Desgraça pouca é bobagem, o golpe vai se aprofundar

Discutiu-se exaustivamente a validade de delações da Odebrecht e do casal João Santana e Mônica Moura no julgamento para a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tais delações serviriam como provas de abuso de poder econômico na campanha presidencial de 2014.

por Fernando Soares Campos

O que estariam pretendendo quando defendiam a incorporação dos depoimentos de delatores ao processo como prova dos delitos apontados na peça acusatória inaugural da ação?

Sabe-se que, conforme Art. 4, § 16 da Lei 12850/13, "Nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador". Precisa-se de prova de verdade. E essas delações, até o momento, carecem de investigações mais apuradas, até que apresentem elementos comprobatórios de que os delatores falaram a verdade. Porém, pelo contrário, o que eles disseram, em alguns casos, beira o ridículo.

A meu ver, com essa inclusão (a das delações ao processo), pretendiam apenas "legitimar" o mesmo procedimento (validade de delações premiadas) quando do julgamento de Lula na corte do juiz Sérgio Moro, da "República de Curitiba". "Validariam", nesse caso, as delações de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, contra Lula.

Quem defendeu com maior ênfase o uso de delações da Odebrecht na ação do TSE foi o ministro Herman Benjamin, relator do processo.

Mesmo após a maioria rejeitar a inclusão das delações no julgamento da chapa Dilma-Temer, o ministro Benjamin usou trechos de depoimentos de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, para embasar seu voto a favor da cassação da chapa.

Em meio às discussões do processo, porém, o ministro Herman Benjamin falou que, na verdade, nem precisa disso, pois, para cassar a chapa Dilma-Temer, segundo ele, bastaria evocar suposto "desequilíbrio da paridade de armas e abuso de poder econômico".

Desequilíbrio da paridade de armas?!

O ministro Herman Benjamin falou o seguinte:

"Trouxe depoimentos da Justiça Eleitoral e também documento que, ao meu juízo, demonstram que ao longo dos anos os cofres partidários por intermédio de contas correntes mantidas com empresas contratantes da Petrobras foram 'engordados', desequilibrando a paridade de armas no pleito e configurando abuso de poder econômico. Ao meu juízo, só este item já bastaria para a cassação da chapa."

Sim, Ex.ª, concordo que essas coisas acontecem; mas, no caso da eleição para presidente em 2014, a que partido V. Ex.ª atribui a responsabilidade por suposto desequilíbrio da paridade de armas e abuso de poder econômico?

V. Ex.ª diz que "só este item já bastaria para a cassação da chapa". Entretanto, nesse caso específico, pergunto: em que documento alguém pode se basear para dizer que, entre o PT e o PSDB, em 2014, um deles sobrepôs-se ao outro através de abuso de poder econômico?

Vejamos os números do pleito de 2014, quando a presidente Dilma Rousseff superou Aécio Neves nas urnas...

Valores das doações recebidas pelo PT e PSDB, pelo visto, EQUILIBRADOS:

Partido ...........Valor....................% sobre o total da arrecadação

PT ...........56.386.000,00..................................25

PSDB.......53.730.000,00..................................24

O levantamento envolve as empresas Odebrecht, Galvão, UTC, Camargo Correa, OAS, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, Iesa, Queiroz Galvão, Engevix, Setal, GDK, Techint, Promon, MPE e Skanska.

Fonte: TSE

Finalmente, o TSE absolveu a chapa Dilma-Temer do crime de abuso de poder político e econômico no pleito de 2014, por quatro votos a três (4 x 3).

Os ministros Gilmar Mendes, Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira Carvalho votaram contra a cassação da chapa. Enquanto os ministros Herman Benjamin, Luiz Fux e Rosa Weber votaram a favor da cassação.

Agora, o Ministério Público deverá entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), independente da vontade dos autores (os tucanos), e o processo poderá ter continuidade na corte suprema.

Há muito esperamos que o STF julgue o mérito do processo de impeachment da presidenta Dilma, porém o que ali vai ser julgado mesmo é esse processo fajuto, que o próprio autor confessou que o impetrou apenas para "encher o saco" do governo Dilma.

"Lembra depois da eleição? Os filhas da p* sacanearam tanto a gente, vamos entrar com um negócio aí para encher o saco deles também", disse o senador Aécio Neves, derrotado por Dilma em 2014, ao empresário Joesley Batista, num dos grampos da Polícia Federal.

E a molecagem pode ter consequência graves.

No Supremo, podem até "validar" as delações e usá-las, com o propósito de dar sinal verde ao juiz Sérgio Moro, que faria o mesmo: usaria as delações de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, para condenar o ex-presidente Lula.

Finalmente, cassariam a chapa Dilma-Temer, e a ex-presidenta, que hoje é vista com boas chances de se eleger governadora do Rio Grande do Sul, ou senadora por aquele mesmo estado, perderia seus direitos políticos e se tornaria inelegível por 8 anos.

(Quanto a Temer, este já foi condenado, em maio de 2016, por unanimidade pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por ter feito doações ilegais para as campanhas de 2014 de dois candidatos a deputado federal do seu partido, o PMDB, no Rio Grande do Sul. Temer tornou-se inelegível, por 8 anos, pela Lei da Ficha Limpa. Não tem nada a perder nesse sentido.)

Até aí, a escalada do golpe já terá tido muitas vitória na batalha para acabar com o PT.

As reformas da Previdência e das leis trabalhistas se encarregam de enfraquecer e até castrar de vez os sindicatos.

Desgraça pouca é bobagem, o golpe vai se aprofundar...