Bloco de Esquerda pede Comissão de Inquérito ao «Caso Lusíada»

A notícia, tornada hoje pública, com base numa investigação da revista “Visão”, que dá conta de uma lei feita à medida para a Cooperativa de Ensino Universidade Lusíada (CEUL), dirigida pelo pai do ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, António Martins da Cruz, é de uma enorme gravidade.

Segundo a investigação da revista “Visão”, a lei terá permitido que a CEUL passasse a Fundação, isto apesar de todos os pareceres não o aconselharem.

O Decreto-Lei 117/2003 de 29 de Maio de 2003, cria uma situação de excepção às várias leis que se aplicariam a esta situação. Com esta excepção a CEUL conseguiu não ter de, ao dissolver-se, liquidar e partilhar os seus bens – sendo que que parte teria de ficar no sector cooperativo –; que se fizesse uma impossível transmissão automática das autorizações de cursos de uma entidade, a CEUL, para outra, a Fundação Minerva; e que fossem ultrapassadas as várias competências ministeriais em todo este processo.

A passagem da CEUL para fundação, para além de garantir benefícios fiscais, permite que os órgãos de gestão gozem de um regime menos rigoroso que o das cooperativas. Tudo indicia que estamos perante uma transição de direitos, impossível na lei anterior, para uma falsa fundação. Esta alteração só foi possível com uma alteração legislativa feita à medida, pelo governo.

Recorde-se que Durão Barroso chefiou o Departamento de Relações Internacionais da Universidade Lusíada, que a Universidade era dirigida por António Martins da Cruz, pai do ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, e que estão ou estiveram ligados a esta Universidade José Luís Arnaut, ministro-adjunto, Luís Pais Antunes, secretário de Estado do trabalho, Domingos Jerónimo, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Maria Rosário Ventura, secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, e Mariana Cascais, secretária de Estado da Educação.

Perante a gravidade desta manipulação da lei para interesse específico de um privado, o Bloco de Esquerda solicitará a criação de uma Comissão de Inquérito Parlamentar para que toda a legalidade e moralidade política deste processo sejam estudadas e averiguadas todas responsabilidades políticas.

Bloco de Esquerda