Dia Nacional da Consciência Negra

O 20 de Novembro - Dia Nacional da Consciência Negra é uma conquista do movimento negro brasileiro, simboliza a resistência e determinação do povo negro no Brasil, contra a opressão e pelo reconhecimento da dignidade. É um momento de reafirmação da luta contra o racismo, reflexão e proposição.

A escolha da data é uma homenagem ao guerreiro Zumbi, líder histórico do quilombo de Palmares, que foi brutalmente assassinado, na mesma data, em 1695, após ser traído e entregue a Domingos Jorge Velho e seus bandeirantes.

Alçado a ícone da resistência contra o racismo e a discriminação, Zumbi faz parte, desde 1995, do Panteão de Heróis da Pátria. Neste mês de novembro de 2004, ocorrem em todo o Brasil centenas de eventos relacionados ao tema. O governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva está sintonizado com a causa, expressa na criação da Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e na determinação de regularização das terras ocupadas por remanescentes dos quilombos, instituída no Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003.

A ministra Matilde Ribeiro, da Seppir concedeu entrevista ao Em Questão sobre a data e o trabalho que está sendo desenvolvido pela secretaria para a promoção da igualdade racial no Brasil. A população negra - pretos e pardos - representa cerca de 46% do total da população brasileira, segundo dados do Censo 2000, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Esse número corresponde à segunda maior população negra no mundo, atrás somente da Nigéria.

Em Questão: É possível dizer, hoje, que o Dia Nacional da Consciência Negra mobiliza o Brasil para uma avaliação em torno da igualdade racial no País?

Matilde Ribeiro: Sem dúvida, o 20 de novembro - Dia Nacional da Consciência Negra - adquire, a cada ano, uma importância cada vez maior. Basta acompanhar os diversos eventos que estão acontecendo pelo Brasil para se ter a exata noção de como a data hoje mobiliza a sociedade, não só o movimento negro, mas toda a sociedade brasileira. Pela primeira vez, São Paulo celebra oficialmente a data. A partir deste ano, 20 de novembro é feriado na cidade, que agora acompanha outras importantes capitais, como o Rio de Janeiro e Salvador, que já a incluíam em seus calendários oficiais. Nos 450 anos, a cidade ganhou esse presente, que se soma à inauguração, no mês passado, do Museu Afro-Brasil, inteiramente dedicado à arte negra.

Em Questão: O que representa o 20 de novembro?

Matilde Ribeiro: A celebração do Dia Nacional da Consciência Negra homenageia o maior líder do quilombo de Palmares, Zumbi, que foi assassinado no dia 20 de novembro de 1965, por um grupo de bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho, depois dos muitos anos de resistência dos quilombolas às investidas da administração colonial. É uma data que dá valor à luta por um Brasil de igualdade, em todos os sentidos. A sociedade brasileira pode avaliar as conquistas contra o racismo e elencar suas futuras batalhas para livrar o País definitivamente desse mal. Sempre se deu muito valor no Brasil ao mito da democracia racial, de que seríamos um país onde esse problema não existe e todos poderiam conviver de maneira harmoniosa, o que não é verdade, infelizmente. Nas últimas décadas, essa situação está mudando tanto com ações políticas como teóricas. O reconhecimento de que existe racismo no Brasil é um grande avanço em relação às décadas anteriores. A existência de um órgão dentro do Governo Federal como a Seppir, então, é um marco.

Em Questão: Como a Seppir trabalha para promover a igualdade racial?

Matilde Ribeiro: A Seppir trabalha pelo desenvolvimento econômico e para inclusão da população negra. Desenvolvemos projetos de capacitação de gestores públicos e de agentes sociais para operar políticas de promoção da igualdade racial em todos os âmbitos, seja nas administrações públicas, seja na iniciativa privada. Temos também a atenção voltada à inclusão da população negra no sistema educacional e para uma atenção à saúde da população negra, em função das desigualdades raciais neste campo, também afeito ao racismo. Com relação à cultura negra, atuamos pela valorização de toda forma de expressão artística e também no combate à intolerância religiosa. A secretaria trabalha também, com especial atenção, pela melhoria de vida nas comunidades remanescentes de quilombos.

Em Questão: De que maneira isso acontece?

Matilde Ribeiro: Temos um programa específico para isso: o Brasil Quilombola, que está sendo levado às comunidades quilombolas de todo o País, com o objetivo de valorizar e preservar a identidade e a dignidade dessas populações. Nas comemorações de 20 de novembro, quando se fala tanto em Zumbi e na histórica resistência em Palmares, é importante lembrar que ainda existem no País inúmeras comunidades remanescentes de quilombos. A Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura, já mapeou 743 delas, mas diversos estudos indicam que esse número pode ser muito maior, pode haver milhares. Os quilombos são símbolos da luta pela posse da terra. O povo que habita essas comunidades é dotado de uma enorme capacidade de resistência e de subsistência. O Brasil Quilombola está levando técnicas para o desenvolvimento sustentável e implantando a infra-estrutura básica nessas áreas, porque muitas vezes falta iluminação, água, educação. A Seppir mantém atualmente uma Subsecretaria de Política para as Comunidades Tradicionais, que trabalha por isso. O Comitê Gestor do Brasil Quilombola é composto por 21 organismos do Governo Federal, coordenados pela Seppir, e tem a tarefa de consolidar o programa.

Em Questão: A senhora enxerga um 20 de novembro ainda mais otimista para o ano que vem?

Matilde Ribeiro: Claro. Passo a passo, nós estamos construindo um trabalho sem precedentes na história do Brasil, no que diz respeito à igualdade racial. Mas ainda é parte da solução do problema. É fundamental que a sociedade civil se comprometa ainda mais com a nossa causa. O Governo Federal espera um debate público amplo em torno da construção de um País completamente livre das desigualdades raciais. Desde já nós chamamos toda a sociedade para a Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que será realizada no período de 11 a 13 de maio do próximo ano, com o tema "Estado e Sociedade Promovendo a Igualdade Racial".

Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República