Abertura do ano escolar

O Governo aproveitou o início de mais um ano lectivo para anunciar uma série de medidas. Poucas novidades disfarçadas com muita propaganda a medidas há muito em vigor. A credibilidade do Ministério da Educação está irremediavelmente comprometida com a confusão reinante nos exames do 12.º ano e com os problemas na colocação de professores.

O reordenamento da rede educativa, nomeadamente o polémico encerramento das escolas com menos de 10 alunos, é uma medida tomada pelo anterior executivo. Sendo de louvar a iniciativa de colocar um computador, com acesso à Internet, em cada sala de aula do 1.º ciclo, convém recordar que o processo de ligação das escolas do 1º ciclo à Internet ficou concluído em Dezembro de 2001.

As medidas hoje anunciadas, não passam, pois, de uma operação de marketing de quem nada de novo tem para dizer aos portugueses nesta matéria que não passe por colocar em causa a credibilidade dos profissionais educativos. O ministro David Justino afirmou recentemente que “ceder a qualquer pressão na colocação de mais docentes significaria enterrar ainda mais o sistema de educação”. Pelo contrário, é a visão administrativa e economicista que o governo revela de um sector que deve ser regulado a partir do interesse pedagógico.

Exemplo disso mesmo é a forma administrativa e autoritária como a 5 de Outubro lida com projectos inovadores e que se têm notabilizado – mesmo a nível internacional – pela qualidade de ensino, como a Escola da Ponte. Ao não aceitar a extensão da escolaridade ao 3.º ciclo, como tinha sido acordado com o anterior executivo, o ministério decretou o fim de uma um projecto educativo inovador que mobiliza a população, os professores e os alunos. O Bloco de Esquerda aproveita para, mais uma vez, instar o Ministério da Educação possibilitar o alargamento deste projecto ao 3.º ciclo do ensino básico, cumprindo assim, aliás, a recomendação feita pela Comissão de Avaliação Externa nomeada pela tutela.

Junto segue o requerimento apresentado no dia 4 de Setembro pelo deputado João Teixeira Lopes a propósito da Escola da Ponte.

Grupo Parlamentar

Requerimento

ASSUNTO: Possível encerramento da Escola Básica Integrada das Aves. Apresentado por: João Teixeira Lopes, deputado do Bloco de Esquerda Dirigido ao: Ministério da Educação Data: 4 de Setembro de 2003

A Escola da Ponte, em Santo Tirso, destacou-se nos últimos anos por uma prática pedagógica inovadora e, paralelamente, pelos bons resultados obtidos pelo projecto educativo “Fazer a Ponte”. Por forma a garantir a continuidade deste projecto e a sequencialidade do percurso educativo dos alunos foi criada, em Agosto de 2001, a Escola Básica Integrada das Aves, a qual ampliou os seus objectivos ao 2.º ciclo.

A originalidade e validade dos métodos utilizados na Escola das Aves são, de há muito, comprovados pelo crescente números de estudos efectuados por várias unidades de investigação na área das Ciências da Educação. O exemplo desta particular escola tem vindo a ser crescentemente utilizado em casos de estudo apresentados em vários colóquios – alguns dos quais organizados pelo Conselho Nacional de Educação.

Na sequência de recomendações da Direcção Regional de Educação do Norte, entendeu o Ministério da Educação criar uma Comissão de Avaliação Externa (CAE) - para a qual foi celebrado um protocolo com a Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra - “tendo em vista a elaboração de um estudo de avaliação do projecto educativo da Escola Básica Integrada das Aves/S. Tomé de Negrelos”. A título de exemplo, transcrevo aqui algumas das conclusões a que chegou a CAE:

“A CAE foi confrontada, no caso da EBI das Aves/ S.Tomé de Negrelos, com um exemplo, não de um mero projecto ou plano eventualmente virtual, mas com um Projecto-acção e avaliação da acção, com objectivo e elementos constitutivos vem definidos e apoiados”; “Foi patente que os representantes dos pais presentes – e, por extensão, os pais dos alunos da EBI das Aves/S.Tomé de Negrelos – escolheram conscientemente o Projecto Educativo para os seus filhos, valorizando as suas características distintivas, como a forte componente de educação para a cidadania”;

“A existência de um conjunto de docentes altamente motivados e empenhados no processo de acompanhamento dos alunos na respectiva aprendizagem”;

“A presença de um acentuado espírito de corpo e de identificação com o Projecto por parte de docentes e alunos”;

Convém realçar ainda que os resultados obtidos pelos alunos nas provas de aferição realizadas em 2000 e 2001 são, em 9 dos 12 itens avaliados, superiores à média regional e nacional. Mais, em pelos menos dois destes indicadores, esta distinção assume valores extraordinariamente elevados, registando os alunos da Escola das Aves 24 e 47 pontos percentuais acima da média nacional.

Sucede que, contrariando todas as leituras possíveis do relatório apresentado pela comissão, a tutela optou por não autorizar a abertura do 7.º ano, decisão que põe necessariamente em causa a continuidade do projecto, mais não seja porque a maioria dos alunos desta escola se situa exactamente no 2.º ciclo.

Ao contrário do que ontem afirmou o Ministro David Justino na TSF não existe nenhuma escola na mesma área com semelhante oferta educativa - como o comprovam as conclusões da CAE e o comunicado entretanto emitido pela Associação de Pais. Perante um caso de reconhecido valor e sucesso educativo, como é manifestamente o caso desta escola, assume contornos particularmente gravosos que o Ministério da Educação persista em sacrificar a qualidade do percurso educativo dos alunos à conformidade a uma cega política de contenção orçamental.

Espero pois que, perante a recusa dos docentes em leccionarem com um projecto educativo interrompido a meio, entenda o Ministério da Educação o alcance deste sua inqualificável decisão, possibilitando o alargamento deste projecto ao 3.º ciclo do ensino básico.

Nestes termos, solicito junto de V. Exas. o esclarecimento, o mais breve possível das seguintes questões: 1- Que entendimento faz o Ministério da Educação dos protocolos técnicos que contratualiza com unidades externas de referência, como é o caso da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, se, como é o caso, toma medidas que não obtêm validação nas conclusões e recomendações efectuadas? 2- Como pode o Ministério da Educação invocar a não conformidade do alargamento ao 3.º Ciclo com a nova Lei de Bases da Educação, se, como se sabe, esta ainda está em discussão na especialidade, razão que me parece suficiente para que não seja possível, no dia 4 de Julho, conhecer o seu desfecho final? 3 – Que medidas pretende diligenciar o Ministério da Educação, e que não são perceptíveis no despacho emitido em 04 de Julho de 2003, para que sejam melhoradas as condições físicas da Escola Básica Integrada das Aves/S. Tomé de Negrelos”, conforme recomendação da CAE?

O Deputado do Bloco de Esquerda,

João Teixeira Lopes