Missão em Darfur enfrenta problemas

Uma missão da União Africana (UA) para a manutenção da paz em Darfur, reino independente anexado pelo Sudão em 1917, poderá ser interrompida por falta de dinheiro, afirmou o presidente da Comissão da UA, Alpha Oumar Konaré.

Num relatório apresentado à 45ª sessão do Conselho de Paz e Segurança (CPS) da UA, Konaré declarou que "esta presença reforçada teve incontestavelmente um impacto positivo na situação no terreno, mas o financiamento constitui um grande obstáculo", informou a agência Angola Press.

Ao analisar as operações da AMIS - como são conhecidas as missões de paz da União Africana - nos últimos anos, Konaré afirmou que a missão precisa de pouco mais de 252 milhões de dólares para as suas operações até julho de 2006, mas recebeu apenas 65 milhões e 400 mil. A título de comparação, quando teve início a agressão anglo-americana ao Iraque por parte dos norte-americanos, em 19 de março de 2003, o custo diário para os Estados Unidos era de 500 milhões de dólares diários, aproximadamente.

Dois milhões de refugiados e 400 mil mortos Uma das conseqüências da crise financeira da AMIS é o atraso no pagamento dos salários dos observadores militares da UA. "A experiência da AMIS mostrou as dificuldades a lançar operações de apoio à paz de grande envergadura por um longo período sem fontes de financiamento confiáveis", explicou Konaré. Experiências de outras crises humanitárias mostram que a presença de observadores internacionais ajuda a pacificar uma região e são decisivas para evitar genocídios, tal como está ocorrendo atualmente em Dafur.

A crise na região começou na década de 1970, com uma disputa pelas terras de pastoreio entre nômades árabes e agricultores indígenas negros, ambos muçulmanos. Dois milhões de refugiados e 400 mil mortos é o saldo do conflito nessa região do Sudão, desde fevereiro de 2003, quando o país entrou em guerra civil. Isso ocorreu, explica a jornalista da IPS Thalif Deen, quando guerrilheiros negros responderam aos ataques da milícia Janjaweed ("Homens a cavalo", em árabe), que é apoiada pelo regime islâmico de Cartum. Os Janjaweed são acusados de promover uma campanha de limpeza étnica contra três tribos negras que apoiavam os rebeldes do Exército para a Libertação do Sudão e o Movimento pela Justiça e a Igualdade.

Para reverter a situação, além da presença de observadores internacionais, a imprensa de grande alcance - a que mais silencia sobre crises humanitárias - também poderia ajudar a conter genocídios. "Quando a mídia se interessa, a população também se interessa e cobra uma reação de seus dirigentes. Isso ocorre principalmente nos países europeus e nos EUA e, em escala bem menor, no Brasil e em outros países da América Latina. A mídia tem o poder de revelar coisas que desconhecemos e de dar voz a populações que normalmente não teriam", afirma Simone Rocha, diretora da ONG Médicos Sem Fronteiras no Brasil, na Agência Carta Maior. "No geral, a mídia internacional se pauta pela mídia e pelos interesses dos EUA, por isso o espaço dedicado ao Iraque e ao Oriente Médio é tão grande, quando, na verdade, a política internacional vai muito além disso".

Países ricos ajudam com migalhas O déficit da missão da UA em Dafur abrange promessas estimadas em 312 milhões e 700 mil dólares, sobretudo contribuições em espécie feitas durante uma conferência organizada a 26 de maio de 2005 em Addis Abeba (Etiópia). Uma contribuição da União Européia (UE) de 70 milhões de euros (84 milhões de dólares) aos fundos da Facilidade da Paz na África reduziu a crise financeira. Konaré declarou que cerca de 12 milhões e 300 mil dólares deverão ser dados pelo Canadá para a compra de gasolina e para o alojamento da Polícia Civil.

O Reino Unido, sem dinheiro para a ajuda humanitária por conta da investida bélica no Iraque, concedeu seis milhões de dólares para a aquisição de gasolina. A França vai desembolsar um milhão de dólares para satisfazer as outras despesas relativas às operações. Estas contribuições, estimadas em 103 milhões e 300 mil dólares, cobrirão várias despesas da missão africana, tais como a pagamento dos salários, de indenizações e outros, declarou Konaré. Mais de quatro milhões e 600 mil dólares adicionais serão necessários para cobrir outras linhas orçamentais e apoiar a missão até 31 de março de 2006. Na última quarta, 25 de janeiro, o secretário geral da ONU Kofi Annan convocou o Conselho de Segurança a tomar uma "ação decisiva" para acelerar o acordo político entre rebeldes e o governo como forma de resolver a situação de 2 milhões de refugiados1.

Konaré, por sua vez, agradeceu aos parceiros da UA pelo seu apoio logístico que permitiu transportar os soldados e outros membros do pessoal para Darfur e ajudar a manter a missão. Os países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e da UE garantiram o transporte aéreo de três batalhões da Nigéria, de três outros do Ruanda, um do Senegal e uma companhia da Gâmbia. Estes parceiros assegurarão, informou a Angola Press, o transporte dos soldados durante a rotação prevista para fevereiro e abril de 2006. O presidente da Comissão da UA homenageou os países da UA que participaram na missão ao enviar soldados ou polícias pelo seu engajamento.

ONU planeja ampliação da missão Com a crise da União Africana, a Organização das Nações Unidas (ONU), que dia 13 de janeiro último comemorou o 55º aniversário da Convenção para a Prevenção e Sanção do Crime de Genocídio, anunciou um plano para enviar uma força de paz que freie os contínuos ataques em Darfur. Esta informação foi dada por Thalif Deen, de Nova Iorque, para a Agência IPS/Envolverde.

