PEV: Ratificação do Tratado de Lisboa não tem legitimidade política

“Os Verdes” consideram que Assembleia da República não tem legitimidade política para ratificar o Tratado de Lisboa. Para “Os Verdes”, teria sido imprescindível ouvir os cidadãos sobre o conteúdo do texto, envolvendo-os no processo decisório e possibilitando a sua participação no modelo actual de construção europeia.

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Para “Os Verdes”, teria sido imprescindível ouvir os cidadãos sobre o conteúdo do texto, envolvendo-os no processo decisório e possibilitando a sua participação no modelo actual de construção europeia. Sem a realização de um referendo, ficou inviabilizado o esclarecimento devido aos portugueses sobre as implicações na organização institucional da União Europeia e nas competências da União, quer em novas áreas de política comum, quer em alterações de soberania dos Estados, que decorrem da ratificação deste Tratado.

“Os Verdes” relembram que, nas últimas eleições legislativas, o PS incluiu expressamente no Programa do Executivo a defesa da ratificação do Tratado "precedida de referendo, de forma a reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia", promessa essa deitada por terra pelo Governo de Sócrates, com a anuência do PSD.

Fonte: PEV