Presidente da OAB Afirma que Anatel é Omissa na Defesa do Consumidor

Presidente da OAB Afirma que Anatel é Omissa na Defesa do Consumidor

Para Carlos Lamachia, Anatel é altamente corporativista, faz as vezes de sindicato representativo das empresas de telecomunicações ao invés de controladora dos serviços de qualidade e da garantia da defesa dos direitos do consumidor

Edu Montesanti

Em artigo publicado na UOL neste dia 29, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, criticou duramente a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), afirmando que a agência que deveria defender o direito dos consumidores acaba agindo em favor dos interesses das empresas, além do péssimo serviço prestado por estas.

"A Anatel, que deveria regular o serviço de telecomunicações no Brasil em benefício da sociedade, tem sido leniente e omissa. Só quem desconhece o recorrente desserviço prestado pela agência se espantou com sua atuação em favor das empresas que querem cortar o acesso dos cidadãos à internet", pontuou Lamachia.

O presidente da OAB se indignou também diante do fato que a Anatel "chegou até mesmo a estabelecer regras para que as companhias limitassem o acesso dos internautas, ainda que não houvesse sequer atraso no pagamento do serviço".

"A justificativa de que o corte do serviço teria como alvo apenas os usuários que compartilham arquivos, vídeos e jogos, demonstra o desconhecimento da essencialidade da internet banda larga atualmente. Está escancarado o despreparo dos diretores da agência. A limitação do acesso à internet, na verdade, atingiria diversos serviços fundamentais de inúmeras profissões. Para a advocacia, em tempos de Processo Judicial Eletrônico, o prejuízo seria imenso, uma vez que os escritórios dependem de banda larga para dar andamento às demandas, (...) Como se não bastasse a péssima qualidade do serviço oferecido e a limitação do acesso fora dos grandes centros urbanos (...). É um absurdo que o acesso à Justiça seja tolhido com a conivência da Anatel, que deveria defender o direito do consumidor", afirmou o jurista.

"O Mundo É dos Espertos"

Lamachia disse ainda que a imagem da Anatel está completamente desgastada diante da sociedade por ser altamente corporativista, fazendo as vezes de sindicato representativo das empresas de telecomunicações ao invés de controladora dos serviços de qualidade e da garantia da defesa dos direitos do consumidor.

Isso responde perfeitamente porque esta frase, às gargalhadas pós-venda de determinado vendedor de planos de Internet, telefonia e TV a cabo da GVT (Global Village Telecom) presenciada por este autor, é absoluta via de regra no setor: "A venda nada mais é que o encontro de um ser que acordou otário, com outro que acordou esperto!", regozijando-se pelas mentiras que garantiram mais uns reais de comissão ao "esperto" merdadejante que leva o espírito capitalista às últimas consequências.

Anos atrás, enquanto batalhava para tentar pagar os estudos este autor conseguiu sobreviver por longos seis meses entre o selvagem meio das vendas; neste caso, em empresa terceirizada que comercializava, em empresas e residências do ABC paulista, planos da GVT. Pois não apenas a ordem ali era mentir indiscriminadamente, como táticas de como se colocar em prática a arte de vender ilusões inescrupulosamente eram ensinadas. 

Uma vez efetivada a venda, se dizia (com toda a razão), o cliente não poderia reclamar já que assinou os papeis e, sabe-se muito bem, a GVT como todas as outras empresas possui sofrível (intencionalmente) "serviço" de atendimento ao consumidor, relegado a outros atendentes terceirizados.

O que vale ali é a enganação total, e quem não se enquadra nesse esquema, é invariavelmente excluído antes de mais nada pelo número de vendas inferior ao dos demais colegas, e posteriormente, em algum momento, certamente haverá descontentamento dos superiores com o "vendedor que não abraça a causa da empresa", entre cobranças desumanas, humilhações e assédios morais dos mais diversos que levam muitos vendedores a entrar em estado de depressão.

Negando-se publicamente a mentir daquela maneira dizendo ainda que entre colegas vendedores dever-se-ia primar pela venda solidária, e pela competitividade interna a qual era insuportavelmente obsessiva, incentivada pela direção, alegremente abraçada pelos empregados. Na sala de reuniões havia lousa com os nomes de cada um, e o número de vendas a fim de exercer pressão. Se não bastasse (o que já é ilegal), os próprios superiores instigavam a competitividade, paparicavam os líderes em vendas (mesmo que fossem inescrupulosos) enquanto depreciavam publicamente os que haviam vendido menos (mesmo que estes fossem ótimos colegas, profissionais e seres humanos). 

Nas empresas e residências, instruía os novos compradores como agir em caso de diversas reclamações, inclusive ao péssimo serviço da GVT, como todas as outras operadoras. 

Chegou-se a presenciar comprador de determinada empresa em São Bernardo do Campo a querer simplesmente bater no supervisor de vendas da GVT, quando se deu conta do péssimo serviço e principalmente quando se deu conta de que, semanas antes, havia comprado algo diferente do apresentado no ato da venda. 

Diante disso tudo, não demorou muito para que, em uma das reuniões matinais diárias em que se preparava os vendedores para a tosca arte de enganar trabalhadores, este autor acabasse também publicamente tachado de "perigoso" para a empresa onde atuava. Esse meio é tão medíocre quanto impiedoso quando o assunto são vendas e lucro desenfreado: não há ética, não há a menor compaixão ao próximo, não a mínimo escrúpulo. A ordem é passar por cima de tudo e de todos, seja pela maneira que for.

Portanto, se alguém imagina que Claudio Lamachia foi duro demais, é muito importante que tenha esses fatos todos em mente especialmente quando se deparar com um desses tantos marginais que vestem camisetas de companhias de telecomunicações, oferecendo planos: desconfie sempre, e na dúvida, não assine nenhum papel, não compre absolutamente nada!