STF apaga impressões digitais do criminoso na cena do crime

STF apaga impressões digitais do criminoso na cena do crime

Por que, só agora, depois de ser dado prosseguimento ao golpe do impeachment no Senado, o Supremo Tribunal Federal (STF) efetivou o pedido de afastamento de Eduardo Cunha do seu mandato e do cargo de presidente da Câmara dos Deputados?  O pedido de afastamento é de dezembro de 2015.

por Raul Longo

Por que, só agora, depois de ser dado prosseguimento ao golpe do impeachment no Senado, o Supremo Tribunal Federal (STF) efetivou o pedido de afastamento de Eduardo Cunha do seu mandato e do cargo de presidente da Câmara dos Deputados?  O pedido de afastamento é de dezembro de 2015. Antecede a abertura do processo de impeachment, que, segundo um dos próprios autores, foi encomendado por R$ 45.000,00. Por si, essa confissão pública evidencia que, além de golpe, é um golpe barato, golpe de ferro-velho, de sucata. Lincoln Gordon deve ter pago bem mais aos golpistas de 1964. Sem dúvida o meretrício político brasileiro está em franca decadência.

Bem... Tirante a venda do Brasil e do Pré-Sal, uma das maiores reservas mundiais de petróleo, por meros 45 mil pixulés, comprovando quem são os verdadeiros pixulecos, que publicamente se admitem como tal, resta a questão de por que só agora Cunha foi retirado da presidência da Câmara, se não só o vice-presidente que assume em lugar de Cunha em verdade é o próprio Cunha em imagem e semelhança de caráter e delação na Lava Jato?

Acaso os 300 e tantos votos pelo impeachment, em grande maioria pressionados pelas chantagens de Cunha, se reverterão? Ou mais do que nunca se confirmarão, inclusive os de Senado, igualmente intimidados pelas inúmeras ameaças, publicamente divulgadas pelo próprio Cunha, de que se caísse derrubaria todo mundo junto com ele.

Cunha caiu, mas terá caído para explicar como conseguiu calar FHC, avisando-o de que, se quisesse usá-lo como "escada", o denunciaria pelas negociatas da privatização da Telerj? Ou, como todos os marginais, ficará torcendo para que o mesmo não aconteça com o restante da quadrilha, a fim de que possa continuar controlando-as por celulares e bilhetinhos transmitidos por advogados e visitantes? E assim dando continuidade às suas chantagens, ameaças e ordens de eliminação dos que pensam que por estar afastado esteja fora do comando?

Ou caiu apenas para dar uma satisfação à indignação internacional contra um golpe orquestrado por um corrupto internacionalmente afamado?

Ou será apenas uma manobra do grande maquiavélico FHC para retomar o golpe que Temer e Cunha surrupiaram? Sem Cunha, Temer terá de comer na mão do PSDB.

Se as considerações do Teori sobre Cunha são reais e concretas, efetivas, qual o empecilho para desconsiderar tudo o que tenha surgido das manipulações e pressões sobre seus pares? Alguma dúvida de que muitos "sim" em nome dos filhos, das mães, esposas e Deus, em verdade foram apenas respostas positivas à chantagem? E nesse caso como ficam os votos dos trezentos e tantos Cunhas da Câmera?

Pelo que foi expressado em cada voto, que serviu de exposição do ridículo da política brasileira à opinião pública internacional, o processo de impeachment tem de ser suspenso. Aliás, toda a Câmara tem de ser suspensa. E se a própria presidência do Senado também está envolvida em inquérito de corrupção, a única conclusão possível é de que o Congresso inteiro tem de ser suspenso e a Presidenta democraticamente eleita deve convocar eleições para uma Assembleia Constituinte que reformule a Constituição de 88, que não é descartável, como querem os golpistas, mas precisa de reajustes para evitar esses descartes e para que promova a composição de um Congresso com menos corruptos do que aí se encontram.

Primeira condição à candidatura ao novo Congresso terá de ser ficha estritamente limpa e comprovação de passado totalmente ilibado. Não é mais possível sermos expostos ao mundo como povo que elege apologista a torturadores. No Congresso alemão não é admitido qualquer apologista do nazismo.

Proposições golpistas são crimes políticos historicamente condenados ao calabouço, cadafalso ou exílio; mas seguido a tradicional tolerância brasileira aos criminosos, se poderia ao menos cassar os direitos políticos de proponentes antidemocráticos. No caso de jornalistas, dada a capacidade de penetração e poder de condicionamento público desses profissionais, há de se cassar seus registros profissionais e aplicar suspensão de atividades dos veículos que os editam e publicam.

Censura? São chamadas de censura as providências tomadas por países como Estados Unidos ou Inglaterra para desestimular projetos e campanhas golpistas pelos seus meios de comunicação?

