Brasil: Regime Militar “Ditabranda”?

É revoltante a nota da redação da FSP (19/02/09), em resposta a uma das cartas de repúdio ao editorial “Limites a Chávez” (17/02/09), onde a alcunha de “ditabranda” é atribuída ao regime militar imposto à força no Brasil, no período de 1964 a 1985. Na nota de três linhas, demonstrando total desconhecimento histórico, o jornalista apresenta de forma linear os 21 anos da ditadura militar brasileira, reafirmando que, comparada às demais ditaduras latinoamericanas do mesmo período, a brasileira foi mais branda e apresentou níveis baixos de violência política e institucional.

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Brasil: Regime Militar “Ditabranda”?

Primeiramente, o jornalista incorre no erro de querer classificar o dano causado pela violação dos direitos humanos pelo Estado. Tal dano é sempre inclassificável, assim como não se pode dizer que a dor de alguém é maior ou menor do que a de um outro, já que a dor é uma realidade de intensidade, não de extensividade, e não podemos medi-la a metro. Se as ditaduras da Argentina e do Chile cometeram um número maior de assassinatos tal distinção numérica, no entanto, não nos pode levar à leviandade de querer classificar uma ditadura como menos ou mais violadora que outra. Nos crimes de lesa-humanidade somos todos atingidos em um só ato. Por outro lado, ficamos sem saber o que o redator da nota considera como "níveis baixos de violência política e institucional", já que parece não relacionar os fatos acontecidos ao conceito.

Contudo, indubitavelmente, o jornalista, em sua resposta apressada e inconsequente, oferece-nos um panorama claro dos efeitos até hoje nefastos do silenciamento que ainda paira sobre o período da ditadura militar brasileira.

Na ditadura, todas as garantias constitucionais foram suspensas e, além das pessoas que foram presas, torturadas, mortas ou desaparecidas, todos os partidos e muitos políticos foram cassados; os meios de comunicação foram censurados; jornais foram empastelados e fechados; o direito de ir e vir foi cerceado; associações e reuniões foram proibidas; correspondências foram violadas; escutas telefônicas foram implantadas; peças de teatro, livros e filmes foram proibidos (Sófocles teve a sua prisão decretada); currículos foram reformulados retirando-se disciplinas consideradas “perigosas”; professores foram presos (inclusive um ex-presidente da república); inúmeros artistas, cientistas e intelectuais tiveram que fugir do país e muitos foram presos.

Podia-se ser preso e “sumido” ao bel prazer dos militares, em singelos namoros noturnos em locais considerados “suspeitos”, em passeios bucólicos pela ainda silvestre Barra da Tijuca, como também apenas por se possuir livros “proibidos”, por dar aulas consideradas “subversivas”, por ouvir músicas “renegadas” pela ditadura, ou simplesmente por expressar opiniões dissonantes do regime vigente.

Parte de nossa história foi subtraída da história oficial, os arquivos da ditadura nunca foram abertos, os torturadores não foram apontados, responsabilizados e muito menos punidos (alguns foram até laureados), ao contrário do que está sendo feito em outros países da AL.

Sem se aperceber, o jornalista revela-se ele próprio como um dos afetados pela tal “ditabranda”: um profissional formado na ignorância da história de seu próprio país e, portanto, desconhecedor do que seja efetivamente violência política e institucional.

Para os chamados “cidadãos comuns” – todos também afetados, mesmo desconhecendo tais efeitos – isso poderia ser apenas chamado de alienação política, fato historicamente comum na sociedade brasileira. Para um jornalista é uma falha grave em sua formação profissional (meramente tecnicista?), a menos que se considere um pós-moderno e tenha decretado o fim da história.

Em caso contrário, deve aprender que o acobertamento dos crimes de lesa-humanidade da ditadura, o silenciamento sobre tal período histórico, e a impunidade dos crimes e dos criminosos produziram e continuam produzindo efeitos que estão entranhados nas instituições do país e arraigados nos “corações e mentes” dos brasileiros.

Por exemplo, na própria Folha on line de 26 de fevereiro, lemos que a impunidade envolvendo casos de abuso de poder cometidos por policiais federais, estaduais e militares foi ressaltada pelo Departamento de Estado americano em seu relatório anual. O documento aponta que esse é um dos maiores problemas enfrentados em direitos humanos no Brasil. A violência policial foi um dos destaques no estudo do Governo americano, que denuncia "mortes ilegais, força excessiva, agressões, abusos e torturas de detidos e reclusos por parte de policiais e forças de segurança de prisões". Destaca ainda que muitos assassinatos foram cometidos por esquadrões da morte ligados às forças de segurança, "em alguns casos com a participação policial".

Essa é também uma das heranças do silenciamento sobre os crimes da ditadura militar brasileira e se estende até os dias atuais: o esquema dos porões ainda não foi desmontado; ontem, os “inimigos perigosos” confinados nos porões eram os ditos “subversivos”, em uma política repressora de “segurança nacional”; hoje, na reinante política repressora de “segurança pública”, dentro do modelo neoliberal, quem são os “perigosos inimigos” sujeitados aos porões ainda não desativados?

Se for capaz, e não tiver medo de perder o emprego, cabe ao jornalista pesquisar a resposta.

Janne Calhau Mourão – Psicóloga - Rio de Janeiro ( [email protected] )