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James Petras: FARC-EP - Bando terrorista ou movimento de resistência?

28.11.2006
 
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Qualquer processo jurídico que mereça tal nome deveria desprezar a acusação baseando-se no caráter ilegal da detenção. Em fins de dezembro de 2003, Trinidad viajou a Quito (Equador) para contatar com James Lemoyne sobre possíveis negociações de paz com o governo colombiano, começando pela criação de um clima de confiança e medidas humanitárias relacionadas com prisioneiros e cativos. Durante negociações anteriores de paz, Lemoyne foi um mediador honrado que rechaçou as pressões do embaixador dos EUA para fazer fracassar os encontros. Devido à tremenda escalada militar levada a cabo pelo presidente, Trinidad não teve a oportunidade de reunir-se na Colômbia com Lemoyne. As FARC souberam que Lemoyne disposto a entabular conversações em Quito.

Sob a direção da CIA, um esquadrão ilegal conjunto colombiano-equatoriano prendeu Trinidad. A operação violou em sua totalidade a soberania equatoriana, os procedimentos judiciais e os direitos de recurso político. A detenção extraterritorial dos dirigentes da oposição e seu translado aos tribunais imperiais se parecem com as práticas do Império Romano e não à legislação internacional contemporânea.

Enquanto esteve prisioneiro, a Trinidad se lhe negou o acesso a traduções, documentos e material escrito. Esteve algemado numa cela de isolamento 23 horas ao dia durante 21 meses sem advogado defensor. O juiz federal, Thomas Hogan, e o fiscal federal atuaram para predispor o julgamento inclusive antes que começasse. Ao redor de 30 policiais armados numa caravana de veículos escoltados por helicópteros levaram Trinidad algemado ante o tribunal. Negou-se-lhe a eleição de advogado e se destinou uma equipe de peritos em leis nomeados pelo tribunal.

Quando seus advogados tentaram aportar um contexto histórico pertinente, que incluía as tentativas das FARC de participar nos processos políticos eleitorais e o subseqüente massacre de 5.000 militantes e candidatos – entre eles, dois candidatos presidenciais -, a fiscalização protestou. A fiscalização também protestou pela descrição que fez a defesa do generalizado e contínuo estado de violência na Colômbia e do papel das forças de contra insurgência dos EUA em aliança com os grupos paramilitares.

Neste pesadelo kafkiano de uma sala de julgamento, o fiscal pediu ao juiz que ocultasse os nomes dos jurados para protegê-los da “vingança” da “organização terrorista” de Trinidad (no mais profundo da selva colombiana), com o que predispôs ainda mais a um júri já atemorizado e a um juiz tendencioso.

O grupo de peritos em leis da defesa nomeados pelo tribunal não conseguiu se opor à mais elementar das afirmações danosas realizadas pela testemunha chave da acusação, um coronel do exército colombiano, que se referiu a Trinidad como “terrorista”, apesar do fato evidente de que, ainda, não havia sido acusado [de terrorista]. O juiz Hogan se negou a permitir aos membros do júri que levassem seus cadernos com as notas tomadas durante o julgamento e lhes negou o acesso às transcrições, impedindo-lhes uma avaliação racional das provas.

A refutação de Trinidad da testemunha colombiana da acusação e a escandalosa natureza deste “julgamento político espetáculo” resultaram evidentes desde o primeiro dia em que o júri se dirigiu ao juiz. O júri declarou que seus membros estavam profundamente divididos em todas as acusações e pediram ao tribunal que declarasse a nulidade do julgamento por falta de consenso.

Após 18 dias de sessões muito tensas, demagógicos e inflamados discursos políticos, os jurados apenas deliberaram durante sete horas antes de anunciar que estavam num ponto morto. Uma nota de um dos jurados ao juiz do distrito, Thomas Hogan, afirmava: “[...] Cremos que nossas diferenças, fundamentadas em profundas reflexões, são insolúveis”. O juiz Hogan indeferiu a petição de Trinidad de um julgamento nulo, ordenou ao júri que seguisse deliberando e afirmou que declararia a nulidade se os jurados repetissem sua declaração de estar num ponto morto pela segunda vez.

Conclusão

O “julgamento político espetáculo” de Simón Trinidad é um flagrante exemplo das ameaças às liberdades constitucionais, às quais nós e os cidadãos do mundo nos enfrentamos ante o poder sem limite do presidente dos EUA para governar acima de todos os direitos dos estados soberanos e de seus cidadãos, da legislação internacional e das liberdades constitucionais.

Igualmente importante é a atual realidade das detenções ilegais extraterritorial, os seqüestros e os procedimentos arbitrários a serviço das sangrentas políticas imperiais e dos governantes clientelistas, cujos atos estão devastando a sociedade colombiana. O selvagem programa contra insurgente chamado “Plano Colômbia” deslocou a mais de dois milhões e meio de campesinos e moradores das favelas [1] das cidades; o número de pessoas deslocadas se situa abaixo apenas do Afeganistão. Os programas de contra insurgência, denominados de formas variadas (“Plano Colômbia”, “Plano Patriota” e “Segurança Democrática”) estão financiados pelos EUA e promovidos por seu cliente, o presidente Álvaro Uribe.

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