PSDB lança manifesto contra retrocesso na Saúde

Os tucanos denunciaram a drástica redução de recursos para o setor resultante da decisão do Planalto de somar as despesas do Fundo de Combate à Pobreza como parte do orçamento da Saúde para 2004.

"Se isso prevalecer, o setor deixará de receber R$ 3,571 bilhões da União, num flagrante descumprimento à Emenda Constitucional 29, que garante a destinação de recursos mínimos para a área de saúde nos governos federal, estaduais e municipais", alertou.

Caso o exemplo da União seja seguido, diz o manifesto do partido, a diminuição total de verbas para a Saúde nos três níveis de governo poderá chegar a R$ 10 bilhões no próximo ano e ultrapassar R$ 40 bilhões nos quatro anos de vigência do Plano Plurianual. Jutahy advertiu que o desvio de verbas inviabilizará a criação de 20 mil novas equipes do programa Saúde da Família. "O risco é ver o Sistema Único de Saúde desestruturado", afirma o texto do PSDB. O manifesto também lembra que a aprovação da Emenda 29 teve participação decisiva do ex-ministro José Serra. E que, a partir daí, os recursos da Saúde passaram de R$ 18,353 bilhões em 1999 para R$ 27 bilhões em 2003, um aumento de 51,4% em cinco anos. Além disso, durante o governo FHC, as verbas do Fundo de Combate à Pobreza não substituíram as dotações existentes, mas complementaram o montante da Saúde.

Frente intensifica luta contra desvio de recursos da Saúde

A Frente Parlamentar da Saúde, presidida pelo deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), intensifica na semana que vem sua mobilização para impedir a tentativa do governo Lula de reduzir os recursos para o setor no próximo ano em R$ 3,571 bilhões, por meio da inclusão das despesas do Fundo de Combate à Pobreza no orçamento da Saúde. A Frente vai debater a questão, na próxima semana, em reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais do Senado, presidida pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Em função da gravidade do problema, Rafael Guerra pediu uma audiência da direção da Frente com o presidente do STF, ministro Maurício Corrêa.

Feldman destaca atuação de tucanos pró-SUS

O deputado Walter Feldman (PSDB-SP) reiterou ontem que o partido vai tratar a defesa do SUS como prioridade absoluta. "Juntamente com a Frente Parlamentar da Saúde, cerraremos fileiras com todos aqueles que consideram essa luta fundamental para um atendimento mais qualificado no SUS", destacou. Feldman elogiou o empenho do presidente da Frente, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), na mobilização de parlamentares e entidades do setor para evitar a tentativa do governo de promover um desmonte do Sistema.

Sérgio Guerra sai desanimado de audiência com Palocci

O senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), sub-relator da nova proposta de reforma tributária elaborada pelo Senado, disse ontem,depois de ouvir o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que está desanimado com a falta de vontade política do governo em "realmente promover uma verdadeira reforma." "Acho que o governo Lula está fixado na sua emergência em aprovar a DRU e a CPMF. O ministro falou com todas as letras que nada vai mexer com o pacto federativo.Isso quer dizer que o Planalto não vai honrar o acordo entre os partidos firmado aqui no Senado", declarou. Guerra, que é um dos cinco sub-relatores da reforma tributária no Senado, acredita que o prazo proposto pelo governo Lula para tramitação da matéria na Casa não permite "uma discussão conseqüente do assunto".

Ele adiantou que está pessimista com relação a qualquer acordo. "O relator prometeu para semana que vem o novo texto da reforma. Mas os sub-relatores desconhecem o teor da proposta a ser apresentada. Na verdade, não formulamos nada ainda", afirmou Guerra, que ressaltou ainda a falta de disposição para o diálogo por parte do Planalto. "A proposta do PT é cheia de contradições. Palocci não respondeu se haverá aumento da carga tributária. A oposição deve se preparar para enfrentar o rolo compressor do governo", prevê o tucano.

Virgílio:Lula não superou os limites da luta sindical

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio(AM), apresentou à Mesa da Casa requerimento de repúdio à relatora de Direitos Humanos da ONU, Asma Jahangir, por ter proposto que a Organização inspecione o Judiciário brasileiro. Arthur Virgílio disse ainda que o presidente Lula,ao endossar a proposta, deixou de agir como um chefe de Estado, permitindo que o Judiciário fosse humilhado. O senador declarou que se sente cada vez mais inquieto com o presidente Lula porque, com suas atitudes, "ele mostra que não superou os limites da luta sindical e pensa que ainda está em campanha". Para Virgílio, Lula divide o mundo de forma maniqueísta, entre amigos e inimigos.

Alvaro critica lentidão na reforma agrária

O vice-líder do PSDB no Senado Alvaro Dias (PR) cobrou do governo mais agilidade no processo de reforma agrária. "O PT subestimou os conflitos do campo e nada fez pela distribuição de terras", disse.

Segundo Alvaro, o governo Lula,que havia prometido assentar neste ano 60 mil famílias, fixou apenas duas mil, enquanto cerca de 200 mil outras estão acampadas pelo país afora. "Até agora o governo foi incompetente para tocar a reforma, o que é frustrante, pois despertou uma enorme expectativa em relação ao que poderia realizar", destacou Alvaro Dias.

