o Ministério da Saúde proceder à materialização das contrapartidas assumidas com as populações, na sequência do encerramento do SAP de Vila Pouca de Aguiar?

Que motivos justificam as recentes reduções dos períodos de funcionamento do regime de consulta aberta e da redução de médicos aos Domingos?

O Grupo Parlamentar "Os Verdes"

Lisboa, 25 de Novembro de 2010