Assembleia-Geral da ONU aprovou a resolução contra o uso da pena de morte

A Assembleia-Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução sobre uma Moratória contra o uso da pena de morte. Documento foi aprovado por 99 votos a favor, 52 contra, e 33 abstenções.

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A votação aconteceu em Nova Iorque, e significa, politicamente, um avanço inédito. Por dezenas de vezes foi analisada a questão da moratória, mas nunca houve uma maioria na Assembleia que permitisse aprovar uma resolução sobre a matéria.

A resolução abre caminho para a abolição da pena de morte e a protecção dos Direitos Humanos no mundo.

Algumas delegações, como as de Singapura, Botsuana ou Egipto, opostas à moratória, acusaram a UE de semear a discórdia com uma medida polémica, seguir práticas colonialistas e intrometer-se nos assuntos internos de outros países soberanos.

«Não importa quanto nos pressionem ou quanto nos queiram intimidar, nunca votaremos contra a vontade do povo do Botsuana», assegurou o representante do país, Samuel Otsile Outule.

Para Singapura, os «promotores da resolução sabiam que esta proposta não era consensual e que polarizaria a comissão, e, apesar disso seguiram em frente. A razão é que nos querem impor os seus valores», considerou o representante desse país asiático, Kevin Cheok.

O diplomata disse que a pena de morte não é um assunto que pertence à agenda dos direitos humanos mas sim algo que corresponde ao código penal de cada país e à aplicação da justiça.

«Os proponentes a aboli-la preferem centrar-se nos direitos dos transgressores da lei, nós preferimos ocupar-nos dos direitos das suas vítimas», acrescentou. Um total de 133 Estados membros da ONU, inclusive a Rússia, aboliram a pena de morte na sua legislação ou na prática, e só 25 países levaram a cabo execuções em 2006, 91 por cento das quais se registaram na China, Irão, Iraque, Paquistão, Sudão e Estados Unidos, segundo dados da Amnistia Internacional.

O número de execuções caiu mais de 25 por cento em 2006, de acordo com a organização de direitos humanos, quando se aplicaram menos 1.591 penas de morte em 25 países face às 2.148 execuções levadas a cabo em 2005.