OE de Portugal: PCP preocupado com residentes no estrangeiro

O Deputado João Ramos, do Grupo Parlamentar do PCP, questionou, na passada segunda-feira, no âmbito da discussão em especialidade do Orçamento do Estado para 2011, o Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre diversas questões relacionadas com as comunidades de portugueses residentes no estrangeiro.

Uma primeira preocupação apresentada prendeu-se com a Rede Consular. A proposta de orçamento, quanto a esta matéria, reafirma a continuidade daquilo que se tem vindo a desenvolver, nomeadamente "a modernização da Rede Consular", "modernização e informatização de serviços" e volta a insistir "na reforma de estatutos de carreira quer do pessoal diplomático, quer do pessoal de serviço externo".

A preocupação manifestada pelo PCP relaciona-se por um lado com o estado a que estes programas em curso, ditos de modernização, levaram a rede consular, nomeadamente ao nível do encerramento dos postos consulares e da sua substituição por consulados virtuais, que em alguns países nem sequer chegaram a funcionar, e por outro lado com a redução do número de funcionários nos consulados. Ainda no âmbito dos trabalhadores consulares, colocámos com veemência a necessidade de haver uma intervenção para manter uma estabilidade de remunerações, nos países fora da zona euro, não ficando estas dependentes das taxas cambiais.

Quanto a esta última questão o Secretário de Estado das Comunidades confirmou a intenção do governo em intervir nesta matéria. Esperamos que a resolução deste problema não seja tão demorada como a reforma de estatutos de carreiras que apesar de ser intenção antiga, continua sem ser feita.

Quanto ao Ensino do Português no Estrangeiro (EPE), sublinhou-se a redução em 8% do orçamento do Instituto Camões. Apontou-se ainda a incongruência nesta matéria quando a proposta de orçamento afirma como propósitos a "aproximação dos portugueses e luso-descendentes a Portugal", a "preservação e desenvolvimento de laços com a sociedade e cultura portuguesas", mas também a intenção de prosseguir uma "estratégia de integração progressiva do português nos sistemas de ensino locais" e o "estabelecimento de protocolos com instituições estrangeiras que promovam a língua e a cultura portuguesas".

A estas questões, o mesmo Secretário de Estado das Comunidades, argumentou-nos com o aumento do número de alunos, mas sobre a entrega do ensino da língua e cultura portuguesas a instituições estrangeiras, perdendo os portugueses e luso-descendente o acesso ao ensino do português como língua materna e sendo obrigados a tê-lo como língua estrangeira, nem uma palavra.

Outra questão colocada foi sobre o apoio social a emigrantes carenciados. O Secretário de Estado informou que estavam previstos os valores de 5, 5 milhões € para o apoio a idosos carenciados e 80.000 € para apoios pontuais em situações de emergência. Não foi feita referência a emigrantes em situação de carência social para os quais foi a provado em 2002 um regulamento de apoio.

A última questão colocada foi sobre o funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). A proposta de orçamento inclui a intenção de assegurar condições para o funcionamento do CCP, assim como melhorar a sua representatividade, legitimidade e capacidade de intervenção e ainda de melhorar a realização dos actos eleitorais no estrangeiro. Entendemos que nesta matéria impunha-se uma questão à partida.

Onde considera o governo que está comprometida a representatividade e a legitimidade do CCP, uma vez que pretende melhorá-la? Outras questões que entendemos pertinentes foi saber qual o valor inscrito no orçamento de Estado para o funcionamento do CCP e para a promoção do recenseamento eleitoral nas comunidades portuguesas. Nenhuma das três questões teve resposta concreta. Sendo CCP o órgão por excelência de discussão dos problemas da emigração e de aconselhamento do governo no sentido da sua resolução, entende o PCP ser de fundamental importância a existência de condições para o seu correcto funcionamento. Assim e na ausência de respostas, apresentaremos duas propostas no sentido de garantir o funcionamento do CCP e de melhorar o recenseamento eleitoral das comunidades portuguesas.

Entendemos ser inaceitável que um documento em que se procura valorizar as comunidades portuguesas como instrumento de uma estratégia de internacionalização da economia, e este assunto é referido em vários locais do documento, se mantenha uma linha de intervenção que aumentará o crescente afastamento das comunidades de emigrantes, de Portugal e da língua e cultura portuguesas.

16 Novembro 2010

http://jdei.wordpress.com/2010/11/17/nota-a-comunicacao-social-2/

Fonte: Partido Comunista Português