Kofi Annan disse que a UA expressara sua vontade de permanecer no Sudão entre nove e 12 meses, "desde que a comunidade de doadores forneça os recursos necessários e apoio logístico. Se esse apoio não chegar, em março ficarão sem dinheiro". "Obviamente, a comunidade internacional não pode permitir que essa situação fique sem ser abordada, e o mais provável é que tenhamos de considerar outras opções, incluindo a possibilidade de a ONU trabalhar com a UA para isso", acrescentou Annan.

O secretário geral também afirmou que, se a ONU se envolver em Darfur, estruturará a força militar de maneira diferente. O Sudão é um território grande, avaliou. "E penso que qualquer força com esse tipo de mandato tem de ser móvel, ter apoio aéreo tático, helicópteros e capacidade de resposta muito rápida. Assim, seria um tipo diferente de estrutura", afirmou Annan à IPS.

Para Annan, os governos com capacidade militar precisam se unir à missão de paz - realidade, atualmente, muito distante da realidade. Atolados no Iraque e no Afeganistão, o governo que detém o mais poderoso Exército do mundo - os Estados Unidos - não vê na África uma prioridade, fato que se evidencia nas verbas e na atenção diplomática dispensada a Nações africanos em guerra civil. Curiosamente, o governo norte-americano foi o único a reconhecer oficialmente que há um genocídio em curso no Sudão.

Espera-se que a UA tome uma decisão final sobre o futuro de sua missão em Darfur. "Se formos assumir o controle, não poderá ser em março, porque haverá um prazo de amadurecimento. Não deveríamos ter uma brecha entre as duas forças", acrescentou Annan. Há cerca de duas semanas, o secretário-geral da ONU se queixou do lento deslocamento de tropas por parte da missão de paz da ONU, que acontece no Sudão meridional. Contingente escasso Em meados de dezembro de 2005, o número de soldados da missão da ONU no Sudão era de apenas 4.291, 40% de um total previsto entre 9.880 e 10 mil. Segundo os planos atuais, a quantidade total de pessoal militar enviado deveria passar dos sete mil até meados de fevereiro de 2006. "Entretanto, isso está muito abaixo dos requisitos previstos", alertou Annan. A missão das Nações Unidas no Sudão foi estabelecida em março de 2005 para controlar a implementação do acordo de paz que pôs fim a uma longa guerra civil no sul do Sudão.

A missão da ONU também colaborou com as forças da UA no controle da situação em Darfur, onde a violência e os crimes de guerra seguem impunes. A Convenção para a Prevenção do Genocídio tinha por objetivo impedir crimes de guerra, limpeza étnica e sérias violações dos direitos humanos e da lei humanitária, recordou o secretário-geral.

No ano passado, na Cúpula Mundial 2005, realizada em setembro em Nova Iorque, os líderes mundiais afirmaram coletivamente a responsabilidade de cada Estado individualmente de proteger sua população do genocídio, dos crimes de guerra, da limpeza étnica e dos crimes contra a humanidade. Evocando os "fracassos coletivos" da ONU "em lugares como Ruanda e Srebrenica", Annan disse esperar que nunca mais tantas vidas fiquem por um fio.

'Fracassos coletivos' em andamento Annan se referia ao massacre cometido em Ruanda em junho de 1994, por integrantes da etnia hutu, contra tutsis (chamados pelos hutus terroristas como "baratas") e hutus moderados. O genocídio de Ruanda deixou um saldo de 1 milhão de vidas perdidas (No Congo, desde 1998, já morreram quatro vezes mais). Pode-se ter uma pequena idéia do denominado fracasso coletivo da Humanidade no filme "Hotel Rwanda", premiado mundialmente e que pretendia alertar para os erros cometidos pela "comunidade internacional" (lê-se países mais ricos e poderosos).

Sem sucesso, pois, debaixo dos olhos desta mesma "comunidade internacional", genocídios como os da República Democrática do Congo (1.200 mortos por dia) e Somália (2 milhões de atingidos pela fome) continuam a ser ignorados. [Leia mais sobre estes fracassos coletivos neste Fazendo Media, na seção de 'Internacional']

Annan se referia também ao assassinato de cerca de oito mil jovens e adultos bósnios muçulmanos, em julho de 1995, por uma milícia sérvio-bósnia apoiada pela Sérvia, na cidade de Srebrenica, leste da Bósnia-Herzegoniva, que estava sob proteção das Nações Unidas.

"Os Estados Unidos são o único governo que reconheceu que em Darfur ocorria um genocídio, e está aumentando a pressão por uma nova resolução do Conselho de Segurança que atenda à deteriorada situação" nessa região, disse Ann-Louise Colgan, diretora de análise política e comunicações da África Action, uma organização não-governamental com sede em Washington. Apesar disso, as pressões para temas mais ligados aos interesses diretos norte-americanos, como Irã e Venezuela, continuam a dominar a agenda diplomática do Governo George W. Bush.

Fazendo-se de cegos Organizações como a Human Rights Watch (www.hrw.org) e a Anistia Internacional (www.amnesty.org) tem feito campanhas e conseguido alguns poucos êxitos. Em um comunicado em 2004, a Anistia Internacional alertava: "Nós não podemos nos fazer de cegos para a situação desesperadora em Darfur. A comunidade internacional precisa agir decisivamente para assegurar acesso para as agências humanitárias e observadores de direitos humanos".

Se o Tribunal Penal Internacional (TPI, em www.icc-cpi.int) fosse mais longe, além de serem julgadas pelas atrocidades que cometeram, as grandes potências diplomáticas, bélicas e econômicas poderiam ser julgadas também pelas atrocidades que poderiam ter evitado.

Gustavo Barreto [email protected]