Brasil: Direitos dos povos indígenas

Foirn divulga carta denunciando o ataque do Congresso Nacional aos direitos indígenas

As lideranças indígenas do Rio Negro divulgaram carta afirmando que não aceitam negociar direitos já adquiridos. Relacionam também partidos e suas propostas contrárias aos povos indígenas. O PMDB foi o vencedor do troféu Inimigo dos Povos Indígenas e o PT, o vice. Leia o documento.

Carta avançada dos povos indígenas do Rio Negro

À Secretaria Especial de Direitos Humanos, Organização das Nações Unidas, Secretaria da Organização Internacional do Trabalho no Brasil; Partidos Políticos, Presidenta da República, Presidente do Senado, Presidente da Câmara. Escrevemos esta carta para sermos propositivos e assim tentar mais uma vez a abertura de diálogo com os nossos governantes. No dia 16/04/2013 os índios ocuparam a plenária do Congresso Nacional para barrar propostas legislativas que acabam com os direitos constitucionais dos povos indígenas. Estamos preocupados com o ataque articulado em conjunto com autoridades importantes do governo federal que põem em risco a integridade das TIs e desvalorizam nossos povos e culturas.

No entanto, o governo não apoia a pauta de proteção às TIs e os direitos dos povos indígenas. O diálogo e as ações positivas não acontecem de fato. O próprio presidente da Câmara dos Deputados traiu suas promessas e inseriu o PLP 227 em regime de urgência para tramitar. Não aceitamos negociar nossos direitos já adquiridos. O usufruto exclusivo das TIs é e será nosso.

Isso está no capítulo dos direitos indígenas da Constituição Federal de 1988 e na convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho ratificada pelo Brasil, mas vemos total desconsideração desses e de outros Direitos Humanos protegidos também por Leis Internacionais. Pela maneira que o Estado brasileiro faz política com os povos indígenas, o Brasil não merece ter assento nos comitês e organizações internacionais. Não queremos a representação nessas organizações de um governo genocida como é o do Brasil atualmente.

Encaminhamos muitas cartas ao Executivo, mas os representantes do Legislativo podem e devem considerar nossas reivindicações. Perguntamos, há diálogo entre Executivo e Legislativo? Decidimos que iremos denunciar todos os partidos que são contra os direitos dos povos indígenas. Não é o Estado brasileiro que acaba com os índios, mas os Partidos Políticos que acabam com o Brasil. Vamos citar alguns nomes de partidos e suas propostas legislativas que são contra os povos indígenas:

1- PMDB, PEC 133/92; PEC 188/07; PEC 161/07; PL 4791/09; PL 414/05; PL 173/99; PL 177/04;

PDC 1565/09; PDC 480/08; PDC 393/07; PDC 50/07; PDC 49/07; PDC

48/07; PDC 47/07; PL 4916/90

2- PT, PL 1057/07; PL 69/04; PDS 201/07; PLS 605/07; PDS

200/07; PL 3764/08; PLS 115/08

3- PSDB, PEC 71/11; PEC 415/09; PEC 03/04; PFC 55/08; PL

1610/96; PL 5611/09

4- PR, PLP 273/08; PDC 510/08; PDC 1346/08; PDC 1323/08; PL

490/07

5- PSB, PL 2830/03; PL 5265/09; PDC 2765/2010;

6- PTB, PL 2002/03; PDC 2540/06; PDC 381/99

7- DEM, PEC 411/09; PL 5993/09;

8- PDS, PEC 38/99; PL 73/99;

9- PPB, PEC 409/01, PEC 98/95

10- PCdoB, PL 4791/09

11- PP,PDC 62/11

12- PPR, PEC 215/00;

13- PSD, PLP 227/12

A partir dessa nossa pequena lista nomeamos assim o PMDB como campeão do troféu "Inimigo dos povos indígenas". Como vice-campeão está o PT e com o bronze o PSDB. Recomendamos que nossos parentes reconsiderem sua filiação e seus votos a estes partidos.

Para mais uma vez registrar nossa reivindicação de discutir com o governo, lembramos que no Rio Negro vivemos diretamente os produtos e resultados de sucessivas gerações de exploradores que passaram por aqui. Que muito estragaram e pouco semearam. Há uma dívida histórica para a qual exigimos reparação. Desde a invasão dos europeus não há diálogo do Estado com os povos indígenas e para nós esse diálogo é impreterível. Lideranças Indígenas do Rio Negro.

