FARC: Expressamos nosso total respaldo à JEP

Expressamos nosso total respaldo à JEP

Os integrantes do movimento "Defendamos a Paz", composto por centenas de pessoas, entre as quais nos contamos artistas, jornalistas, escritores, empresários, integrantes de organizações de vítimas, de mulheres, de defesa de direitos humanos, de igrejas, acadêmicos, formadores de opinião, congressistas e ex-congressistas de distintos partidos políticos, ex-negociadores e facilitadores de paz, ativistas, líderes de organizações sociais nacionais e regionais, colombianos residentes no exterior, ex-candidatos presidenciais, militares da reserva ativa, líderes estudantis, dirigentes indígenas, dirigentes afrodescendentes e ex-ministros de distintos governos, queremos manifestar à opinião pública nacional e internacional o seguinte:

1. O acordo de paz é a conquista democrática mais importante do último século em Colômbia e nos une o propósito de defendê-lo desde a sociedade civil.

2. Que as instituições inspiradas no acordo de paz e criadas por mandato constitucional devem ser respeitadas pelo conjunto da sociedade e pelas outras instituições do Estado.

3. A Jurisdição Especial para a Paz, JEP, como uma instituição facultada pela Constituição para administrar justiça, deve ser respeitada da mesma maneira que devem ser as outras instituições que integram a esfera judicial do poder público. Ademais, as outras esferas do poder público estão obrigadas a apoiá-la e não a entorpecer suas tarefas.

4. Um dos principais objetivos dos mecanismos de justiça transicional é fortalecer a confiança da cidadania nas instituições. Neste caso, a melhor maneira de alcançar este objetivo é permitir à JEP cumprir com suas funções: investigar, julgar e sancionar os crimes mais graves e representativos; contribuir com a satisfação dos direitos das vítimas; fazer cumprir a restrição efetiva de liberdade; tomar decisões contundentes frente àqueles que descumpram as condições do Sistema; e dar exemplo de transparência para lutar contra qualquer broto de corrupção.

5. Respeitamos e acatamos o mandato legal que tem a comissão de investigação e acusação da Câmara de Representantes; no entanto, nos declaramos atentos ao curso das atuações dessa célula congressual frente à presidenta Linares e ao magistrado Ramelli da JEP.

6. Nenhum servidor público pode estar fora do radar das instituições competentes para controlar suas atuações; porém, dado que a mencionada comissão de investigação e acusação é um órgão de origem política integrada também por Representantes à Câmara que pertencem a uma organização política que sistematicamente se opõe ao acordo de paz e à JEP, de maneira enfática exigimos plenas garantias de imparcialidade e de devido processo. Não custa assinalar que tendo conta dos reiterados pronunciamentos do partido Centro Democrático contra a JEP e sua Presidenta, o mais responsável desde o ponto de vista ético e legal é que pelo menos sejam examinados eventuais impedimentos dos Representantes do Centro Democrático para atuarem na investigação em questão.

7. Em virtude do acima exposto, e dado que o Ministério Público é sujeito processual em todas as atuações da comissão de investigação e acusação da Câmara de Representantes, solicitaremos ao Procurador Geral da Nação uma rigorosa atuação nas investigações preliminares anunciadas hoje contra a Presidenta e um magistrado da JEP.

8. Expressamos nosso total respaldo à presidenta da JEP, Patricia Linares, e aos magistrados e as magistradas dessa jurisdição. Confiamos em sua probidade e em sua condição de servidores independentes e imparciais da Justiça. Além disso, rechaçamos os injustos ataques dirigidos a desprestigiar essa nascente instituição indispensável para garantir a paz em Colômbia.

DEFENDAMOS A PAZ

Bogotá D. C., 11 de abril de 2019.

Tradução > Joaquim Lisboa Neto