Author`s name Aleksandr Artamonov

Quão legítima é a Ucrânia?

Por todo o tempo de sua existência, a Ucrânia nunca demarcou a fronteira com a Rússia. Apesar do atual tratado de reconhecimento mútuo de fronteiras, ele não foi realmente implementado. O tratado atual está em vigor desde 2010. A Rússia concordou em considerar como fronteira estatal a fronteira administrativa entre a SSR ucraniana e a RSFSR da era do final da União Soviética, até que a Crimea se reunisse com a Rússia e o DPR e a LPR fossem reconhecidos como estados independentes.

Qual fronteira de qual estado?

Enquanto isso, a questão da legitimidade para reconhecer esta linha condicional como fronteira estatal ainda permanece na agenda.

Imediatamente após o retorno da Crimeia à jurisdição russa, foi enviado um pedido de revisão do tratado de fronteira estadual em 2014. Este pedido foi enviado pelo deputado da Assembléia Federal da Federação Russa Yevgeny Fedorov ao orador da Câmara Baixa Sergei Naryshkin.

Referência histórica

O tratado de fronteira entre a Rússia e a Ucrânia é baseado no acordo de Belavezha de 8 de dezembro de 1991. As fronteiras administrativas entre as repúblicas foram então reconhecidas como fronteiras estatais. O princípio foi confirmado pela Declaração de Alma-Ata, de 21 de dezembro de 1991. O tratado de amizade e cooperação entre a Rússia e a Ucrânia confirmou o reconhecimento das antigas unidades administrativas soviéticas como sujeitos independentes do direito internacional em 1998.

Apesar da legalidade das fronteiras, a posição de Kyiv é muito precária. O referendo criminalista provou que os povos têm o direito à livre expressão da vontade, na qual eles são livres para decidir seu próprio destino. A história conhece muitos exemplos quando os tratados internacionais sobre o reconhecimento das fronteiras ficaram sem efeito. A expressão direta da vontade do povo era necessária para resolver esta ou aquela questão territorial.

Uma coisa semelhante aconteceu na fronteira da França e da Alemanha, quando em 1947 a França anexou, como potência vitoriosa da Segunda Guerra Mundial, toda uma área do Estado que a faz fronteira. Esta área foi chamada de protetorado de Sarre. O plebiscito foi realizado sobre o futuro do território disputado, o que permitiu que os alemães retornassem ao rebanho da RFG em 1955.

O referendo é necessário

No caso da Ucrânia, o apelo à democracia direta é mais do que legítimo. A assinatura do acordo de Belavezha violou as leis da União Soviética. Segundo a conclusão feita por numerosos advogados e políticos, a aprovação do Tratado de Belavezha pelo Conselho Supremo foi geralmente ilegítima, pois foi realizada em violação a mais de 30 artigos da Constituição em vigor naquela época.

Doutor em Economia, o professor Yuri Voronin escreveu:

"O Conselho Supremo do RSFSR, que "ratificou" o Acordo de Belavezha, excedeu sua autoridade. Ao contrário do artigo 104 da Constituição do RSFSR, o Conselho considerou e resolveu questões que são da competência dos Congressos dos Deputados do Povo do RSFSR e da URSS".

Voronin ocupou o cargo de Primeiro Vice-presidente do Conselho Supremo da Rússia em 1991. O político esteve diretamente envolvido nesses eventos.

O Presidente dos EUA confirmou que a divisão da URSS estava ocorrendo em estrita conformidade com os desejos de Washington. George Bush relembrou em suas memórias: Um mundo transformado:

"Parecia-me que as disposições do acordo assinado que ele delineou pareciam estar especialmente redigidas de modo a obter o apoio dos Estados Unidos: elas estabelecem diretamente as condições para o reconhecimento do qual nós defendemos".

A falta de demarcação das fronteiras entre a Rússia e a Ucrânia não é um detalhe puramente técnico. Isto corresponde à lógica de um processo histórico inacabado. É uma divisão de uma nação em dois estados independentes. Como podemos ver, o primeiro documento fundamental é absolutamente ilegítimo. Ele não passou na aprovação exigida por lei e não pode ser considerado legal em termos de lei.

Por outro lado, o referendo da Crimeia mostrou que o verdadeiro princípio, sobre o qual a legitimidade das decisões históricas deve ser construída, é a democracia direta. Após a libertação das regiões administrativas dos fascistas ucranianos e dos militares ocidentais, é necessário realizar uma votação direta.

Questões para a votação:

  • Em que país os cidadãos querem viver?
  • Como deve ser nomeado?

O próprio conceito de "Ucrânia" foi colocado em uso somente no século 20 por Mikhail Grushevsky. Ele foi o primeiro presidente da República Popular Ucraniana, um protegido da Áustria-Hungria. A época da junta nazista manchou o próprio termo para o bem. Esta terra foi conhecida por muitos séculos como Malorossiya (Pequena Rússia, também conhecida como Lesser Rus).

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