Portugal: Da primeira intervenção do FMI ao cavaquismo (1977/95)

A longa marcha das desigualdades - 2 Da primeira intervenção do FMI ao cavaquismo (1977/95)

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Entre três fortes crises económicas e financeiras, a classe política sedimenta o neoliberalismo e engorda após a chegada dos fundos comunitários. Destaca-se aí a figura mais nociva do século XX português - Cavaco Silva - só ultrapassado por Salazar.

1 - Depois do golpe de 25 Novembro, a cristalização do partido-estado PS/PSD

Após a "normalização" de 25 de novembro de 1975 e terminada a libertação das colónias africanas, ficavam os problemas estruturais de sempre - pobreza, analfabetismo e baixos níveis de qualificação, mortalidade infantil, empresariato desqualificado[1] - a que se juntavam os problemas surgidos nos últimos anos - a necessidade de reestruturar e capitalizar o enorme sector nacionalizado, mormente dos bancos, fazer face aos deficits públicos e à falta de divisas associada ao surgimento dos saldos negativos na balança de transações correntes e ainda, a austeridade, o saneamento dos custos da descolonização, a preparação para a diluição na CEE, a consolidação do novo sistema político, da democracia de mercado e da máquina da corrupção num ambiente mediático menos opaco...

A CEE representava o acto final de inclusão subalterna no espaço europeu, após séculos de incapacidade de geração de uma verdadeira classe capitalista, em benefício do rentismo e do favor público; isso ressalta da atuação nas colónias, cuja prolongada manutenção resultou essencialmente, da concorrência entre as grandes potências, que impediu a ocupação e partilha das colónias portuguesas entre si. Por outro lado, a Grã-Bretanha ao entrar no comboio comunitário, já sem pretensões de grande potência global (Harold Wilson, decretara em 1971 o fim da presença inglesa a leste do Suez), perdia também o seu interesse geopolítico em manter um Portugal como forma de conter o engrandecimento da Espanha. 

O primeiro governo do PS não consegue criar soluções para fazer face à situação e, menos ainda, para uma mudança; e, em 1977, perante a degradação da situação, recorre à intervenção do FMI, associando-se ao CDS. Depois de afastado o PS do governo surgem, em 1979, três curtos governos de iniciativa presidencial (Eanes) até o poder cair na AD (PSD/CDS/PPM), numa primeira fase chefiada por Sá Carneiro; e que não irá conseguir resolver a crise financeira. De facto, Cavaco como super-ministro das finanças da AD, tenta aproveitar os danos provocados pelos planos de austeridade dos governos anteriores, produz um aumento real dos salários e uma valorização do escudo, esquecendo que a subida do preço do petróleo em 1979 e a má conjuntura internacional dali decorrente, não iriam consolidar essa política; e, pelo contrário, degradou ainda mais a balança de transações, como reduziu o investimento e voltou a fazer subir a inflação no ano seguinte. 

O primeiro-ministro Sá Carneiro morre num desastre e é substituído em 1981 por um novo governo AD, fraco e dividido que, perante uma conjuntura desfavorável, agrava a balança de transações e aumenta o recurso a dívida externa, enquanto o dólar se valoriza, ao contrário do escudo, que aumenta a sua desvalorização deslizante (o crawling peg).

Daí resulta uma nova intervenção do FMI em 1983/85, sob a forma de extended facility, imposta a um governo PS/PSD que teve ainda de gerir a integração na CEE, no âmbito de uma frustrada e saloia competição para que Portugal entrasse antes de Espanha; após a entrada viria a ser adoptada a postura do "bom aluno" que sela apenas a subalternidade, a subserviência, no seio de uma UE que discrimina mais daquilo que une[2]. 

Essa intervenção aponta claramente para uma redução do mercado interno (leia-se, redução da capacidade aquisitiva de bens e serviços, por parte da população) com a aposta na produção de bens e serviços exportáveis, para o que se exige competitividade e encolhimento dos custos (isto é, mão-de-obra barata); e ainda aumento de impostos, menos preços subsidiados, redução do investimento público, subida das taxas de juro e desvalorização da moeda, surgindo daí grande degradação do nível de vida, grande desemprego, fecho de empresas e salários em atraso. Tudo isso, capeado por uma inflação gigantesca (28.7% em 1984). 

No seguimento desta crise económica e social atinge-se um novo e mais baixo patamar dos níveis de vida. Porém, a partir de 1985 a situação volta a melhorar, sobretudo com a regular entrada de fundos comunitários. Em termos políticos, a esquerda do sistema político reflete a sua inoperância na queda do número de votos, em todas a eleições para a AR, entre 1980 e 1995 (abandonada por cerca de 50% dos votos) enquanto o número de abstenções e votos não dirigidos a partidos, aumenta 1.8 M naquele período. Os três atos eleitorais entre 1985/91 são ganhos folgadamente por Cavaco, beneficiário principal da melhoria da conjuntura e transição de votos do PS - com a frouxa liderança de Constâncio - para um epifenómeno chamado PRD, promovido por Eanes.

Na parte final deste período (1985/95) surgem os dez anos de cavaquismo, protagonizados por Cavaco Silva, um economicista inculto, autoritário e pedante, como primeiro-ministro. Os fundos comunitários adoçaram a gestão pública, foram pasto distribuído pelo empresariato - e até pela pseudo-central sindical UGT - firmando-se uma extensa corrupção que envolveu figuras gradas do cavaquismo e que se tornou a imagem do partido-estado e do seu acessório, o CDS; até hoje, com elevadíssimos níveis de impunidade.

