Definição da SEF no site da MAI

SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS (SEF)

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras é um serviço de segurança que, no quadro da política de segurança interna, tem por objectivos fundamentais controlar a circulação de pessoas nas fronteiras, a permanência e actividades de estrangeiros em território nacional, bem como executar as medidas e acções relacionadas com os movimentos migratórios.

Enquanto órgão de polícia criminal, o SEF realiza os actos do âmbito da investigação, por exemplo, do crime de auxílio à imigração ilegal, que lhe sejam determinados ou delegados pela autoridade judiciária competente, e que são executados sob a direcção e na dependência funcional desta autoridade.