ENEDS - Carta contra o Golpe

Nós, participantes do XIII Encontro Nacional de Engenharia e Desenvolvimento Social, e a Rede de Engenharia Popular Osvaldo Sevá nos posicionamos contra o GOLPE parlamentar-midiático que está em curso no Brasil.

O Encontro Nacional de Engenharia e Desenvolvimento Social (ENEDS) tem por objetivo abrir um espaço de reflexão dentro da Engenharia, para discutir os caminhos e as possibilidades de desenvolvimento social. O evento busca interligar as instituições de ensino, pesquisa e extensão, de setores públicos e privados, dos movimentos sociais e da sociedade civil, com o intuito de constituir-se como um meio de conscientizar os participantes sobre a demanda pública e popular de tecnologia com fins sociais de forma emancipadora. Buscamos, portanto, a construção de uma Engenharia Popular e Solidária, que se baseia no diálogo horizontal entre os diferentes tipos de conhecimento e da interação contínua entre o meio acadêmico e o contexto da realidade da maioria da população brasileira.

O posicionamento contrário ao GOLPE se dá, primeiramente, pelo atentado à democracia brasileira consumado com o impedimento da presidenta Dilma, tendo ficado evidente que seu objetivo principal foi retomar o poder, por parte da elite política e econômica que sempre governou o país, visando regredir os tímidos avanços na garantia de direitos e nas políticas sociais conquistados nos últimos anos. Por trás do GOLPE está o objetivo de frear as investigações contra a corrupção e de recolocar na agenda política brasileira o projeto neoliberal implantado na década de 1990.

Para além disso, nossa postura contra o GOLPE se dá, também, por perceber que a agenda política que o governo golpista pretende implantar vai em um sentido completamente oposto ao que permitiria caminhar para a consolidação e ampliação de uma Engenharia Popular e Solidária.

A construção de uma Engenharia Popular e Solidária tem como base fundamental o fortalecimento do ensino público, gratuito, de qualidade e socialmente referenciado. Desde que entrou no poder, o governo golpista vem promovendo a precarização das condições de trabalho nas instituições de ensino públicas brasileiras, visando, direta ou indiretamente, explícita ou implicitamente, avançar na sua privatização, colocando nosso estrutura de ensino superior e profissional a serviço dos grandes grupos econômicos, nacionais e multinacionais.

 construção de uma Engenharia Popular e Solidária estrutura-se a partir do fortalecimento da cultura e do conhecimento popular que se encontra em cada região e localidade. O fim do Ministério da Cultura, recriado posteriormente por pressão popular, exalta a falta de compromisso do governo golpista com o fortalecimento da cultura popular e do conhecimento tradicional da população brasileira.

A construção de uma Engenharia Popular e Solidária atua pelo fortalecimento do pequeno agricultor e por uma prática ambientalmente saudável. O enfraquecimento das políticas voltadas à pequena agricultura, exemplificado pela extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário e a realocação do INCRA, e a tentativa de criminalização de grupos e movimentos ligados à luta pela reforma agrária e ao fortalecimento da agricultura familiar exaltam o objetivo de estabelecer a predominância do agronegócio e da monocultura, que expulsam os agricultores de suas terras, destroem nossos ecossistemas, inibem nossa capacidade de produção de alimentos e, por consequência, afetam nossa soberania alimentar.

A construção de uma Engenharia Popular e Solidária tem como eixo fundamental a construção de uma outra forma de produção, outras relações de trabalho, uma outra economia, particularmente seguindo os princípios que estruturam a Economia Solidária. O esvaziamento e aparelhamento da Secretaria Nacional de Economia Solidária, que por 13 anos foi coordenada e composta por profissionais conscientes e comprometidos com o campo e agora é dirigida por um burocrata que ignora o que é Economia Solidária, afeta profundamente todos os esforços construídos nos tempos recentes pela construção de práticas econômicas democráticas e emancipadoras. A sequência de ataques aos direitos trabalhistas que vem sendo consolidados há quase cem anos reforça um sistema econômico explorador, desigual e que prioriza o lucro em relação à qualidade de vida da população brasileira.

A construção de uma Engenharia Popular e Solidária pressupõe uma relação saudável e respeitosa com a natureza, considerando-a não como um recurso a ser explorado, mas como um bem comum fundamental para o bem estar da população atual e das próximas gerações. A provável aprovação do fim da exigência de licenciamento ambiental para obras reflete o objetivo maior de exploração dos nossos recursos naturais para garantir o lucro das empresas privadas.

A construção de uma Engenharia Popular e Solidária demanda a consolidação de uma matriz tecnológica baseada na nossa realidade: na nossa cultura, no nosso conhecimento, a partir dos recursos disponíveis no nosso país, direcionado às nossas reais demandas. O fechamento do MCTI reflete uma perspectiva de desenvolvimento tecnológico dependente, priorizando a importação de tecnologias vindas dos países centrais em lugar de investir no desenvolvimento tecnológico autônomo, endógeno, contextualizado, territorializado. Além disso, a entrega do Pré-Sal para exploração por empresas multinacionais reforça uma estratégia que não valoriza nosso desenvolvimento tecnológico autônomo e endógeno.

A construção de uma Engenharia Popular e Solidária se dá a partir da luta contra as opressões, a partir da luta contra o racismo, o machismo e a LGBTfobia. A extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos ilustra a falta de importância que o governo golpista dá ao tema das igualdades e da luta contra a opressão. A formação de um ministério completamente formado por homens, brancos, proprietários é mais um símbolo de como o projeto de país dos golpistas não pretende desenvolver políticas inclusivas aos grupos oprimidos.

A construção de uma Engenharia Popular e Solidária baseia-se em uma formação tecnológica crítica, que estimule a reflexão sobre os impactos da atuação dos engenheiros e outros profissionais, promovendo uma percepção cidadã da realidade. A aproximação do Ministério da Educação do projeto Escola sem Partido representa uma ameaça a uma formação que prepare cidadãos críticos quanto à sua atuação profissional.

Por fim, a recente desvinculação dos gastos públicos com saúde e educação ilustra o quanto o governo golpista não tem entre as suas prioridades a promoção universal dos direitos previstos em nossa Constituição.

Explicitamos nossa insatisfação com a agenda política do governo anterior, que vinha, cada vez mais, abandonando uma pauta de esquerda, progressista e popular e se submetendo aos interesses da elite financeira brasileira e internacional, cortando políticas sociais ao mesmo tempo que aumentava a transferência de recursos para o capital financeiro. Como exemplo, podemos citar o novo Marco Legal de Ciência e Tecnologia que submete as instituições públicas de ensino superior aos interesses das empresas privadas em detrimento da pesquisa de interesse público.

Apesar disso, prezamos pela garantia dos direitos políticos reconquistados com a Constituição de 1988 e sabemos que a luta por um sistema efetivamente democrático e por um Estado que realmente sirva ao povo brasileiro deve seguir forte. Por tudo isto e pela inexpressível representatividade que o GOVERNO GOLPISTA tem diante do nosso povo brasileiro, nos colocamos contra a retirada autoritária de uma presidenta eleita pelo povo brasileiro, e denunciamos e gritamos: