Portugal: PCP define linhas de trabalho

O Comité Central do PCP nesta sua reunião de hoje, procedeu à avaliação do XX Congresso do Partido Comunista Português, aprovou uma resolução sobre a organização do trabalho de direcção, definiu um conjunto de linhas de trabalho e tarefas decorrentes das orientações aprovadas no Congresso e analisou aspectos da evolução da situação política nacional e internacional.

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Neste preciso momento face à evolução da situação na Síria, o Comité Central do PCP não pode deixar de sublinhar a importância e significado da resistência do seu povo em defesa da sua soberania e da integridade territorial da Síria face à agressão do imperialismo norte-americano, seus aliados e grupos terroristas que promovem, apoiam e financiam.

Na Europa, num quadro de persistência da crise económica e social, acentua-se a deriva militarista e antidemocrática da União Europeia.

Os recentes desenvolvimentos mostram a tendência para uma ainda maior militarização da União Europeia, com o projecto "União da Defesa", mas igualmente uma nova ofensiva contra os direitos democráticos e a liberdade de expressão na União Europeia.

No plano nacional, confirma-se a avaliação quer quanto a avanços e conquistas que, com a luta dos trabalhadores e das massas populares e a intervenção determinante do PCP, foi possível consagrar, quer quanto às limitações que este exibe para a resposta necessária aos problemas nacionais e que decorrem dos constrangimentos externos e das opções do governo do PS.

Limitações que tornam mais nítida e inadiável a adopção de uma política patriótica e de esquerda.

Chama-se a atenção para a continuação de inaceitáveis pressões, quer da Comissão Europeia e BCE, quer do FMI que, a pretexto das "avaliações" pós Pacto de Agressão, visam não só questionar a nova fase da vida política nacional, como continuar a impor critérios e opções de "consolidação orçamental" ou de "reformas estruturais" responsáveis pelo rumo de empobrecimento, declínio e submissão que marcaram os últimos anos.

O papel determinante que o sector financeiro sob controlo público deve ser chamado a desempenhar numa política ao serviço do interesse nacional obriga a que, a par da afirmação da CGD como principal banco público, se opte pela integração do Novo Banco na esfera do controlo do Estado, recusando a sua entrega ao desbarato e com um imenso prejuízo para o erário público, como o vão indiciando as mais recentes notícias sobre o processo de alienação em curso.

O PCP reafirma a imperiosa necessidade da tomada de medidas no sector da saúde, agora que se aproxima o pico das temperaturas baixas com o surto de gripe a elas associado.

A possibilidade de se repetirem situações de caos nas urgências hospitalares é real. É necessário impedir situações idênticas às verificadas nos últimos anos, com tempos de espera muito acima do que seria normal e com consequências dramáticas para alguns dos doentes que recorreram a esses serviços.

O PCP defende que se tomem as inadiáveis medidas necessárias para a formação das equipas, que passam, não pela aposta na contratação de profissionais das empresas de aluguer de mão-de-obra, mas pela resolução dos constrangimentos que dificultam a constituição das equipas com profissionais dos respectivos hospitais e a disponibilização de mais camas de internamento.

Chama-se igualmente a atenção para a grave situação existente no sector dos transportes públicos, em resultado da saída de trabalhadores e da persistente falta de manutenção das frotas, problemas que têm condicionado de forma preocupante a mobilidade das populações nos últimos anos. O PCP defende a necessidade da tomada de medidas urgentes visando a solução dos problemas existentes, designadamente nos transportes fluviais e no Metropolitano.

No que se refere ao XX Congresso do PCP realizado em Almada no início do presente mês, o Comité Central considera que ele constituiu um grande êxito, um extraordinário momento de afirmação do Partido, da sua identidade, acção e força, e saúda as organizações e os militantes do Partido pelo seu empenho, esforço e dedicação durante meses, na sua preparação e realização.

No quadro das suas competências, o Comité Central ratificou a composição da Comissão Central de Quadros (CCQ) e da Comissão Administrativa e Financeira (CAF), tomou decisões sobre organização do trabalho de direcção e foi informado da distribuição de tarefas entre os membros dos organismos executivos.

