Presidenciais: Verdes questionam Governo

"Os Verdes" questionam governo sobre o relatório definitivo relativo ao processo eleitoral das eleições presidenciais 2011

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar "Os Verdes", entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Administração Interna sobre o relatório definitivo relativo ao processo eleitoral das eleições presidenciais 2011.

PERGUNTA:

O relatório sobre o processo eleitoral das eleições presidenciais de 2011, solicitado pelo Sr. Ministro da Administração Interna à Universidade do Minho, na sequência da impossibilidade de exercício do voto por inúmeros cidadãos, decorrente do desconhecimento do nº de eleitor, não constante no cartão de cidadão, foi já analisado na Assembleia da República, na sua 1ª versão sintetizada.

Foi muito importante o conjunto de audiências que se seguiram, no Parlamento, a esse relatório, designadamente pela demonstração de responsabilidades políticas que ainda hoje não estão verdadeiramente assumidas.

Ocorre que, nesse primeiro relatório apresentado, indica-se que o prazo de elaboração das conclusões finais se dará após 10 semanas, contando da data de início dos trabalhos de investigação sobre o ocorrido (ou seja, desde o dia 25 de Janeiro). Significa isto que, nesta altura, deveríamos já estar na posse do relatório definitivo, mais completo na abordagem e análise do que se passou nas últimas eleições.

Ora, dado que nos aproximamos, a passos largos, de novo acto eleitoral e que seria sobremaneira confrangedor para a democracia portuguesa que se voltasse a passar algo similar ao que se passou em Janeiro,

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Administração Interna, de modo a que me seja facultada a seguinte informação:

1. Está concluído o trabalho solicitado à Universidade do Minho, a propósito do que aconteceu nas eleições presidenciais passadas, relacionado com o cartão de cidadão e desconhecimento do nº de eleitor?

2. Qual o montante que a Universidade do Minho recebeu por este trabalho?

3. Já foi entregue o relatório final, o qual, segundo o primeiro relatório, estaria pronto no máximo em inícios do mês de Abril?

4. Pode esse Ministério enviar-me esse relatório final?

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