Brasil: A Impotência de Nossos Três Poderes

Iraci del Nero da Costa *

No Brasil, como fartamente noticiado, o Poder Judiciário vê-se envolvido em um mesquinho embate interno decorrente do corporativismo de alguns de seus membros que tentam obstar ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o qual encontra-se empenhado em investigar distintas facetas delituosas existentes em resoluções adotadas por integrantes irresponsáveis de instâncias estaduais do aludido poder.

Ademais o Supremo Tribunal Federal tem-se mostrado pouco decidido a garantir a independência daquele Conselho, pois alguns dos ministros da suprema corte brasileira, mediante a concessão de liminares, parecem interessados em limitar o poder de investigação do CNJ, restringindo-o a órgão meramente decorativo.

Não obstante a referida pequenez do entrevero ora em curso, tal luta parece-nos das mais salutares, pois desvela a mediocridade de uma parcela dos componentes de um poder considerado, por larga fatia da população, como austero e conspícuo.

A exposição de algumas mazelas de nossa magistratura complementa o triste panorama com o qual os brasileiros nos deparamos ao refletirmos sobre nossos três poderes maiores sem o ranço carreado por falsas perspectivas ideológicas e deixado de lado o parti pris partidário.

Dessarte, o Executivo Central acha-se corroído pela destituição de uma série de Ministros de Estado cujos cargos foram perdidos em decorrência de denúncias de atos corruptos ou ilegais imputados aos próprios ministros ou a seus auxiliares mais próximos. Alguns Governadores de Estado sofrem acusações recorrentes de variados feitios enquanto Prefeitos Municipais são cassados com base na alegação de que praticaram ou foram coniventes com respeito à malversação de recursos públicos.

O Poder Legislativo, por seu turno, de há muito desacreditado, padece, em seus distintos níveis, de um sem número de procedimentos condenáveis que vão do nepotismo à venda de votos, passando pelo privilégio ilegal emprestado a instituições de fachada e por um conjunto inumerável de outros crimes.

A assim chamada Lei da Ficha Limpa, com a aplicação da qual se tenta impedir a candidatura de malfeitores a qualquer cargo eletivo, atesta o quanto há por fazer nos terrenos enlameados tanto do legislativo como do executivo, elementos garantidores de uma vivência plenamente democrática tamanhamente desprezados por um grande número de políticos que a eles se aferram para deles se servirem maliciosamente.

Enfim, sobretudo a contar da vigência da "Constituição Cidadã", a redemocratização da vida política nacional possibilitou, segundo escala anteriormente desconhecida, aos eleitores e à massa da população brasileira defrontarem-se, abertamente, com as pústulas que cobrem um vasto campo de nossas relações socioeconômicas e políticas, fazendo-se presentes também, e com força inaudita, nos três poderes magnos da nação.

* Professor Livre-docente aposentado da Universidade de São Paulo.