Luta pela justiça dos presos do Linhó

Recebemos informações de que os presos do Linhó decidiram organizar formas de protesto contra a sequência de mortes que atingiu este estabelecimento prisional.

Os presos temem continuar sujeitos à insegurança que campeia e querem provocar medidas sérias de contenção dos eventos mórbidos no Linhó.

Tanto quanto podemos julgar, não ajuda a postura das autoridades procurando desviar a atenção da opinião pública do que está em causa: as mortes resultaram de suicídios ou de homicídios?

A convicção de alguns detidos, transmitida à família do último falecido, é de que se terá tratado de um homicídio da responsabilidade dos funcionários prisionais que fizerem o jovem gritar na cela disciplinar.

O evitamento desta questão maior, antes mesmo de terem começado as averiguações policiais, não pode senão induzir a ideia de que a DGSP se prepara para, como noutros casos, procurar dificultar ou impossibilitar o apuramento da verdade e de responsabilidades.

Por outro lado, a experiência mostra que em situações semelhantes as autoridades irão provocar toda a espécie de incidentes ou usar a repressão arbitrária para evitar que a contestação se organize e se expresse.

O ambiente na prisão do Linhó, e eventualmente noutros estabelecimentos, tenderá a tornar-se mais tenso, enquanto as medidas que têm vindo a ser tomadas pelos sucessivos Directores Gerais que têm passado pelo lugar não parecem ter adiantado muito ao cenário de barbárie já anteriormente documentado.

Se o Estado português é tutela dos valores próprios da sociedade portuguesa tem estrita responsabilidade de mobilizar todos os seus recursos para defender os direitos dos presos à sua guarda. Se os serviços prisionais se declaram repetidamente, explicita ou implicitamente, incompetentes e incapazes de cumprir com as suas obrigações profissionais e institucionais, cabe aos mais altos responsáveis do Estado tomar medidas urgentes para repor a legalidade democrática.

Não pode o Estado português admitir que quem protesta justamente (mesmo ou sobretudo nas prisões) seja perseguido, molestado, intimidado, massacrado. É altura de finalizar os estudos das diversas comissões e avançar no terreno com atitudes concretas capazes de mobilizar a miriade de sistemas de inspecção e regulação das prisões que têm estado inertes ao longo dos anos e acabar com a impunidade e a corrupção.

O carácter de urgência foi pedido pelo Provedor de Justiça em 1996 e 1999.

Já está desactualizado. Já estamos cansados de batalhar contra ouvidos moucos.

SOS Prisões