Custo do poder judiciário no Brasil

Por ANTONIO CARLOS LACERDA

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PRAVDA.RU

BRASILIA/BRASIL - No Brasil, os custos para manter o Poder Judiciário do Pais não são baixos. Segundo a previsão orçamentária para 2014, o Judiciário Brasileiro deve custar R$ 95,7 milhões por dia. De acordo com o total autorizado em orçamento, o poder custará R$ 34,9 bilhões aos cofres públicos em 2014.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, a mais alta instância do poder judiciário brasileiro, custa R$ 1,5 milhão por dia aos cofres públicos. O orçamento do STF em 2014 é de R$ 564,1 milhões, dos quais R$ 209,3 milhões já foram gastos.

A maior parcela dos recursos vai para o pagamento de pessoal, que este ano é de R$ 324,2 milhões. Em abril, o STF contava com 1.683 servidores, de acordo com dados do próprio tribunal.

O tribunal deve investir (obras e compra de equipamentos) R$ 39,4 milhões em 2014 e poderá gastar até R$ 200,6 milhões em despesas correntes. Até o dia 22 de maio, R$ 209,4 milhões já haviam sido desembolsados pelo Tribunal.

Desde 2012, com julgamento do mensalão, o STF foi acompanhado de perto pela população brasileira. O "julgamento do século", realizado pelo tribunal, trouxe à tona a importância das decisões do STF, as discordâncias entre ministros e finalmente colocou gente poderosa atrás das grades.

O presidente do Tribunal, ministro Joaquim Barbosa, de 59 anos, anunciou que deixará o STF e se aposentará neste mês de junho. A despedida de Barbosa da magistratura, com grande antecedência da aposentadoria compulsória para os magistrados, que é aos 70 anos, já era esperada.

Desde o ano passado, após a grande repercussão do julgamento do mensalão, o assunto é recorrente, sem que Barbosa negasse a intenção. Ele só não adiantava a data. Mas admitia que se desligaria do STF muito antes do prazo determinado. Chegou-se a especular que ele deixaria o Supremo para concorrer a algum cargo majoritário na disputa eleitoral deste ano.

A função principal do STF é servir como guardiã da Constituição Federal, julgando casos que envolvam ameaça a essa. Na área penal, o Tribunal julga, nas infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o Procurador-Geral da República, entre outros.

Em grau de recurso, o STF julga, em recurso ordinário, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se, em recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão contrariar dispositivo da Constituição.

O STF é composto por 11 ministros, brasileiros natos, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Processos analisados

Em 2013, o STF julgou 11.658 processos. Segundo estatísticas do tribunal, a 2ª Turma foi responsável por 6.047 processos do total, enquanto a 1ª Turma analisou 5.611 processos. A volume de processos julgados pelas turmas aumentou em relação ao exercício de 2012. No ano anterior foram analisados 10.848 processos.

O aumento ocorreu exclusivamente por causa da 2ª Turma, que analisou quase mil processos a mais em 2013. A 1ª Turma, por sua vez, diminuiu o número de processos julgados no ano: 5.774 ações analisadas em 2012.

Nos últimos anos, as duas turmas do STF tiveram suas competências ampliadas para processamento e julgamento de classes processuais que antes eram analisadas exclusivamente pelo Plenário do tribunal. As alterações mais recentes, que têm como objetivo dar mais celeridade ao trâmite de ações no Supremo.

Em maio de 2009, a revista britânica The Economist classificou o STF como "o tribunal mais sobrecarregado do mundo, graças a uma infinidade de direitos e privilégios entrincheirados na Constituição nacional de 1988 (...) até recentemente, as decisões do tribunal não eram vinculadas aos tribunais inferiores. O resultado foi um tribunal que está sobrecarregado ao ponto de um motim."

Custo do Judiciário

Os custos para manter o Poder Judiciário Brasileiro não são baixos. Segundo a previsão orçamentária para 2014, o Judiciário Brasileiro deve custar R$ 95,7 milhões por dia. De acordo com o total autorizado em orçamento, o Poder custará R$ 34,9 bilhões aos cofres públicos em 2014

O levantamento realizado levou em consideração o orçamento do Conselho Nacional de Justiça, as justiças do Trabalho, Eleitoral, Federal e Militar da União. Além disso, também foram contabilizados os orçamentos do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, e, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Os valores computados não levaram em consideração possíveis emendas incorporadas ao orçamento aprovado.

ANTONIO CARLOS LACERDA é Correspondente Internacional doPRAVDA.RU.