Reacção do Bloco ao OE Rectificativo

Francisco Louçã apresentou hoje, em conferência de imprensa, a sua reacção ao OR rectificativo e apresentou as propostas de alteração que irá apresentar no Parlamento. Junto segue a nota entregue na conferência de imprensa.

Nota do Bloco de Esquerda sobre o Orçamento Rectificativo e Suplementar 2005

O Orçamento para 2005 (Bagão Félix) representava uma fantasia absurda: faltavam mais de 4000 milhões de euros e as receitas extraordinárias previstas já estavam consumidas pelo mesmo governo no ano anterior.

O OR 2005 continua no entanto a basear-se em contas erradas:

a) o total das despesas de capital não bate certo com a evolução do investimento público;

b) é provavelmente impossível obter 200 milhões de euros com a amnistia fiscal:

c) não se vê como é que com uma privatização de 38 milhões de euros se vai chegar a um total de 400 milhões;

d) o Orçamento da Saúde é ainda insuficiente.

O Bloco critica este OR 2005 por consagrar uma política recessiva, reduzindo o investimento público quando o investimento privado está igualmente a cair. Esta é a receita para o desastre – e é por causa destas políticas recessivas que se prevê a continuação do aumento do desemprego pelo menos nos próximos dois anos.

Por outro lado, o Bloco constata que as medidas do Programa do Governo sobre o combate à fraude e evasão fiscal não são concretizados. Proporemos por isso duas alterações para conseguir que essa promessa seja cumprida:

1ª alteração: no âmbito da amnistia fiscal deve ficar declarado que nenhum acto criminoso é inocentado.

2ª alteração: as mesmas regras de transmissão de informação bancária para efeitos da aplicação da Directiva da Poupança estendem-se a todos os depositantes.

3.ª alteração: Obrigação de apresentação de declaração de IRC e de IVA para todas as empresas registadas na zona franca da Madeira, sob pena de recusa da renovação de registo.

O Bloco apresentará ainda outras alterações quanto ao regime de segurança social e ao desenvolvimento dos serviços públicos.