No seguimento das decisões do XX Congresso e perante a situação do País, aponta a necessidade de uma intensa acção, articulando e aproveitando a concretização de todas as possibilidades de levar mais longe a defesa, reposição e conquista de direitos, com o objectivo essencial da concretização de uma alternativa patriótica e de esquerda.

Tais objectivos determinam direcções de trabalho e tarefas no plano da luta dos trabalhadores e do povo, do fortalecimento das organizações unitárias de massas, do trabalho político unitário, da iniciativa e do reforço da organização do Partido.

Reafirmando o empenhamento do PCP na convergência de forças, sectores e personalidades disponíveis para a construção da alternativa patriótica e de esquerda, e com o objectivo de transmitir aspectos essenciais das conclusões do XX Congresso, decidiu-se promover a realização de um conjunto de contactos com instituições e entidades diversas junto das quais vai solicitar desde já audiências e encontros.

No quadro da valorização e afirmação da política patriótica e de esquerda e da alternativa política que a concretize, entre outras iniciativas, foi decidido realizar uma campanha em torno da libertação da submissão ao Euro, entre Janeiro e Junho de 2017, em articulação com a exigência da renegociação da dívida e a recuperação do controlo público da banca. Uma campanha visando ampliar o esclarecimento da insustentabilidade dos constrangimentos e imposições da União Europeia, e a mobilização de vários sectores da sociedade para a necessidade e possibilidade da libertação da submissão ao Euro, pela produção, o emprego e a soberania nacional.

Reafirma a importância e actualidade da acção pelo aumento dos salários e a fixação do salário mínimo nacional em 600 euros no início de 2017, necessidade que a rejeição pelo PS, PSD e CDS-PP do projecto de Resolução do PCP apresentado na Assembleia da República não altera. Valoriza as acções já realizadas nesse sentido e apela ao seu desenvolvimento, bem como das iniciativas de defesa dos direitos dos trabalhadores, com a alteração dos aspectos gravosos da legislação laboral, nomeadamente a revogação da caducidade da contratação colectiva e a reposição do tratamento mais favorável do trabalhador.

Decide prosseguir a campanha «Mais direitos, mais futuro, não à precariedade», para o período entre Janeiro e o 1º de Maio de 2017, afirmando a aplicação do princípio que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho efectivo.

No âmbito da preparação das eleições para as autarquias locais, o Comité Central do PCP convoca para o dia 8 de Abril a realização de um Encontro Nacional do PCP.

A preparação das eleições para as autarquias locais do Outono de 2017 constitui um importante momento para afirmar e valorizar a CDU como um espaço de participação unitária e de convergência democrática, para valorizar a reconhecida capacidade de gestão, de entrega aos interesses das populações e resposta aos seus problemas, para afirmar uma presença singular no exercício do poder, e do reconhecido percurso de trabalho, honestidade e competência que tem marcado a sua presença ao longo dos mandatos.

A CDU - Coligação Democrática Unitária - concorrerá a todos os municípios do País e ao maior número possível de freguesias, afirmando o seu projecto distintivo, confirmando-se como a grande força de esquerda no Poder Local indispensável ao progresso e desenvolvimento local e regional, à defesa dos interesses das populações e do Poder Local democrático.

O Comité Central do PCP valoriza o vasto calendário de iniciativas unitárias previstas para os próximos meses e salienta a importância de uma forte e vasta intervenção do Partido, a par das tarefas para o seu reforço.

Ciente das exigências que estão colocadas, o Comité Central do PCP, apela ao empenhamento de todos os militantes do Partido para a concretização das orientações decididas pelo XX Congresso e sublinha que a construção da alternativa política patriótica e de esquerda, capaz de concretizar uma política ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País, questão da maior actualidade, constitui uma complexa mas exaltante tarefa, inseparável da intensificação e alargamento da luta de massas, da convergência dos democratas e patriotas, e do reforço do PCP.