ACERCA DAS INVESTIGAÇÕES SOBRE O "ENVELOPE 9"

O Ministério Público constituiu arguidos três jornalistas por "acesso indevido a dados pessoais" no contexto da publicação das listas de pessoas referenciadas pela PT e constantes do "envelope 9".

O BE assinala que esta investigação sobre um abuso de compilação de dados pessoais e da sua utilização deve prosseguir com toda a responsabilidade e não se pronuncia sobre as diligências judiciais nesse contexto.

Mas o BE regista que passam 33 dias desde que o Presidente da República exigiu que "essas averiguações estejam ultimadas a curtíssimo prazo" e que até hoje o PGR ainda não respondeu ao Presidente. Passam igualmente 26 dias desde que o PGR veio ao Parlamento apresentar o início dessa investigação e o Parlamento ou o país ainda não têm conhecimento de nenhum resultado desse trabalho. Nos jornais foi publicada uma notícia com fonte não identificada da PGR indicando que essa investigação demorará três meses, ou seja, que se concluirá depois da tomada de posse do Presidente que substituirá quem exigiu o inquérito a "curtíssimo prazo".

Neste contexto e no dia em que constitui arguidos três jornalistas, o BE espera que o PGR esteja em condições de apresentar imediatamente as conclusões do seu inquérito.