PEV: Recomendações para a CML

“Os Verdes” apresentam as recomendações o “Conselho Municipal de Segurança”, os “Quadros de pessoal de Jardineiros e Calceteiros” e a “Segurança e Higiene no trabalho nas instalações municipais do Campo Grande” à Assembleia Municipal de Lisboa.

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou na Assembleia Municipal de Lisboa três recomendações, uma sobre o “Conselho Municipal de Segurança”, outra sobre os “Quadros de pessoal de Jardineiros e Calceteiros”, e ainda sobre a “Segurança e Higiene no trabalho nas instalações municipais do Campo Grande”, para serem discutidas e votadas no Plenário da próxima Terça-feira, dia 16 de Setembro.

Através da Recomendação sobre o “Conselho Municipal de Segurança”, “Os Verdes” aconselham a CML, a convocar a primeira reunião do Conselho Municipal de Segurança de Lisboa e a apresentar à Assembleia Municipal, no âmbito das competências do Conselho, propostas de segurança pública e rodoviária, assim como medidas de combate à exclusão social.

Por seu turno, a Recomendação sobre o “Quadros de pessoal de Jardineiros e Calceteiros” propõe, que na próxima elaboração do Plano de Actividades e do Orçamento da Câmara Municipal, seja contemplada a abertura dos concursos de admissão de jardineiros e calceteiros, conducentes ao preenchimento dos respectivos quadros de pessoal.

Por sua vez, a Recomendação sobre a “Segurança e Higiene no trabalho nas instalações municipais do Campo Grande” aconselha a CML a que, o mais tardar até ao final do ano corrente apresente à Assembleia Municipal um relatório preliminar, fundamentado, sobre as actuais condições de saúde, higiene e condições de trabalho das referidas instalações municipais, propondo medidas adequadas para solucionar as disfuncionalidades inventariadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho, e que considere, na elaboração do próximo Plano de Actividades e Orçamento do Município, um projecto de renovação das instalações, ouvidos os jardineiros sedeados no Campo Grande e seus órgãos representativos

Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.

Lisboa, 15 de Setembro de 2008