Leis que evitem a pratica de crime são preventivas, e impedir a prática de crime não é censura em lugar algum do mundo. Em todo o mundo o pretenso impeachment de Dilma está sendo apontado como golpe, da mesma forma que o mundo inteiro compreende que golpe político é crime praticado contra a democracia.  

Chamar sanções contra campanhas golpistas da mídia brasileira de censura, é o mesmo que dizer que no Brasil se exerce censura contra assassinato. "Eu queria assassinar meu vizinho, mas como não estamos num país livre fui censurado pelo governo."

E aí teremos de entender que Teori apenas censurou Cunha.

Não tem lógica afastar o protagonista e manter a ação do personagem. Se o personagem é eliminado da cena, toda sua ação é eliminada juntamente.

Ao publicamente chantagear o PT com a abertura do processo de impeachment, caso o partido votasse pela abertura do processo contra si no Conselho de Ética, Cunha assumiu pessoalmente a responsabilidade pela abertura do processo de impeachment. Se não o fizesse, o PSDB não teria encomendado o processo do Miguel Reali por R$ 45.000,00. O PSDB só pagou pelo processo porque Cunha, publicamente, avisou que o aceitaria.

Se um ministro do STF afasta Cunha por desvios e abusos de Poder, o processo de impeachment também é um abuso e desvio de Poder.

O Advogado Geral da União alertou ao Senado que o processo é nulo. O Senado o aceitou por irresponsabilidade. Aliás, aceito através do relatório de um senador igualmente indiciado por desvios e abusos de poder. Aceito por um Senado presidido por outro investigado por desvios e abusos de poder. E a imprensa internacional não ignora esse fato. As instituições internacionais não ignoram esses fatos. A ONU, a OEA, todos os organismos e observadores internacionais vêm se manifestando sobre o golpe de quadrilha de corruptos e desviados que abusivamente estão usando do poder conferido por seus cargos para dar um golpe contra a democracia brasileira.

Todos em todo o mundo fazem coro ao Advogado Geral da União sobre a nulidade e ilegalidade do que o Senado aceitou. E agora é o próprio STF quem ratifica a nulidade e nocividade dos atos de Eduardo Cunha como Presidente da Câmara, sendo o maior deles o da abertura do processo de impeachment, porque um processo de impeachment é o que pode haver de mais traumático numa democracia

Portanto, com o afastamento de Cunha pelos motivos alegados, o STF está ratificando a nulidade do processo de impeachment aceito pelo Senado, que deveria mesmo é tê-lo jogado no lixo. Se assim não for, o STF é que estará sendo "despachado" para a lixeira, e agora a população deveria se manifestar intensamente para que os seus ministros impeçam que o Senado os jogue no lixo. Impeçam que se jogue ao lixo a instituição máxima da justiça brasileira, recorrendo a, pelo menos, a recomendação de fechamento do Congresso e convocação de eleições para um novo Congresso, através de normas e exigências que evitem composição de outro Congresso tão espúrio e corrupto quanto o que aí está.

Essas normas e exigências devem regulamentar, inclusive, os meios de promoção dos candidatos, vedando-lhes o exercício de funções que não lhes foram autorizadas pelo voto popular, como, por exemplo, a defesa de restritos interesses de grupos econômicos e/ou religiosos, em detrimento do interesse da nação. Devem também impedir a mídia de atuar como partido político. Que os meios de comunicação de massa possam ter suas preferências partidárias, sim, porém sem pretenderem substituir a ação oposicionista, ou determinar as ações dos governos que lhes são simpáticos ou mesmo úteis.

Mas como a Presidenta poderá governar sem um Congresso para avalizar suas decisões? Por decretos.

Aí se poderá arguir que isto não seria democrático e se estaria dando à Presidenta fórum ditatorial. Nesse caso se institui uma espécie de triunvirato provisório até as eleições a serem convocadas continuamente ao fechamento do Congresso. O triunvirato a ser dissolvido após a composição democrática do novo Congresso pode ser formado pela própria Presidenta que terá seus decretos, quando referentes a assuntos relativos à segurança nacional, como sanções a propostas golpistas. avalizados por um representante das Forças Armadas. E, quando referentes a demais assuntos de interesses do país e da população, deveres e direitos dos cidadãos (obras públicas, leis, programas, projetos, etc.), para terem efeito, devem ser avalizados por comum acordo do STF, representado por seu presidente.

Suspende-se um dos poderes para melhor reformulá-lo, mas a base governamental continua alicerçada entre Três Poderes que respondem seguindo as determinações da Constituição vigente, porém, quando regularizada as condições do poder hoje presidido e eivado de suspeitos e indiciados, se regulariza a Constituição para que os que Três Poderes possam ser exercidos em conformidade com a Constituição de um Estado de Direito.

Esse seria o serviço completo a que o Teori Zavascki apenas deu o início, mas não terá validade alguma se não for completado. Ainda assim, agora há uma forte razão para o povo ir às ruas lutar contra o golpe.