Author`s name Timothy Bancroft-Hinchey

Elisa reafirma compromisso em favor igualdade racial

Na semana em que se comemora o Dia da Consciência Negra, no dia 20/11, a deputada estadual Elisa Costa e coordenadora da Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial na Assembléia Legislativa, ocupou a tribuna para reafirmar o compromisso com o combate ao racismo em Minas e fazer um balanço das atividades da Frente Parlamentar, integrada por 53 deputados estaduais. Elisa Costa afirmou que “historicamente a Assembléia Legislativa tem atuado por meio de debates e comemorações desse dia importante para o avanço da luta contra o racismo e pela organização da comunidade negra em Minas e no País.”

Defesa do Estatuto e direitos

A deputada Elisa registrou que os movimentos de luta pela igualdade racial estão empenhados na aprovação do projeto de lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial no Congresso Nacional e centrado em três importantes temas, que tratam da saúde, da educação e do trabalho. Elisa lembrou que a Assembléia sediou audiência pública promovida pelo seu mandato, juntamente com o mandato do deputado federal do PV, Deputado Antônio Roberto, que é relator do Estatuto da Igualdade Racial. “Nessa audiência pública tivemos oportunidade de conhecer o Estatuto e a importância da organização dos conselhos municipais para avançarmos na definição e implantação das políticas públicas tão necessárias para combater a desigualdade racial”, afirmou Elisa.

Ela lembrou também que foram realizadas diversas audiências nas comissões do Trabalho, Previdência e Ação Social, de Saúde e de Direitos Humanos, quando foram debatidos os direitos à saúde, à educação e ao trabalho, especialmente da população negra, que historicamente é discriminada em nosso país. Elisa destacou que o governo Lula é pioneiro na implantação de políticas públicas para a igualdade racial, citando que a criação da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, de programas como o Brasil Quilombola, representam o começo da implantação de ações afirmativas pela igualdade racial.

Educação

Na educação, Elisa reafirmou a necessidade de estabelecer parâmetros para aplicação de ações afirmativas voltadas à população negra, como sistema de cotas, políticas já adotadas por 60 instituições públicas do ensino técnico e superior em vários Estados brasileiros. Lembrou ainda que discutiu com a Secretaria Estadual da Educação, a inclusão da disciplina História Geral da África e dos Negros Afro-Descendentes no Brasil no currículo do ensino fundamental e médio público e privado no Estado de Minas Gerais. “Essa foi uma das ações importantes e uma das reivindicações da comunidade negra de Minas Gerais apresentadas à Secretaria de Educação, como também a grande parte dos Municípios para que a inclusão da disciplina faça parte da luta e da política pública de educação do Estado e nos Municípios de Minas Gerais”, ressaltou Elisa Costa.

Trabalho

De acordo com as estatísticas do IBGE, há aproximadamente 6 milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos assalariados no Brasil, e 95% são mulheres. Entre essas, 76% recebem até 1 salário mínimo. Vale destacar também que 93% das mulheres são negras, apenas 27,8% possuem carteira assinada, e a maioria, 58%, tem Ensino Fundamental incompleto. Para a deputada Elisa Costa é preciso dar tratamento prioritário à integração da comunidade negra. Ela lembrou que o Estatuto da Igualdade Racial valoriza o trabalho da mulher negra e principalmente dos servidores domésticos, que são majoritariamente negros no país e no Estado. Acrescentou também que o Estatuto também estimula o turismo étnico, cria penalidades para o trabalho escravo e estimula o setor produtivo a adotar as ações afirmativas de preservação da luta negra e do combate ao racismo.

Balanço da Frente Parlamentar

Durante os dois anos em que esteve na coordenação da Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial, a Frente atuou nos governos em todos os níveis, no sentido de ampliar a presença do poder público nas comunidades quilombolas, na aceleração da titulação de terras e no desenvolvimento sustentável dessas comunidade. “A partir de agora, deixaremos essa tarefa não somente para os novos deputados que ingressam nesta Casa Legislativa, mas também para as deputadas e os deputados que estão aqui, a fim de que possam assumir essa luta, ser parceiros e se fazer presentes numa luta tão importante de promoção da igualdade racial, que envolve também a luta das famílias dos ciganos, dos índios, enfim, de todas as comunidades do nosso Estado.”

Pesquisa aponta situação crítica nas comunidades quilombolas

Hoje, no Brasil, são 3.524 comunidades remanescentes de quilombos. Em Minas Gerais, segundo o Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva - Cedefes -, são 435 comunidades negras. Elisa ressaltou que é preciso garantir o reconhecimento dos remanescentes de quilombos no Estado, bem como a visibilidade, reconhecimento e titulação da terra. “Essas comunidades hoje, mesmo com seu reconhecimento, precisam da garantia de políticas públicas. Queremos chamar a atenção do governo de Minas para cuidar das nossas comunidades quilombolas, pois, do ponto de vista histórico, a ausência do poder público se faz essencialmente nelas”, complementou.

A pesquisa do Cedefes revelou que as comunidades quilombolas mineiras estão entre as menos assistidas pelos poderes públicos, pois 93% delas não recebem água tratada; 82% não têm telefone público; 97% não têm nenhuma comunicação, especialmente Correios; 92% não possuem postos de saúde. Falta transporte público e grande parte das escolas ainda não chega a essas comunidades.

Barack Obama

A deputada Elisa também declarou sua esperança de que, com a eleição de Barack Obama, primeiro Presidente negro da história dos Estados Unidos, contribua com seu novo governo para reduzir as desigualdades e os preconceitos. “Espero que contribua de forma efetiva para a promoção da igualdade racial no mundo, especialmente contra o racismo, que é tão forte nos Estados Unidos. Parabenizo os Estados Unidos por terem eleito um Presidente pela sua simbologia e história. Desejo que ele crie relações novas com os países da América Latina, nunca se esquecendo do respeito aos países emergentes, como o Brasil, ao implantar políticas que garantam uma economia mais solidária e igualitária para todo o mundo”, acentuou.

Ao se despedir, a deputada Elisa Costa disse que, em Governador Valadares, onde assumirá, a partir de janeiro, a prefeitura, e também no vale do Rio Doce, estará realizando um trabalho direcionado às políticas públicas relativas à igualdade racial e também dirigida à região do Rio Doce, pois Valadares é uma cidade estratégica regionalmente. Elisa finalizou homenagenado “as mulheres e os homens negros de Minas Gerais, como reconhecimento pela sua luta e pela sua coragem. Temos pressa pela implantação de políticas públicas de combate ao racismo."

Deputada estadual Elisa Costa

Coordenadora da Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial na Assembléia Legislativa