Planos para a empresarialização do Alfeite?

Portugal: “Os Verdes” querem esclarecimentos sobre Arsenal do Alfeite - A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, sobre o Arsenal do Alfeite e a eventual empresarialização deste estaleiro.

Photo: Planos para a empresarialização do Alfeite?

PERGUNTA:

Em Fevereiro de 2007 foi publicado o Despacho que criou o grupo de trabalho constituído para avaliar o modelo de gestão do Arsenal do Alfeite, orientado, logo na altura, segundo era manifestado, para a empresarialização daquele estaleiro, o que nos mereceu sérias reservas.

Estamos em Novembro de 2008, passou praticamente um ano e meio, e, certamente, os resultados do estudo/avaliação do grupo de trabalho já se encontram concluídos.

Ocorre, porém, que, em audiência com a Comissão de Trabalhadores do Arsenal do Alfeite, este Grupo Parlamentar foi informado que os trabalhadores não foram chamados a participar nem a pronunciar-se sobre nada neste processo, nem, tão pouco, foram informados das conclusões do grupo de trabalho, sabendo, contudo, que essas conclusões estão finalizadas há cerca de um ano.

A questão é que o Governo impediu os trabalhadores de participarem na aferição de soluções a encontrar, quando o Ministério da Defesa não permitiu que integrassem o referido grupo de trabalho. Dizia esse Ministério, em resposta a uma pergunta dos Verdes de Fevereiro de 2007, que se pretendia que o grupo de trabalho fosse “rigoroso, competente e independente” e que a presença de trabalhadores lhe retiraria carácter de independência.

Não deixa de ser revelador que o Governo tenha entendido que a presença de trabalhadores retiraria isenção ao grupo de trabalho, mas que a presença da EMPORDEF já não a retiraria, quando é sabido que o Governo punha a hipótese séria, já nessa altura, de integração do Arsenal do Alfeite na EMPORDEF.

Por aqui bem se vê qual o verdadeiro interesse do Governo com a constituição deste grupo de trabalho, e a forma como entendeu que os trabalhadores poderiam constituir um empecilho ao objectivo de empresarialização do estaleiro de Almada, quando o Governo sabia, e sabe, que os trabalhadores defendem a manutenção da integração do Alfeite na Marinha, fundamental à manutenção e reparação dos seus navios.

Dizia o Governo, em resposta a pergunta de “Os Verdes”, que os trabalhadores seriam chamados a pronunciar-se “no lugar e no momento próprios”. Acontece que os trabalhos do grupo constituído estão prontos há meses e, até à data, os trabalhadores não foram chamados a pronunciar-se sobre nada, nem obtiveram qualquer informação formal sobre os resultados propostos. Serão chamados a pronunciar-se apenas quando a decisão estiver absolutamente tomada e quando, por isso, for irreversível?! Este facto é bem demonstrativo do desrespeito a que estes trabalhadores têm sido sujeitos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Defesa Nacional as seguintes perguntas:

Quando, exactamente, é que foram concluídas as propostas/avaliação apresentadas pelo grupo de trabalho criado pelo Despacho nº 299/2007, para aferição do futuro do Arsenal do Alfeite?

Foi feito, por esse grupo de trabalho, algum estudo de viabilidade económica em relação às propostas para o futuro do estaleiro, bem como em relação à situação actual? Se sim, quais os resultados desse estudo? Se não, como é possível que não tenha sido realizado?!

Quanto, exactamente, foi a remuneração de cada um dos membros do grupo de trabalho?

Porque é que, até à data, os trabalhadores não foram informados sobre as conclusões do grupo de trabalho, nem foram chamados a pronunciar-se sobre as mesmas?

Entende, ainda, o Governo que foi correcto e profícuo afastar os trabalhadores do grupo de trabalho? Entende o Governo que a presença da EMPORDEF no grupo de trabalho não beliscava a independência do mesmo?

Quando pensa esse Ministério, afinal, que é a altura própria para os trabalhadores se pronunciarem sobre o futuro do Arsenal?

“Os Verdes”