Cortes no orçamento sucateiam Polícia Federal e Itamaraty

A Polícia Federal e o Ministério das Relações Exteriores, dois dos órgãos estratégicos do governo, enfrentam dificuldades financeiras em virtude do cancelamento de repasses orçamentários imposto pela área econômica. Não há recursos para saldar contas de luz em atraso ou comprar combustível para as viaturas da PF. No caso do Itamaraty, despesas de viagens internacionais do presidente Lula não foram pagas, causando até ameaças de cobrança judicial por parte dos credores. "A ânsia do presidente em acumular superávit para agradar ao FMI está colocando nossos diplomatas em uma situação vergonhosa.

Em breve, teremos até fama de caloteiros no exterior", afirmou o deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA). Já para o deputado João Campos (PSDB-GO), "mais uma vez o PT e o governo Lula vendem vento para a sociedade". "A Polícia Federal deveria ser o principal instrumento do Estado para enfrentar o crime organizado, mas foi sucateada pelos cortes no orçamento", protestou Campos.

Tucanos festejam 15 anos do estado de Tocantins

Por iniciativa do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), o plenário da Câmara realizou ontem sessão solene em comemoração ao 15º aniversário do estado de Tocantins. O ex-governador tocantinense José Wilson Siqueira Campos foi homenageado com a entrega da Medalha do Mérito Legislativo. Estiveram presentes o governador do estado, Marcelo Miranda, o senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO) e o deputado Ronaldo Dimas (PSDB-TO), além de prefeitos e outros parlamentares. "Hoje é um dia especial para o nosso estado, que serve de exemplo para o país. Comemoramos o sucesso da região e da administração do tucano Marcelo Miranda, eleito recentemente o melhor governador da Região Norte", disse Eduardo Gomes.

O deputado Ronaldo Dimas, um dos idealizadores da homenagem, destacou o forte potencial do estado. "A região tem se mostrado altamente produtiva, com terra e água em abundância, grandes fontes minerais e um povo trabalhador. Tocantins já ocupa um papel importante no desenvolvimento do país", constatou. No plenário, Dimas pediu ao governo Lula a continuidade de políticas públicas desenvolvidas para o estado. "Tivemos total apoio da gestão FHC em todas as obras que necessitamos. Esperamos que o atual presidente faça o mesmo", ressaltou o tucano Falando em nome do partido, o deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA) avaliou as recentes conquistas da região. "Tocantins foi o estado que mais avançou no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A região já faz parte da história do país, um exemplo que se mostrou acertado", disse.

Virgílio quer detalhes sobre empréstimo do BNDES a SP

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio(AM), encaminhou dois requerimentos de informação à Mesa da Casa solicitando detalhes sobre o pedido de empréstimo da prefeitura de São Paulo ao BNDES no valor de R$ 493,8 milhões, destinado à segunda etapa do Programa de Transporte Urbano do município. O senador acha estranho o fato de o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, pedir autorização à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para a liberação do empréstimo via BNDES, já que o governo contingenciou o orçamento para atingir o superávit acertado com o FMI. "Todos sabem que o município de São Paulo tem a maior divida pública entre as prefeituras do país. Além disso, o BNDES teve um prejuízo recorde esse ano. O empréstimo é, no mínimo, estranho",declarou.

Projeto de Leréia coíbe indústria de multas no país

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto de lei do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) proibindo o governo de assinar contratos com empresas privadas de radares fixos e móveis que exigem o repasse de porcentagens do dinheiro arrecado com multas como forma de pagamento. "Temos de acabar com a prática de usar o poder de polícia do Estado para engordar o bolso de oportunistas. Isso leva à banalização e ao desvirtuamento da finalidade desses pardais", criticou. Segundo ele, os motoristas que ultrapassaram poucos quilômetros do limite de velocidade das vias públicas são as principais vítimas. "É óbvio que o objetivo final não é reduzir a violência no trânsito, mas favorecer essas empresas", disse Leréia.

PSDB é contra extinção da Secretaria de Pesca

Em nome do PSDB, o deputado Bismarck Maia (PSDB-CE) criticou o governo Lula por cogitar extinguir a Secretaria Nacional de Aqüicultura e Pesca, criada no começo deste ano. "Nós, do PSDB, entendemos que um país como o nosso, com potencialidades extraordinárias no setor pesqueiro, tem de contar com um órgão governamental especializado que transforme essa matéria-prima em um item maior de nossa pauta de exportações. Caso contrário, o Brasil sofrerá grave retrocesso", afirmou o tucano, que é integrante da Frente Parlamentar da Pesca.

Leo propõe debate sobre alteração da lei de patentes

O deputado Leo Alcântara (PSDB-CE) propôs a realização de uma audiência pública no próximo dia 22 para debater o projeto de lei de autoria do deputado Alberto Goldman (PSDB- SP), que altera dois parágrafos da Lei de Patentes. Pela proposta, o texto modificará os direitos dos inventores e a concessão de licença compulsória. Leo é o relator da matéria. Segundo o tucano, serão convidados representantes de ministérios e de empresas interessadas em discutir o assunto. "Pedi a audiência porque esse projeto terá impacto significativo em vários setores da economia. A intenção é chegarmos a um consenso para que o Brasil saia ganhando", justificou Leo. Partido da Social Democracia Brasileira