Na ausência de controlo externo quanto à aplicação dos fundos comunitários, estes foram muito usados direta ou indiretamente em falsas ações de formação profissional; na ausência de qualquer planeamento inter-municipal, cada autarca procurava obra que engrandecesse o seu nome; as urbanizações surgiram como cogumelos, produto de conluios entre autarcas, promotores imobiliários, bancos e apoios fiscais oferecidos pelo Estado; é de sublinhar, finalmente, o investimento estruturante da Volkswagen, em Palmela, que desenvolveu indústrias de componentes, empregos com salários acima da média e um impacto positivo na balança comercial. 

Por outro lado, Cavaco desviou (1984/95) para cobertura de gastos públicos, 1206,4 M contos devidos à Segurança Social, no âmbito da sua Lei de Bases - um roubo aos trabalhadores, equivalente a toda a receita de contribuições da Segurança Social em 1995[3]). A delapidação da Segurança Social tem sido, aliás, uma constante por parte do partido-estado, PS/PSD e do seu apêndice CDS, perante a displicência da chamada esquerda; atitude extensiva à enorme dívida[4] dos empresários quanto a contribuições não pagas. Convém referir, a propósito, que há mais de uma década (2005) o binómio criminoso dito "socialista" - Vieira da Silva/Pedro Marques - introduziu o factor de sustentabilidade na vida dos trabalhadores; o qual, representa para cada um, a obrigação de trabalhar mais anos de vida, com os inerentes e acrescidos descontos, tendo como contrapartida, um menor tempo de vida na reforma. O capitalismo tanto defende aumentos de produtividade como usa a extensão dos tempos de trabalho para aumentar a acumulação de capital, num reflexo de que não abandonou o pendor esclavagista, de esmagamento dos direitos e tempos de vida dos trabalhadores.

Este período (1977/95) inicia-se com o começo da longa preparação para a "revitalização da iniciativa privada", com a lei 46/77, da delimitação dos sectores de atividade e que será complementada com o longo período de privatizações cujos principais episódios se centraram no período cavaquista, resultantes do acordo, no seio do partido-estado, PSD/PS, assinado por Cavaco e Constâncio. 

No capítulo das privatizações seguiram-se as criativas engenharias financeiras, já no tempo de Guterres, com os contratos "project-finance" aplicados, por exemplo, no negócio da exploração das pontes no estuário do Tejo. Mais recentemente, vulgarizaram-se as criminosas parcerias público-privadas, bem como o recurso extensivo à adjudicação a empresas privadas, de funções inseridas no aparelho de estado, nas áreas da saúde, da educação, da informática, da consultadoria, da ação social e da vigilância; uma fórmula manhosa de privatizar, sem a carga política de uma privatização formal. Ressalta daqui a existência de um sector privado tão... competitivo, que faz depender a sua pujança, essencialmente, da rendabilidade garantida pela classe política, numa fórmula em que ambos, empresários e governantes, se irmanam como parasitas do orçamento.

2 - A montagem de um capitalismo de rapina, o cavaquismo (1977/95)

Na primeira parte deste texto, relativamente ao período 1953/77, vimos que as remunerações dos trabalhadores cresceram, na maioria dos anos, a um ritmo superior ao verificado para o PIB e para os rendimentos do capital; e que tal deixa de se verificar logo no começo do actual regime pós-fascista, em 1976/77 quando até mesmo o crescimento do PIB supera o das remunerações dos trabalhadores, numa manifestação evidente de afirmação de uma política de consolidação capitalista e de inserção nas redes globais, em detrimento do chamado mercado interno; em que o trabalho se pretende como globalmente "competitivo" e já não afeto primordialmente a um território que, por sua vez deixava de ser coutada de uma burguesia nacional.  A aceleração da globalização e da concentração capitalista depois do final da II Guerra mostrou que o nacionalismo inventado nos séculos anteriores era apenas um instrumento do capital para dividir os povos, quando e enquanto foi necessário. 

Verificou-se que, o modelo capitalista que moldou o regime fascista durante a maior parte da sua existência não estaria a permitir a acumulação desejada pelo capital luso e que o capital estrangeiro só entraria com maior liberdade de movimentos e com a destruição da burocracia corporativa. Essa destruição, passado o período de forte agitação social em 1974/75, conduziu a níveis de crescimento dos rendimentos de capital muito mais elevados do que nos últimos anos do fascismo; e, as remunerações do trabalho voltaram à sua subalternidade típica face aos interesses do capital. E, pior, essa reconstituição capitalista sucedeu a um regime fascista, aconteceu numa democracia de mercado, vendida como exemplar e inevitável por toda a classe política, desde então, como o zénite da democracia.

Foi o princípio de uma ordem nova, esmagada a contestação popular com o golpe militar de 1975; foi o princípio do actual regime pós-fascista, cuja estagnação resulta da predominância de períodos de crise, de austeridade e de perda relativa para os trabalhadores (em rendimentos e direitos), com curtos períodos de alguma folga que conduzem à euforia quanto a crédito ao consumo, mormente de automóveis e a novos enchimentos de bolhas imobiliárias; que, invariavelmente acabam em queda, como está escrito nos astros.

·      Tomando para este período o ano de 1977 como base, observa-se que até 1995, para um PIB que cresceu 22 vezes, os rendimentos do capital progrediram 34 vezes e as remunerações do trabalho 17 vezes; precisamente metade do aumento verificado para os rendimentos do patronato. Sublinha-se que tratando-se de um período de elevadas taxas de inflação, o importante na comparação efetuada vale precisamente pelas disparidades, pela distribuição anti-social verificada, importando menos os valores absolutos.

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cplp