RCA repudia ataque aos direitos indígenas no Congresso Nacional

Organizações indígenas e indigenistas divulgam documento no qual repudiam as proposições legislativas que visam revogar os direitos indígenas. Leia o texto na íntegra.

As organizações indígenas e indigenistas abaixo relacionadas vêm a público manifestar seu repúdio às proposições legislativas que visam revogar o capítulo dos índios consagrado na Constituição Federal de 1988. O mais recente refere-se à aprovação, pelo colégio de líderes da Câmara dos Deputados, do requerimento, em regime de urgência, para votação do projeto de Lei complementar, de número 227, aprovado no âmbito da Comissão de Agricultura, que pretende regulamentar o parágrafo sexto do artigo 231 da Constituição definindo o "relevante interesse público da União" no uso dos territórios indígenas.

Trata-se, no nosso entendimento, de mais uma iniciativa do Congresso Nacional de desrespeitar os povos indígenas, buscando alterar uma política que é de Estado e não de governos, alterando de forma inconstitucional os seus direitos territoriais. Pelo projeto, poderá ser retirado dos índios o direito de usar, de forma exclusiva, seu território, abrindo margem para a construção de hidrelétricas e estradas, exploração mineral, legalização de latifúndios e assentamentos.

Sem qualquer discussão a iniciativa desse projeto, de autoria da bancada ruralista, pretende, por meio de manobras legislativas, alterar o sentido da Constituição Federal de 1988. Sua tramitação rompe com o acordo que o Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, havia feito em abril com lideranças indígenas para que todas as proposições legislativas de interesse dos índios fossem discutidas numa comissão de negociação entre parlamentares e representantes indígenas.

Chama atenção, ainda, a aprovação do regime de urgência, com apoio da bancada governista, e do líder do governo na Câmara, Dep. Arlindo Chinaglia, na mesma tarde em que a Presidente Dilma recebia, pela primeira vez em seu governo, representantes indígenas em audiência, e se comprometia a defender os direitos indígenas no Congresso Nacional.

O parágrafo sexto do artigo 231 da Constituição prevê a edição de uma lei complementar para regular as situações em que o "relevante interesse público da União" imponha a exceção ao direito dos índios de usar, de forma exclusiva, seu território.

No nosso entendimento, tanto pela autoria do projeto, quanto pela articulação para sua aprovação em regime de urgência, por parte da bancada ruralista, sem discussão e consulta aos povos indígenas, o projeto de lei em foco pretende colocar o interesse de proprietários de terra e de outros grupos econômicos acima dos direitos dos índios e do interesse público do próprio Estado brasileiro.

Iniciativas legislativas favoráveis à efetivação dos direitos indígenas, como o Estatuto dos Povos Indígenas ou a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista, permanecem paralisadas em comissões do Congresso Nacional enquanto avançam propostas para cercear direitos e abrir os territórios indígenas à exploração pela iniciativa privada.

Essa manobra, patrocinada pela bancada ruralista, com apoio dos líderes do Congresso Nacional, é mais uma delas. Esperamos que este ataque inédito aos direitos indígenas seja rechaçado pelos demais parlamentares e pelo governo da Presidente Dilma, numa resposta que recoloque a política para os povos indígenas como uma prioridade do Estado brasileiro.

Conclamamos os líderes do Congresso Nacional para que cumpram a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que estabelece o direito dos povos indígenas de serem consultados sempre que uma medida legislativa possa afetar seus direitos coletivos. A consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas é uma obrigação assumida pelo Congresso Nacional ao ratificar a Convenção 169, e incorporá-la ao nosso ordenamento jurídico. Não é pedir demais que o Congresso Nacional cumpra as leis que ele mesmo aprova e legisle respeitando os povos indígenas e impedindo ataques aos direitos indígenas consagrados na Constituição de 1988.

ASSOCIAÇÃO TERRA INDÍGENA XINGU - ATIX

ASSOCIAÇÃO WYTY-CATË DOS POVOS TIMBIRA DO MA E TO

CENTRO DE TRABALHO INDIGENISTA - CTI

COMISSÃO PRÓ-ÍNDIO DO ACRE - CPI/AC

CONSELHO DAS ALDEIAS WAJÃPI - APINA

FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO - FOIRN

HUTUKARA ASSOCIAÇÃO YANOMAMI - HAY

INSTITUTO DE PESQUISA E FORMAÇÃO INDÍGENA - IEPÉ

INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL - ISA

ORGANIZAÇÃO DOS PROFESSORES INDÍGENAS DO ACRE - OPIAC