Author`s name Timothy Bancroft-Hinchey

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios PNAD (I)

Primeira Parte

Base: Ano de 2006

Suplemento Trabalho Infantil

1,4 milhão de crianças brasileiras de 5 a 13 anos trabalham

Apesar de a legislação brasileira permitir o trabalho, como aprendiz, apenas a partir dos 14 anos de idade, 1,4 milhão de crianças de 5 a 13 anos trabalhavam em 2006, sendo a maioria em atividades agrícolas e não-remuneradas – quadro que praticamente não se alterou entre 2004 e 2006. A Pnad 2006 apontou que o trabalho infantil – das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos – está associado a indicadores de escolarização menos favoráveis e ao baixo rendimento dos domicílios em que vivem. Além de estar no mercado de trabalho, quase metade (49,4%) das pessoas de 5 a 17 anos de idade realizavam afazeres domésticos em 2006, atividades destinadas com maior freqüência e intensidade às meninas. Na faixa etária de 15 a 17 anos, 24,8% dos adolescentes deixavam de freqüentar a escola para ajudar nos afazeres domésticos, trabalhar ou procurar trabalho. Apesar desse quadro de trabalho infantil e de dedicação aos afazeres domésticos, 75,8% das crianças e adolescentes de 0 a 17 anos freqüentavam a creche ou escola em 2006, onde 92,4% delas tinham acesso à merenda ou a alguma refeição gratuita na rede pública.

Esses são alguns destaques do estudo “Aspectos Complementares de Educação, Afazeres Domésticos e Trabalho Infantil”, suplemento da Pnad 2006 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), realizado pelo IBGE em convênio com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A seguir, os principais resultados da pesquisa, cuja íntegra está em www.ibge.gov.br .

A inserção na atividade econômica da população de 5 a 13 anos de idade, apesar de proibida por lei no país, não se alterou entre 2004 1 e 2006: o nível de ocupação 2, manteve-se por volta de 4,5% nesse período. Na faixa de 5 a 9 anos de idade, 237 mil crianças trabalhavam (1,4% do total); enquanto, entre as de 10 a 13 anos de idade, 8,2%, ou 1,2 milhão de pessoas, estavam ocupadas.

Na faixa etária de 14 ou 15 anos, quando a legislação permite o trabalho em atividades relacionadas à qualificação profissional, na condição de aprendiz, 1,3 milhão de pessoas (19,0%) estavam ocupadas em 2006. Por fim, 2,4 milhões de adolescentes com 16 ou 17 anos de idade (cerca de 1/3) trabalhavam – o que também é permitido, desde que não seja em atividades noturnas, perigosas e insalubres.

No total (5 a 17 anos de idade), 5,1 milhões de crianças e adolescentes trabalhavam em 2006, um nível de ocupação de 11,5%, pouco menor que o registrado em 2004 (11,8%).

A não-existência do trabalho infantil a partir de 14 anos de idade estava diretamente correlacionada com as maiores taxas de freqüência à escola, como mostra o gráfico a seguir, onde podem ser observadas as diferenças entre as taxas de escolarização das crianças e adolescentes ocupados e não-ocupados.

O percentual de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade ocupados sem instrução ou com menos de um ano de estudo (28,0%) era superior ao dos não-ocupados (15,7%), enquanto o percentual dos ocupados com 8 a 10 anos de estudo 3 (10,0%) era inferior ao dos não-ocupados (14,2%).

62,6% das crianças de 5 a 13 anos trabalham em atividades agrícolas

Das crianças e adolescentes ocupados, 41,4% estavam inseridos em atividades agrícolas; proporção que chegava a 62,6% entre aqueles de 5 a 13 anos e diminuía conforme aumentava a faixa etária. Em quase todas as regiões, o percentual do total de ocupados em atividades agrícolas na faixa etária de 5 a 13 anos de idade era superior ao daqueles envolvidos em atividades não-agrícolas, à exceção do Sudeste. Na região Nordeste, essa supremacia se estendia também à faixa etária de 14 a 17 anos.

Das crianças e adolescentes ocupados com 5 a 17 anos de idade, 45,9% eram empregados ou trabalhadores domésticos; e 36,1% eram não-remunerados. À medida que aumentava a faixa etária, caía a proporção de não-remunerados e aumentava a de empregados e trabalhadores domésticos. A participação de trabalhadores na produção para o próprio consumo e na construção para o próprio uso teve comportamento similar ao dos não-remunerados, conforme o gráfico a seguir.

O trabalho agrícola não-remunerado estava intensamente presente entre as crianças e adolescentes ocupados, sobretudo entre os mais novos: dos ocupados com 5 a 13 anos de idade, 95,1% estavam em atividades agrícolas e sem remuneração. Para o universo de pessoas de 5 a 17 anos de idade, essa situação se verificava em todas as regiões brasileiras, com destaque para o Sul, onde 91,0% das crianças e adolescentes ocupados desempenhavam atividades agrícolas não-remuneradas.

