Um Eximbank para valer

Milton Lourenço (*)

Com a queda nas vendas de produtos manufaturados, o que ainda ajudou o Brasil a manter a balança comercial em equilíbrio foi a exportação de commodities. Com seu crescimento ainda acelerado, em meio à crise global, a China não só assumiu em 2009 pela primeira vez a liderança do ranking das maiores potências comerciais da Organização Mundial do Comércio (OMC), superando Alemanha e EUA, como se tornou grande compradora de commodities, alavancando as vendas do Brasil e de outros países latino-americanos que, por seu lado, aumentaram de maneira significativa suas compras de manufaturados chineses.

Ocorre, porém, que o Brasil não está tão bem situado no ranking das maiores potências comerciais, como comumente se imagina. E a tendência é que caia mais alguns postos em 2010. De 2008 para 2009, o País desceu da 22ª posição para a 24ª. Em volume, a queda das exportações nacionais foi de 8%, mais acentuada que a média latino-americana, de 5%.

Tudo isso se deu por causa de queda nos preços de commodities, tendência que não se reverteu nem deverá se reverter a curto prazo. Ficou claro que a expansão dos últimos anos das vendas nacionais não estava baseada em um maior volume de exportações, mas apenas na valorização dos preços de commodities. O Brasil, portanto, não era mais competitivo; apenas a renda das vendas é que era maior.

Diante disso, ninguém pode ser contrário à intenção do governo de criar um Eximbank nos moldes do original norte-americano, que atuaria como um organismo especializado em operações financeiras com o exterior. No Brasil, o Eximbank caboclo atuaria sem a independência que caracteriza o seu modelo norte-americano, que ninguém é de ferro, mas como um braço ou uma subsidiária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que, por sua vez, depende do Ministério da Indústria, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Segundo indicações de fontes do governo, o Eximbank não seria uma mera agência ou carteira do BNDES, mas apenas uma instituição vinculada a esse banco. O que não está definido ainda é se o Eximbank nacional teria como função única atuar no comércio exterior.

Seja como for, o que se pode dizer é que, com as atuais dificuldades para a colocação do produto nacional no mercado externo, torna-se a cada dia imperioso um organismo como o Eximbank que pelo menos nos EUA constituiu um fator decisivo para que aquele país se tornasse o maior exportador do planeta.

Aparentemente, o governo federal ainda hesita em tomar um caminho: não sabe se envia o projeto ao Congresso – o que acarretaria maior demora e o risco de que seja desfigurado por emendas parlamentares – ou se opta por uma solução mais caseira, sem a intervenção do Congresso, deixando o Eximbank apenas como uma carteira do BNDES, com capacidade de financiamento reduzida.

Qualquer que seja a solução, claro está que o que o País precisa é de um Eximbank para valer, que reúna todas as atividades vinculadas ao comércio exterior: financiamento das exportações, seguro de crédito, estímulos à exportação, repasse de incentivos e financiamento de importações ligadas à exportação (drawback).

Isso significaria também a absorção das funções abarcadas hoje pelo Programa de Estímulo à Exportação (Proex) e pelo Fundo Garantidor de Exportação (FGE). E até o chamado drawback verde-amarelo, que consiste na suspensão do IPI, PIS e Cofins nas aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, no mercado interno, por beneficiário do regime aduaneiro especial de drawback

Diante da instável conjuntura internacional e do crescimento do protecionismo mundial, está claro que o Brasil precisa reagir à altura. E a criação de um Eximbank, finalmente, seria um sinal de que o governo não pretende assistir impassível à perda de mercado pelos produtos brasileiros nem a deterioração do superávit comercial conquistado pelo País com tanto esforço. A hora é esta.

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(*) Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: [email protected] Site: www.fiorde.com.br