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DUDH e direito humano à vida: o caso moçambicano

16.05.2008
 
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Mais: Dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, relatados pelo Governo, indicam que a taxa de mortalidade infantil ronda entre 125, por 1000 recém-nascidos; a taxa de mortalidade de menores de cinco anos situa-se entre 200, em cada 1000 nascimentos. Estes são apenas alguns indicadores que precarizam e descartabilizam o direito humano à vida em Moçambique, dando azo ao supramencionado sim bastante condicionado.

Artigo 25º da DUDH

Baseando-se nos dados do PARPA II e das agências internacionais das Nações Unidas, é inegável que, em Moçambique, hajam e perfilam violações contra o direito humano à vida, que ferem o conteúdo do artigo 25º da DUDH, que assinala que: (1)“Toda a pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, o direito à segurança, em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda de meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle” e (2)“ a maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimónio, gozarão da mesma protecção social”.

Artigo 11º da CRM

Pode-se dizer ainda que as violações contra o direito humano à vida, em Moçambique, contrariam os objectivos do Estado moçambicano, dispostos no artigo 11 da Constituição da República de Moçambique: (c) a edificação de uma sociedade de justiça social e a criação do bem-estar material, espiritual e de qualidade de vida dos cidadãos; (e) a defesa e a promoção dos direitos humanos e da igualdade dos cidadãos perante a lei; (f) o reforço da democracia, da liberdade, da estabilidade social e da harmonia social e individual. Caso este artigo seja obedecido, por consequência, os objectivos do artigo 40º serão alcançados e vice-versa.

Enfim, os direitos humanos devem ser respeitados e implementados pelo (1) Estado e (1a) Governo, como políticas públicas eficazes e eficientes, entrosados no espírito atitudinal e comportamental de (2) cidadãos, a título individual e colectivo, para que se assista à elevação do direito humano à vida em Moçambique. Vale lembrar que, (3) a assistência e cooperação internacionais são chamadas a intervir, rumo à satisfação do direito humano à vida. A missão é de todos nós, certamente!

*Publicado no jornal ZAMBEZE (15 de Março de 2008)

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