BLOCO DEFENDE FILTROS EM TODOS OS VEÍCULOS A GASÓLEO

Grupo Parlamentar

PROJECTO DE RESOLUÇÃO Nº / IX

ADOPÇÃO DE MEDIDAS IMEDIATAS PARA A INSTALAÇÃO DE FILTROS DE PARTÍCULAS EM VEÍCULOS PESADOS E LIGEIROS

Estudos recentes sobre a qualidade do ar nas duas principais cidades do país (Lisboa e Porto) revelaram preocupantes sinais negativos com influência directa na saúde dos cidadãos.

De acordo com dados estatísticos disponibilizados pelo Instituto do Ambiente relativos a estudos monitorizados durante o ano 2002, correspondentes às partículas inaláveis (PM10), um dos mais graves em termos de consequências e que têm origem predominante nas emissões de tráfego, a qualidade do ar na grande Lisboa quanto no grande Porto revelam uma enorme ultrapassagem dos valores permitidos.

Na área metropolitana de Lisboa os resultados piores são os da estação da Avenida da Liberdade, onde o acima do valor-limite acrescido da margem de tolerância atinge os 138 (mais do terço de um ano quando a legislação só permite 35 dias de ultrapassagem); no caso do Porto é a estação da área das Antas aquela que apresenta piores resultados, com 130 dias acima do valor limite acrescido da margem de tolerância.

Por outro lado, já em 2001 se ultrapassaram os limites previstos na legislação nacional e europeia que obriga o Estado Português a definir um programa de medidas de modo a garantir que em 2005 se atinja os valores referência fixados para o poluente partículas inaláveis nas zonas onde tal não é actualmente respeitado. Ora, acontece que este programa de medidas tinha como data limite, para ser apresentado à Comissão Europeia, o dia 31 de Dezembro de 2003 e não é do conhecimento público que tal tenha sido cumprido.

Sem prejuízo de outras propostas que se venham a ser formuladas há algumas medidas imediatas que deveriam desde já ser determinadas de modo a poderem entrar em vigor no início do próximo ano, concedendo assim margem de manobra às indústrias do sector para se adaptarem às novas exigências, de modo a evitar a progressiva deterioração da qualidade do ar nas principais cidades do país e a consequente degradação da qualidade da saúde da população.

Noutros países da União europeia, em particular, na Alemanha estão já em marcha medidas no mesmo sentido das que de seguida formulamos. Registe-se que, mesmo no mercado português, os veículos a gasóleo das gamas altas já dispõem deste equipamento de série, e que o seu custo é muito reduzido.

Face ao exposto, considerando a urgência de reduzir drasticamente a poluição do ar e tendo em conta que existem medidas práticas que podem obstar ao seu agravamento e que não são de difícil concretização nem muito onerosas, o Bloco de Esquerda propõe a adopção de medidas de emergência contra a poluição ambiental provocada pelas emissões de veículos a gasóleo.

Assim, a Assembleia da República, no âmbito das disposições legais e regimentais em vigor, recomenda ao governo:

1- A imposição da obrigatoriedade da aplicação de dispositivos de filtragem de partículas em todos os veículos a gasóleo;

2- No caso dos veículos novos ligeiros a gasóleo, deve ser obrigatória a instalação de filtros de partículas em todos os que sejam comercializados a partir de Janeiro de 2005;

3- No caso dos veículos pesados de passageiros e de mercadorias, este prazo deverá ser alargado até Dezembro de 2005.

17 de Fevereiro de 2004

O deputado do BE,