Além desse elevado percentual de crianças e adolescentes em atividades agrícolas sem remuneração, aproximadamente 79,0% dos adolescentes de 16 a 17 anos de idade que estavam trabalhando como empregados ou trabalhadores domésticos não tinham carteira de trabalho assinada em 2006. No Nordeste, foi encontrado o menor percentual de pessoas nessa faixa etária com carteira assinada (3,8%); e no Sul, o mais alto (33,1%).

47,3% das crianças e adolescentes que trabalham não recebem por isso

Em 2006, os trabalhadores de 5 a 17 anos de idade cumpriam jornada média de 26 horas semanais, inferior à dos adultos com 18 anos ou mais (41,1 horas semanais). Nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, a jornada média de 5 a 17 anos de idade era de aproximadamente 29 horas semanais.

Da população de 5 a 17 anos de idade ocupada, 28,6% cumpriam jornada semanal de trabalho de 40 horas ou mais, percentual maior entre os homens (30,7%) do que entre as mulheres (24,8%). A proporção de crianças e adolescentes que trabalhavam 40 horas ou mais crescia conforme aumentava a faixa etária: era de 4,6% de 5 a 13 anos de idade e de 46,2% entre os adolescentes de 16 ou 17 anos. As regiões Sudeste e Centro-Oeste tinham uma concentração maior de crianças e adolescentes na faixa de 40 horas ou mais (39,4% e 36,5%, respectivamente).

Uma parcela relevante das crianças e adolescentes ocupados trabalhava sem receber rendimento (47,3%), sendo que 14,1% ganhavam menos de ¼ do salário mínimo. Em 2006, o rendimento médio mensal proveniente de trabalho das crianças e adolescentes foi estimado em R$ 210, sendo que nas regiões Sudeste (R$ 242), Sul (R$ 268) e Centro-Oeste (R$ 245) era quase o dobro daquele no Nordeste (R$ 126). Em todas as regiões, o rendimento das mulheres era inferior ao dos homens.

Do total de crianças e adolescentes trabalhadores no Brasil, aproximadamente 80,0% moravam em domicílios cujo rendimento médio mensal domiciliar per capita era menor que um salário mínimo. Na região Nordeste, essa proporção era de 93,1% e chegava a 95,4% na faixa etária de 5 a 13 anos.

77,9% das crianças e adolescentes ocupados trabalham porque querem

No Brasil, em 2006, dos 5,1 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos de idade ocupados, 77,9% trabalhavam porque queriam, segundo a Pnad – percentual que ficou em 76,6% entre os homens e em 80,3% para as mulheres. A proporção dos que trabalhavam por vontade própria crescia à medida que aumentava a faixa etária, chegando a 87,6% no grupo de 16 e 17 anos.

O percentual de crianças e adolescentes ocupados que queriam trabalhar era inferior nas regiões Norte (67,8%) e Nordeste (69,7%). Nas demais regiões, essa opção ultrapassava 80,0%.

A maior parte das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade ocupados e remunerados (63,9%) não entregava os rendimentos recebidos para os pais ou responsáveis, sendo que o percentual de homens que não entregavam o rendimento (61,1%) era inferior ao de mulheres (68,2%).

Mais da metade das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade ocupados em 2006 (57,4%) não havia recebido treinamento ou orientação de como evitar machucados ou doenças no trabalho. Esses percentuais eram mais altos nas regiões Nordeste (63,6%) e Centro-Oeste (62,6%), enquanto a região Sul tinha o maior percentual de crianças e adolescentes que havia recebido treinamento (52,8%).

O percentual de homens de 5 a 17 anos de idade (45,3%) que recebeu treinamento ou orientação para evitar machucados ou doenças no trabalho era superior ao de mulheres (37,4%) e se reduzia à medida que aumentava a faixa etária. Pouco mais da metade das crianças de 5 a 13 anos de idade (50,2%) haviam recebido treinamento. Na faixa de 14 a 17 anos de idade, o percentual era de 39,6%.

Dentre as crianças e adolescentes ocupados, 94,7% não tiveram machucados ou doenças em razão de atividades laborais em 2006 – o que significa que 273 mil pessoas de 5 a 17 anos de idade sofreram machucados ou doenças por causa do trabalho naquele ano. Em todas as regiões, o percentual de machucados ou doenças causados por atividades laborais foi inferior a 8,0%, sendo maior em atividades agrícolas (6,4%) do que nas não-agrícolas (4,6%).

Fonte IBGE

Ricardo Bergamini
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