Julgamento de cerca de 9 horas impõe fidelidade partidária

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu ontem a fidelidade partidária, após cerca de 9 horas de julgamento, por 8 votos a 3 ao decidir que o mandato de deputados e vereadores pertence à legenda, não ao parlamentar. A regra - imposta em resposta a mandados de segurança do PSDB, DEM e PPS - vale a partir de 27 de março, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixou norma nesse sentido, informa o Estado de S. Paulo.

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Os 30 deputados que migraram de partido antes dessa data foram anistiados. Os 15 que mudaram depois responderão a processo no TSE. Para os líderes, é o fim do troca-troca na Câmara, que encolheu a oposição e engordou os partidos da base aliada do governo Lula, sobretudo o PR. Muitos deputados estudavam trocar de legenda até hoje, data-limite de filiação para quem disputará as eleições de 2008.

O ministro Celso de Mello advertiu o Congresso para que contenha a rebeldia. No dia anterior, parlamentares articulavam um projeto de lei para anistiar infiéis que sejam cassados. “É absolutamente inadmissível qualquer ensaio de resistência por parte de qualquer órgão estatal a uma decisão judicial”, advertiu. “Quem tem o monopólio da última palavra é o Supremo e ninguém mais.”

Enquanto o meio político acompanhava atentamente o julgamento no Supremo, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral divulgou um dossiê alarmante: 623 políticos foram cassados, de 2000 a 2006, com base na Lei das Eleições. O mapa inclui casos de captação ilícita de votos, uso eleitoral da máquina administrativa e corrupção. Prefeitos e vereadores, cargos em disputa no ano que vem, são maioria. O Estado de Minas lidera, com 71 punidos.