Dilma Rousseff e aliados reagem contra mordaça política na imprensa

Por ANTONIO CARLOS LACERDA

PRAVDA.RU

BRASILIA/BRASIL — Protagonista dos maiores escândalos de corrupção de toda a história política brasileira, o Partido dos Trabalhadores (PT) quer voltar com galhardia e pompa aos tempos da ditadura militar que calou a voz do Brasil de 1964 a 1975, colocando uma mordaça na imprensa nacional. Quem tem segredos que os guarde. Maior opressor será aquele que um dia já foi oprimido.

Dilma Rousseff, seus aliados e oposição se unem contra a decisão do Partido dos Trabalhadores (PT) — do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff — de aprovar Lei no Congresso Nacional para encurralar jornalistas e amordaçar a imprensa brasileira.

A presidente Dilma Rousseff quer distância da proposta aprovada pelo seu partido, o PT, que trata da regulamentação da mídia. De acordo com informações dos bastidores do Palácio do Planalto, a presidente, além de repudiar por princípio, teme que as propostas do 4.º Congresso Extraordinário do PT, realizado em Brasília, minem o apoio conquistado na classe média. "É importante separar a posição do partido da posição do governo", resumiu na segunda-feira, 5, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

A posição de Dilma sobre os meios de comunicação é a mesma que ela sempre manifestou, seja durante a campanha, seja depois de eleita, disse um de seus auxiliares. Nas suas várias declarações sobre o tema, a presidente disse que o único controle de mídia que ela leva em consideração é o controle remoto, para mudar de programa na TV. "Não conheço outro tipo", repete sempre que alguém fala do assunto.

Ainda de acordo com informações do Planalto, o governo tem uma agenda que envolve preocupações com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida, além de encontrar formas de proteger o País da crise internacional. Tem ainda de evitar que projetos com aumentos das despesas públicas sejam aprovados pelo Congresso.

Além de não dar importância para a proposta feita pelo PT, Dilma Rousseff orientou Paulo Bernardo a examinar item por item do projeto sobre a regulamentação da radiodifusão, feito pelo ex-ministro Franklin Martins.

Segundo informações do Planalto, Dilma disse ao ministro para ter cuidados com as "cascas de banana" do projeto.

Ambiguidade. Durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o controle da mídia animou muito os petistas, porque, vez por outra, era defendido por Lula, que sempre teve uma posição ambígua sobre o tema. Em uma entrevista, durante seu governo, disse que só chegou à Presidência da República graças à liberdade de imprensa.

Lula carregou essa ambiguidade durante os oito anos de seu mandato. Em agosto de 2004, ele propôs ao Congresso um projeto de criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), com poderes para controlar a mídia. Dizia a proposta que o Conselho teria poderes para "orientar, disciplinar e fiscalizar" o exercício da profissão e a atividade de jornalismo — até mesmo para punir jornalistas.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, chegou a dizer que 'Ninguém vai bisbilhotar a imprensa' e que o debate sobre lei da mídia está 'muito apaixonado' e quer consulta pública antes de mandá-la ao Congresso. Ele disse que as posições do PT e do governo não se confundem. Para Bernardo, a discussão sobre o assunto está muito "apaixonada" e "Ninguém vai bisbilhotar a mídia", insistiu. Paulo Bernardo disse que o governo vai "mandar a proposta para consulta pública e deixar, entre aspas, o pau quebrar".

No Congresso Nacional, senadores e deputados atacaram iniciativa aprovada no Congresso do PT de ressuscitar marco regulatório da mídia e para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a proposta do PT é 'assustadora'.

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) atacou, da tribuna do Senado, a iniciativa aprovada pelo PT de ressuscitar o marco regulatório da mídia. "É o nome pomposo para um verdadeiro tribunal da inquisição da comunicação que os petistas querem implantar."

O senador disse que "toda vez que algum malfeito petista aparece nas páginas dos jornais e das revistas", a cúpula do PT se apressa em defender a regulamentação da mídia. O senador fazia referência a uma reportagem da revista Veja que mostra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu recebendo um ministro e parlamentares em um quarto de hotel em Brasília.

Para o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno, a decisão tomada pelo PT de fazer uma cruzada para controlar a mídia "desintegrou qualquer esperança que ainda restava na cabeça dos brasileiros de que esse governo poderia promover o avanço do Brasil e levá-lo ao mundo do futuro". Bueno afirmou que o PT toma esse tipo de decisão porque tem a idéia fixa de manter sob seu domínio "a estrutura de poder, cargos públicos, e os esquemas de corrupção".

A OAB se manifestou dizendo que a decisão do PT "Assusta porque falar em democracia, é falar em liberdade de imprensa e liberdade de expressão. Não há democracia sem uma imprensa livre. A partir do momento em que se colocam alguns tipos de restrições, como quer o PT, à imprensa e à sua concepção e ao poder de formulação e de questionamento de cada jornalista, é algo que representa uma restrição à determinação constitucional de que a imprensa é livre neste país".

De acordo com a OAB, a legislação brasileira já tem instrumentos para ser usados nos casos em que jornalistas ou veículos de comunicação cometem abusos. "Em qualquer situação que ultrapasse o limite da liberdade de imprensa, há medidas judiciais a serem tomadas, seja contra o jornalista ou o órgão de imprensa ao qual ele pertence".

Fora do tom

No governo, e em posição contrária à da própria presidente Dilma Rousseff, dois ministros apóiam a proposta de mordaça que o PT quer colocar na imprensa: Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, e Ideli Salvatti, das Relações das Relações Institucionais.

Gilberto Carvalho disse que regulamentar a atuação da mídia é bom para a liberdade de imprensa. "Eu estranho que toda discussão de democratização seja tomada como autoritarismo. Todo país tem regulamentação. É bom para o Brasil, é bom para os veículos, é bom para a liberdade de imprensa", disse o ministro.

O ministro disse que "O governo Lula e esse início de governo Dilma não nos autoriza a permitir qualquer tentativa de nos tratar como autoritários". O ministro destacou que ambos os governos têm recebido críticas da imprensa.

A ministra Ideli Salvatti — alvo de graves denúncias da imprensa — disse que "Porque todos os setores têm marco regulatório e a comunicação no Brasil não, quando a maior parte dos países tem? Qual é o limite? Quais os direitos na área de comunicação? É isso que tem que ficar estabelecido e decidido pelo poder que define isso, que é o Congresso Nacional".

ANTONIO CARLOS LACERDA é correspondente internacional do PRAVDA.RU